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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019
Assunto: Minuta do “Manual de Procedimentos para Casos Específicos” do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas Multinacionais.
Prazo: 22 de janeiro de 2020
[Texto na íntegra]

Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2012
Prazo: 10 de janeiro de 2020.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Além do preço do petróleo: como a briga entre EUA e Irã afeta a economia brasileira
Fonte: Gazeta do Povo
A crescente tensão entre os Estados Unidos e o Irã, após a morte do general Quassem Soleimani, tem deixado o mundo em alerta sobre a eclosão de um possível conflito entre os dois países. Mesmo não se envolvendo diretamente na questão, o Brasil pode sofrer consequências econômicas.
[Texto na íntegra]

Agronegócio tem oito entre os dez produtos líderes das exportações brasileiras em 2019
Fonte: Comex do Brasil
Dos dez principais produtos embarcados pelas empresas brasileiras para outros países, oito pertencem a esse setor cada vez mais importante para a economia e o comércio exterior brasileiros.
[Texto na íntegra]

Reforma tributária priorizada
Fonte: Estado de Minas
Passada a reforma administrativa no Congresso, a reforma tributária passa a ser prioridade, segundo o presidente Jair Bolsonaro. A declaração, contudo, vai precisar ser combinada com o Congresso. Em dezembro, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-AP), e os ministros da Fazenda, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, fecharam um cronograma para votar primeiro a reforma tributária.
[Texto na íntegra]

Clipping STTAS

PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO: UMA RETROSPECTIVA DE 2019 E O QUE ESPERAR PARA 2020.
É de amplo conhecimento entre os profissionais que atuam no Comércio Exterior que o Programa OEA não é, em sua essência, nenhuma grande ou recente novidade. Idealizado há cerca de 20 anos, e implementado em mais de 70 países espalhados pelo globo, o programa vem, a cada ano, ganhando espaço de forma a garantir a evolução na segurança da cadeia logística e no cumprimento da legislação aduaneira, com consequente impacto positivo na tendência global de facilitação do comércio.

E no Brasil, não havia de ser diferente. O país não é propriamente um precursor do programa e ainda há muito a evoluir em termos operacionais e de cooperação. Todavia, desde as primeiras iniciativas adotadas pela Receita Federal com o extinto linha azul, o OEA vem adquirindo notável maturidade e robustez a cada ano, com ferramentas, integrações e benefícios em constante progresso, o que confere às empresas brasileiras maior competitividade no cenário internacional, desde que atendidos e mantidos os requisitos exigidos para a certificação.

Segundo dados oficiais da Receita Federal do Brasil, somente entre janeiro e outubro de 2019, foram conferidas 204 novas certificações OEA, das 455 concedidas desde o início do programa. No apanhado de 12 meses, 57.8% dos requerimentos submetidos à análise receberam a certificação, 13.3% foram arquivados, e apenas 12.4% foram indeferidos. O estoque de requerimentos em análise, por outro lado, diminuiu relevantemente entre os 10 primeiros meses de 2019. De acordo com o relatório estatístico publicado pela Receita, esse número passou de 246 em janeiro para 86 no final de outubro.
[Texto na íntegra]