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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Prazo: até 15 de novembro de 2019.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial

PORTARIA Nº 512, DE 29 DE JULHO DE 2019
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex 

Não há Notícias do Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Receita Federal assina Acordo de Reconhecimento Mútuo entre os Programas OEA do Brasil e da China
Fonte: Receita Federal
Em cerimônia realizada em 25/10/2019, na presença do Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, e do Presidente da República Popular da China, Sr. Xi Jinping, e demais autoridades, foi assinado o Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) entre o Programa de Gerenciamento do Credenciamento de Empresas da China e o Programa Operador Econômico Autorizado do Brasil.
[Texto na íntegra]

Risco-país do Brasil vai ao menor patamar desde maio de 2013
Fonte: Folha de São Paulo
Indicador, que é termômetro da confiança dos investidores, sinaliza otimismo com economia brasileira
[Texto na íntegra]

Comércio mundial pode ter pior desempenho em 10 anos, diz estudo
Fonte: UOL
Segundo a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), a guerra comercial entre China e EUA e a desaceleração da demanda internacional são alguns dos motivos
[Texto na íntegra]
Governo dá isenção para parques temáticos importarem equipamentos
Fonte: Veja
Alíquota de 20% foi eliminada; Para Ministério do Turismo, medida deve atrair mais investimentos para atrações atuais e abre espaço para surgimento de novos
[Texto na íntegra]

Brasil e Catar assinam acordo de isenção de visto
Fonte: Agência Brasil
O Brasil e o Catar assinaram hoje (28) acordo para a isenção de visto de entrada nos países de turistas, pessoas em trânsito ou em viagens de negócios. A medida é recíproca. Esse é um dos seis acordos firmados durante a vista do presidente Jair Bolsonaro ao país. Ele foi recepcionado em Doha pelo emir do Catar, Xeique Tamin Bin Hamad Al Thani, no Palácio Real, onde firmaram acordos de cooperação em áreas como defesa, saúde e serviços aéreos.
[Texto na íntegra]