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Nos artigos “Sistema Harmonizado 2017: as novas alterações da nomenclatura global de mercadorias ” e “SH 2017: Sua empresa está preparada? ”, a STTAS informou a seus clientes acerca das mudanças no Sistema Harmonizado para o ano de 2017.  Referidas alterações, conforme informado, tem impacto direto na Tarifa Externa Comum (TEC) e entrarão em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017.

No intuito de facilitar as adequações aos novos códigos, o MDIC disponibilizou ontem (09 de dezembro) a versão preliminar da lista de alterações previstas para a TEC. Referida lista foi aprovada no âmbito do MERCOSUL, através da Resolução GMC nº 26/2016 do dia 06 de dezembro de 2016, a qual adequou a Tarifa Externa Comum (TEC) à VI Emenda do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH 2017).

Importante mencionar que as reduções concedidas aos itens contidos na Lista de Exceções à TEC (LETEC), na Lista de Exceções a Bens de Informática e Telecomunicações (LEBIT) e as reduções por razões de desabastecimento (Resolução GMC 08/08) não estão incluídas na versão preliminar disponibilizada pelo MDIC – estas serão incorporadas quando publicada a Resolução CAMEX que internalizará a Resolução GMC nº 26/2016. Para download da versão preliminar da TEC 2017 clique aqui .

Reforçamos que esta versão tem caráter meramente informativo – para efeitos legais, é importante aguardar a publicação da Resolução CAMEX.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato conosco através do e-mail contato@sttas.com