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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Prazo: até 15 de novembro de 2019.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial

CIRCULAR Nº 62, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, […] considerando o estabelecido no Art. 2oda Resolução CAMEX no82, de 17 de outubro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 18 de outubro de 2017, que homologou compromisso de preços, nos termos constantes dos Anexos I e II da Resolução no82, de 2017, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio, citrato de cálcio e suas misturas, comumente classificados nos itens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, fabricado pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export., torna público que:
[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 10.109, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Promulga o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, firmado em Paris, em 3 de junho de 2015.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos de ferro fundido, originárias de China, Emirados Árabes Unidos e Índia, e suspende sua aplicação, por até um ano, em razão de interesse público.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex 

Não há notícias dos Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Projeção de crescimento do PIB em 2019 aumenta de 0,85% para 0,90%
Fonte: Ministério da Economia
Essas projeções constam na atualização do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta quinta (7/11) em Brasília (DF). O boletim traz os indicadores macroeconômicos da grade de parâmetros que fundamentam o orçamento federal e as principais projeções para o ano, bem como analisa a conjuntura macroeconômica e fiscal do país.
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Camex zera alíquota de importação de embarcação para cabotagem, informa ministro
Fonte: UOL
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a proposta de reduzir de 14% para 0% a alíquota de importação na aquisição de embarcações utilizadas para a cabotagem. A informação é do ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que postou sobre o tema em sua conta no Twitter nesta quinta-feira (7).
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Exportações de veículos acumulam queda de 34,7% até outubro, segundo dados da Anfavea
Fonte: Comex do Brasil
No período foram exportadas 367,5 mil unidades, conta um total de 563 mil veículos embarcados em igual período de 2018. Em outubro a retração ficou em 22,6% em comparação com o mesmo mês do ano passado, com a exportação de 30 mil veículos. Os dados foram divulgados hoje (6), em São Paulo, pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
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