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Consultas Públicas em Andamento

TOMADA DE SUBSÍDIOS SEAE/SEPEC/ME Nº 08/2021 – Barreiras Regulatórias ao Comércio Exterior e Assimetria Concorrencial entre Empresas Brasileiras e Estrangeiras
Tomada Pública de Subsídios sobre barreiras regulatórias ao comércio exterior e assimetrias concorrenciais entre fornecedores brasileiros e estrangeiros decorrentes de normas regulatórias, no âmbito do Programa REG-OCDE. O objetivo desta Tomada de Subsídios é contribuir com os trabalhos do Programa Reg-OCDE com vistas ao aprimoramento das condições de concorrência e de outros incentivos à eficiência econômica, por meio, no presente caso, da consolidação de informações acerca de barreiras regulatórias ao comércio exterior de bens ou serviços e de assimetrias concorrenciais entre fornecedores brasileiros e estrangeiros decorrentes de regulamentações de qualquer natureza. Por barreira regulatória ao comércio exterior, entende-se qualquer regulamento que acarrete onerosidade excessiva ou injustificada para se efetivar uma importação ou exportação de bens ou serviços, inclusive de natureza tributária. Por assimetria concorrencial, entende-se qualquer norma ou regulamento que implique em tratamento distinto entre um fornecedor nacional e um estrangeiro, acarretando, por consequência, em ônus excessivo e injustificado sobre um deles.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Portal Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios-seae-sepec-me-n-08-2021-
Encerramento: 25/10/2021
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Falta de contêineres para o transporte de mercadorias tem prejudicado exportações
Fonte: G1

A retomada dos negócios entre os países, após períodos de retração por causa da pandemia, gerou no Brasil uma demanda maior do que a capacidade de transportar os produtos.
A falta de contêineres no Brasil está prejudicando as exportações.
Quase 1,5 milhão de contêineres passaram pelo Porto de Santos, o maior do país, no primeiro semestre de 2021. O movimento está maior do que em 2019, antes da pandemia. O setor de rochas ornamentais do Brasil também registra um crescimento acelerado no comércio exterior. De janeiro a junho de 2021, exportou US$ 572 milhões. É o melhor primeiro semestre dos últimos cinco anos.
A retomada dos negócios entre os países, após períodos de retração por causa da pandemia, gerou no Brasil uma demanda maior do que a capacidade de transportar os produtos. Empresas reclamam que estão atrasando o envio de mercadorias pelos portos porque não têm contêineres.
[Texto na íntegra]

Fluxo cambial total no ano até 24 de setembro é positivo em US$ 20,693 bi, diz BC
Fonte: Isto é Dinheiro

O fluxo cambial do ano até 24 de setembro ficou positivo em US$ 20,693 bilhões, informou o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 19,248 bilhões.
A entrada líquida pelo canal financeiro neste ano até 24 de setembro foi de US$ 1,395 bilhão. O resultado é fruto de aportes no valor de US$ 381,544 bilhões e de retiradas no total de US$ 380,149 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.
No comércio exterior, o saldo anual acumulado até 24 de setembro ficou positivo em US$ 19,298 bilhões, com importações de US$ 153,648 bilhões e exportações de US$ 172,946 bilhões. Nas exportações estão incluídos US$ 22,282 bilhões em Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC), US$ 42,467 bilhões em Pagamento Antecipado (PA) e US$ 108,197 bilhões em outras entradas.
[Texto na íntegra]

Viracopos implanta programa Fast Lane para agilizar em até 50% tempo de desembarque de cargas
Fonte: Cargo News

Objetivo é oferecer um atendimento diferenciado às empresas aéreas cargueiras, premiando assiduidade e previsibilidade
O Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), implantou um programa que vai oferecer atendimento prioritário para as empresas aéreas cargueiras que forneçam, com antecedência, informações precisas e corretas dos seus voos. O objetivo é reduzir em até 50% o tempo de desembarque e embarque de cargas internacionais pelo Terminal de Carga.
O Programa Fast Lane oferece um atendimento diferenciado às empresas aéreas cargueiras, premiando sua assiduidade e previsibilidade por meio do processamento prioritário dos voos. Ou seja, as empresas que informarem com antecedência e precisão os dados de voos terão benefícios de atendimento diferenciado.
[Texto na íntegra]

STTAS pode ajudar

A equipe de Consultoria da STTAS Brasil é capaz de fornecer uma análise desses regulamentos e seu potencial impacto nos produtos exclusivos da sua empresa e nas atividades de operações comerciais. A STTAS também pode fornecer orientação para ajudá-lo a manter a conformidade, segurança e reduzir os riscos em suas operações de comércio exterior.

Se você não está atualmente envolvido com a STTAS, entre em contato com nossa equipe através de contato@sttas.com.