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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Prazo: até 15 de novembro de 2019.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial

RESOLUÇÃO NO 9, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de cadeados, originárias da China, com imediata suspensão após a sua prorrogação.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO NO 10, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019
Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercado Comum do Sul – Mercosul.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex 

Importação n° 062/2019
Retificação da Notícia Siscomex Importação nº 061/2019
[Texto na íntegra]

Exportação n° 072/2019
Nota fiscal exportação com formação prévia de lote
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Acordo entre aduanas do Mercosul vai agilizar e reduzir custo no comércio entre países do bloco
Fonte: Comex do Brasil
As aduanas de Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai assinaram, nesta quarta-feira (13), o acordo de reconhecimento mútuo do programa Operador Econômico Autorizado (OEA), durante o Seminário Internacional OEA nas Américas, que ocorre em São Paulo.
[Texto na íntegra]

Brasil fecha acordo e vai exportar melão para China
Fonte: MAPA
O acordo para exportação de melão é simbólico por se tratar do primeiro entendimento com a China sobre frutas. Além da diversificação da pauta exportadora agrícola para a China (a maioria das vendas é de soja e carne), o protocolo tem potencial de alavancar a fruticultura brasileira, principalmente da Região Nordeste, que hoje direciona as vendas externas para a Europa.
[Texto na íntegra]

Marcos Troyjo vê desproporção brutal no comércio intra-Brics
Fonte: UOL
Durante o Fórum Empresarial do Brics, Troyjo citou que os negócios entre Brasil e China chegam a US$ 1 bilhão a cada 80 horas, enquanto, com a Índia, é de cerca de US$ 6 bilhões por ano.
[Texto na íntegra]

Receita Federal localiza mais de uma tonelada de cocaína em carga de café no Porto de Santos
Fonte: Receita Federal
Em uma ação realizada nesta terça-feira, 12 de novembro, no interior de um terminal de contêineres situado no Porto de Santos, Equipes da Alfândega localizaram 1.096 quilos de cocaína escondidos em uma carga de café com destino à Europa.
[Texto na íntegra]