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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019
Assunto: Minuta do “Manual de Procedimentos para Casos Específicos” do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais.
Prazo: 22 de janeiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2012
Prazo: 10 de janeiro de 2020.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Elevar a produtividade é o maior desafio do comércio exterior
Fonte: Correio Braziliense
Com as prioridades voltadas para a conclusão da reforma da Previdência e as discussões de outras emendas constitucionais, estratégias comerciais não estiveram entre as prioridades do governo em 2019, ao contrário do que anunciou o ministro da Economia, Paulo Guedes, no fim de 2018, antes da posse.
[Texto na íntegra]

Acordo entre Brasil e Moçambique está pronto para votação em Plenário
Fonte: Agência Senado
Já está pronto para votação em Plenário o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 631/2019 que trata do acordo de cooperação técnica entre Brasil e Moçambique para diversificar a presença empresarial brasileira no país africano, estimular exportações e promover a integração produtiva entre os dois países.
[Texto na íntegra]

Migração, direitos sociais e políticas contra o tráfico de pessoas nas fronteiras do MERCOSUL
Fonte: Mercosul
O IPPDH apresenta o relatório migração, direitos sociais e políticas contra o tráfico de pessoas nas fronteiras do MERCOSUL: O caso das cidades da “Tríplice Fronteira”, elaborado em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
[Texto na íntegra]

Receita Federal apreende mais de 57 toneladas de cocaína em 2019
Fonte: Receita Federal
As apreensões de cocaína pela Receita Federal alcançaram a marca de 57,15 toneladas no ano de 2019. O resultado, que é o recorde histórico da instituição, supera em mais de 80% o atingido em 2018, quando as apreensões totalizaram 31,45 toneladas.
[Texto na íntegra]

Clipping STTAS

PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO: UMA RETROSPECTIVA DE 2019 E O QUE ESPERAR PARA 2020.
É de amplo conhecimento entre os profissionais que atuam no Comércio Exterior que o Programa OEA não é, em sua essência, nenhuma grande ou recente novidade. Idealizado há cerca de 20 anos, e implementado em mais de 70 países espalhados pelo globo, o programa vem, a cada ano, ganhando espaço de forma a garantir a evolução na segurança da cadeia logística e no cumprimento da legislação aduaneira, com consequente impacto positivo na tendência global de facilitação do comércio.

E no Brasil, não havia de ser diferente. O país não é propriamente um precursor do programa e ainda há muito a evoluir em termos operacionais e de cooperação. Todavia, desde as primeiras iniciativas adotadas pela Receita Federal com o extinto linha azul, o OEA vem adquirindo notável maturidade e robustez a cada ano, com ferramentas, integrações e benefícios em constante progresso, o que confere às empresas brasileiras maior competitividade no cenário internacional, desde que atendidos e mantidos os requisitos exigidos para a certificação.

Segundo dados oficiais da Receita Federal do Brasil, somente entre janeiro e outubro de 2019, foram conferidas 204 novas certificações OEA, das 455 concedidas desde o início do programa. No apanhado de 12 meses, 57.8% dos requerimentos submetidos à análise receberam a certificação, 13.3% foram arquivados, e apenas 12.4% foram indeferidos. O estoque de requerimentos em análise, por outro lado, diminuiu relevantemente entre os 10 primeiros meses de 2019. De acordo com o relatório estatístico publicado pela Receita, esse número passou de 246 em janeiro para 86 no final de outubro.
[Texto na íntegra]