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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019.
Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.
Prazo: até 15 de novembro de 2019.
[Texto na íntegra]

Diário Oficial

PORTARIA Nº 42, DE 25 DE OUTUBRO DE 2019
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 5 e nº 6, ambas de 23 de outubro de 2019.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex 

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Notícias Referenciadas

Capital externo está à espera da retomada econômica para voltar
Fonte: Jornal do Comércio
A aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, em julho, não foi suficiente para animar o investidor estrangeiro a retornar ao País, como se esperava. Agora, a expectativa é que o crescimento econômico – e não o fim da tramitação do projeto – possa atrair fluxos de investimentos. Ainda assim, não se espera uma enxurrada de recursos, dadas a desaceleração global da economia e a consequente aversão ao risco.
[Texto na íntegra]

Apesar de relação estreita entre Trump e Bolsonaro, investimentos americanos no Brasil não aumentaram
Fonte: G1
Para especialistas, troca de afagos não é suficiente para mudar patamar da relação comercial entre países; mercado aguarda anúncio de acordos bilaterais de comércio e bitributação.
[Texto na íntegra]

Exportações à Argentina já caíram 40% e empresas brasileiras temem atraso nos pagamentos
Fonte: El País
Possível moratória com FMI aumenta risco de a crise argentina contagiar o Brasil, que deve voltar a ter déficit comercial com país vizinho, o que não acontecia desde 2003
[Texto na íntegra]

Mercosul avança em acordos com novos países
Fonte: Exame
Canadá, Coreia do Sul, Cingapura e grupo de países nórdicos como Islândia, Noruega e Suíça são os alvos de novos acordos de livre-comérico
[Texto na íntegra]