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Consultas Públicas em Andamento

TOMADA DE SUBSÍDIOS SEAE/SEPEC/ME Nº 08/2021 – Barreiras Regulatórias ao Comércio Exterior e Assimetria Concorrencial entre Empresas Brasileiras e Estrangeiras
Tomada Pública de Subsídios sobre barreiras regulatórias ao comércio exterior e assimetrias concorrenciais entre fornecedores brasileiros e estrangeiros decorrentes de normas regulatórias, no âmbito do Programa REG-OCDE. O objetivo desta Tomada de Subsídios é contribuir com os trabalhos do Programa Reg-OCDE com vistas ao aprimoramento das condições de concorrência e de outros incentivos à eficiência econômica, por meio, no presente caso, da consolidação de informações acerca de barreiras regulatórias ao comércio exterior de bens ou serviços e de assimetrias concorrenciais entre fornecedores brasileiros e estrangeiros decorrentes de regulamentações de qualquer natureza. Por barreira regulatória ao comércio exterior, entende-se qualquer regulamento que acarrete onerosidade excessiva ou injustificada para se efetivar uma importação ou exportação de bens ou serviços, inclusive de natureza tributária. Por assimetria concorrencial, entende-se qualquer norma ou regulamento que implique em tratamento distinto entre um fornecedor nacional e um estrangeiro, acarretando, por consequência, em ônus excessivo e injustificado sobre um deles.
As contribuições devem ser encaminhadas pelo Portal Participa + Brasil: https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios-seae-sepec-me-n-08-2021-
Encerramento: 25/10/2021
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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 58, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
Refere-se à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 18, de 29 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 1º de março de 2016, aplicada às importações brasileiras de Ímãs de ferrite (cerâmico) em formas de anel, comumente classificadas no subitem 8505.19.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, originárias da China.
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CIRCULAR Nº 59, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
Refere-se à revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 10, de 18 de fevereiro de 2016, publicada em 19 de fevereiro de 2016, aplicada às importações brasileiras de espelhos não emoldurados, comumente classificadas no subitem 7009.91.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da China e do México.
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Notícias Siscomex

Sistemas n° 009/2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior informam as datas a partir de quando os acessos aos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT) por serviço (API) serão limitados pelo Serpro a uma quantidade de acessos por hora por CPF.
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Importação n° 044/2021
A Consulta Pública Duimp já se encontra disponível no Portal Único do Comércio Exterior.
Para acessá-la, o usuário deverá escolher a opção “Acesso Público” do Pucomex e, em seguida, “Importação”.
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Importação n° 045/2021
Informamos que, desde o dia 1º de setembro de 2021, com a entrada em vigor da IN RFB nº 2.044, de 19 de agosto de 2021, que alterou a IN RFB nº 800, de 27 de dezembro de 2007, o Siscomex Carga realiza o controle automático dos prazos para prestação de informações à Aduana.
Para as informações prestadas fora dos prazos estabelecidos nos art. 22 e 34-C da IN RFB nº 800, de 2007, serão geradas ocorrências passíveis de notificação de lançamento eletrônica.
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Notícias Referenciadas

Fluxo cambial total no ano até 3 de setembro é positivo em US$ 21,062 bi, diz BC.
Fonte: Isto É Dinheiro

O fluxo cambial do ano até 3 de setembro ficou positivo em US$ 21,062 bilhões, informou nesta quarta-feira, 8, o Banco Central. Em igual período do ano passado, o resultado era negativo em US$ 15,761 bilhões.
A entrada líquida pelo canal financeiro neste ano até 3 de setembro foi de US$ 3,460 bilhões. O resultado é fruto de aportes no valor de US$ 355,882 bilhões e de retiradas no total de US$ 352,423 bilhões. O segmento reúne os investimentos estrangeiros diretos e em carteira, remessas de lucro e pagamento de juros, entre outras operações.
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Rodadas de negócios on-line geram US$ 33 milhões em novas exportações.
Fonte: Jornal Contábil

Pandemia de COVID-19 forçou pequenos negócios a buscarem novos mercados no exterior por meio de encontros virtuais, beneficiando empresas lideradas ou de propriedade de mulheres.
Micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) brasileiras geraram US$ 33 milhões em novas exportações por meio da participação em rodadas de negócios on-line.
A pandemia de COVID-19 e a crise econômica criaram estímulo para muitas empresas buscarem, por meio de encontros on-line com compradores internacionais, novos mercados no exterior para venda de seus bens e serviços.
Ao longo de 12 meses, o Programa de Facilitação de Comércio Brasil-Reino Unido, iniciativa apoiada pelo governo britânico no Brasil e executada pela consultoria internacional Palladium, organizou cinco rodadas de negócios on-line para promover as exportações de MPMEs.
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Balança registra superávit de US$ 52,78 bilhões no ano, em alta de 43,1%
Fonte: Sistema Ocepar

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 52,78 bilhões no acumulado do ano, até a primeira semana de setembro, em alta de 43,1% pela média diária, na comparação com o período de janeiro a setembro de 2020. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) chegou a US$ 332,53 bilhões no período, um aumento de 35,9%.
Resultado – A corrente de comércio atual reflete o resultado das exportações, que somam US$ 192,66 bilhões, em alta de 36,8%, e das importações, que aumentaram 34,6%, alcançando US$ 139,87 bilhões. Os dados foram divulgados na segunda-feira (06/09) pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia.
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STTAS pode ajudar

A equipe de Consultoria da STTAS Brasil é capaz de fornecer uma análise desses regulamentos e seu potencial impacto nos produtos exclusivos da sua empresa e nas atividades de operações comerciais. A STTAS também pode fornecer orientação para ajudá-lo a manter a conformidade, segurança e reduzir os riscos em suas operações de comércio exterior.

Se você não está atualmente envolvido com a STTAS, entre em contato com nossa equipe através de contato@sttas.com.