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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Prazo: até 15 de novembro de 2019.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.913, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019
Altera a Instrução Normativa SRF nº 300, de 14 de fevereiro de 2003, que disciplina a saída temporária de mercadorias da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônia Ocidental.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 28, DE 2019
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Panamá.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex 

Não há Notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado
Fonte: Receita Federal
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Tendências são os acordos comerciais multilaterais, bilaterais entre as nações, avalia Caputo
Fonte: ABTRA
Durante sua viagem pela Ásia e Oriente Médio, o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou uma série de acordos bilaterais com a China e os Emirados Árabes Unidos. Esses tipos de negociação devem ser uma tendência no comércio pelos próximos anos.
[Texto na íntegra]

Sindicato dos Estivadores permanece em greve após assembleia geral
Fonte: A Tribuna
Categoria se mobiliza contra a empresa EcoPorto após descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT)
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Em visita à Arábia Saudita, Bolsonaro assina acordos e diz que “Brasil tem mar de oportunidades”
Fonte: Comex do Brasil
No último dia de sua viagem à Ásia e ao Oriente Médio, o presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (30) acordos com a Arábia Saudita e disse que o Brasil tem “um mar de oportunidades” e muito a oferecer aos investidores. “O Brasil está no caminho certo, hoje há uma independência de verdade entre os poderes Executivo e Legislativo, onde cada poder trabalha, mas voltado para o mesmo norte: o desenvolvimento do nosso país”, disse durante participação em um fórum sobre investimentos futuros.
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Em meio a protestos, Chile cancela conferências internacionais
Fonte: UOL
Sebastián Piñera anuncia que país desistiu de sediar cúpula Ásia-Pacífico e Conferência do Clima da ONU enquanto o governo tenta restabelecer a ordem e viabilizar exigências dos manifestantes.O presidente do Chile, Sebastián Piñera, anunciou nesta quarta-feira (30/10) que seu país desistiu de organizar e sediar o Fórum de Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (Apec) e a Conferência do Clima da ONU (COP-25), que deveriam ocorrer em Santiago nas próximas semanas.
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Dólar recua em meio à disputa da Ptax e com ajustes ao Copom e Fed
Fonte: Jornal do Comércio
O dólar recua no mercado à vista nesta quinta-feira (31) em meio à disputa técnica em torno da formação da última taxa Ptax de outubro e acompanhando as perdas persistentes da moeda americana frente seus pares principais no exterior.
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