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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Prazo: até 15 de novembro de 2019.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial

PORTARIA Nº 601, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Portaria MF nº 440, de 30 de julho de 2010 que dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bens de viajante.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex 

Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Guedes quer livre comércio
Fonte: Estado de Minas
O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Brasil quer ampliar e diversificar o comércio com a China. Em pronunciamento durante seminário sobre o New Development Bank (NDB), o banco do Brics, o ministro afirmou que foram iniciadas conversas com os chineses em torno de um acordo de livre comércio entre os dois países, ou seja, um tratado pelo qual a maior parte ou todos os bens e serviços importados e exportados dos dois lados seria livres de tarifas.
[Texto na íntegra]

EUA seriam os maiores prejudicados em acordo de livre-comércio entre Brasil e China
Fonte: Estado de S.Paulo
O Brasil pode se tornar o “celeiro do mundo” e isolar comercialmente os Estados Unidos caso seja estabelecido um acordo de livre-comércio com a China, avaliou o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro.
[Texto na íntegra]

Balança comercial tem superávit de US$ 14 mi até 2ª semana de novembro
Fonte: Sistema Ocepar
Nas duas primeiras semanas de novembro, com apenas seis dias úteis, a balança comercial brasileira registrou um superávit de apenas US$ 14 milhões, resultado de exportações no valor de US$ 4,230 bilhões e importações de US$ 4,216 bilhões, informou a Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério da Economia, nesta segunda-feira (11/11). A corrente de comércio no período totalizou US$ 8,446 bilhões.
[Texto na íntegra]

Brexit pode aumentar acordos do Brasil com Reino Unido, diz especialista
Fonte: Exame
Apesar da apreensão causada pela demora no processo de saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit pode abrir possibilidades comerciais para o Brasil. A avaliação é de especialistas que participaram, na segunda-feira (11), no Senado, de mais uma edição do “Encontro Interlegis”, que reuniu o embaixador do Reino Unido no Brasil, Vijay Rangarajan, e o embaixador Carlos Perez, do Ministério das Relações Exteriores.
[Texto na íntegra]