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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Prazo: até 15 de novembro de 2019.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial

01/11

DECRETO LEGISLATIVO Nº 62, DE 2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de etanolaminas – monoetanolaminas (MEA) e trietanolaminas (TEA), originárias da Alemanha e dos Estados Unidos da América. Suspende a aplicação do direito antidumping para a Alemanha imediatamente após a sua prorrogação.
[Texto na íntegra]

04/11

RESOLUÇÃO Nº 29, DE 2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países Baixos.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 30, DE 2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-República Democrática do Congo.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 31, DE 2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Reino Unido.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 32, DE 2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Estados Unidos da América.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-França.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 34, DE 2019
Cria o Grupo Parlamentar Brasil-Mercosul-Aliança do Pacífico.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 35, DE 2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Israel.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Coreia do Sul.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Países Árabes.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex 

Importação n° 056/2019
Restrição de embarque em licenças com anuência do INMETRO
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Importação n° 057/2019
Importação “por conta e ordem de terceiros” – INMETRO
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Análise de certificação OEA está mais rápida!
Fonte: Receita Federal
Com o aperfeiçoamento dos trabalhos das EqOEA, o acúmulo de requerimentos de certificação OEA diminuiu muito e hoje o processo se encontra muito mais célere que no passado recente.
[Texto na íntegra]

Acordo no Mercosul reduzirá em US$ 500 milhões pagamentos de taxas
Fonte: CNI
Pesquisa inédita da Confederação Nacional da Indústria (CNI) com os principais exportadores brasileiros para os países do Mercosul, Argentina, Paraguai e Uruguai, mostrou que mais de 60% deles enfrentam dificuldades aduaneiras para entrar nas economias vizinhas.
[Texto na íntegra]

Balança comercial tem corrente de comércio superior a US$ 336 bilhões até outubro
Fonte: Ministério da Economia
A balança comercial brasileira teve superávit de US$ 34,823 bilhões de janeiro a outubro de 2019, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (1º/11) em entrevista coletiva realizada pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia (Secint/ME), em Brasília. O saldo positivo foi 27,4% inferior ao de igual período de 2018 (US$ 47,528 bilhões), pela média diária.
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Bolsonaro diz que vai usar US$ 10 bilhões da Arábia Saudita em ferrovias e defesa
Fonte: O Globo
O presidente Jair Bolsonaro afirmou numa rede social que pretende investir em infraestrutura, possivelmente em ferrovias, o investimento de até US$ 10 bilhões no Brasil anunciado pela Arábia Saudita.
[Texto na íntegra]

Indicação do diretor executivo no Fundo Monetário Internacional
Fonte: Ministério da Economia
O governo brasileiro oficializou a indicação do economista Afonso Bevilaqua para a função de diretor executivo no Fundo Monetário Internacional (FMI). Com carreira de destaque na academia, no serviço público e em organizações internacionais, Bevilaqua tem sólida experiência no setor privado.
[Texto na íntegra]