Trade Insights

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Instaurar avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje....

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Estabelece procedimentos a serem observados no despacho aduaneiro de exportação na Ponte...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje....

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 0015/2019 PILOTO DO...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação nº 23/2019 Informamos...

A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário “Reforma da OMC”, organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com a ICC Brasil (International Chamber of Commerce­­), no dia 02 de abril na cidade de São Paulo. O evento foi constituído por...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União SOLUÇÕES DE CONSULTA Assunto: Classificação de Mercadorias [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para o dia...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Instaurar avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas sobre...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para o dia de...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para o dia de...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA NO 247, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Aplicar direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA SECINT Nº 241, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC,...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 0012/2019 Acordo de...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias Siscomex na data de...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias Siscomex na data de...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação n° 011/2019 A partir de...

Consultas Públicas em Andamento CNI: Os custos do modal aeroviário no comércio exterior brasileiro O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre a utilização da modalidade aérea no comércio exterior brasileiro e levantar os gargalos e o universo de tarifas cobradas pelos...

Consultas Públicas em Andamento CNI: Os custos do modal aeroviário no comércio exterior brasileiro O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre a utilização da modalidade aérea no comércio exterior brasileiro e levantar os gargalos e o universo de tarifas cobradas pelos...

Consultas Públicas em Andamento CNI: Os custos do modal aeroviário no comércio exterior brasileiro O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre a utilização da modalidade aérea no comércio exterior brasileiro e levantar os gargalos e o universo de tarifas cobradas pelos...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação n° 009/2019 Informamos que, a partir de 19/03/2019, as...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas Notícias Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.875, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1704, de 31 de março...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.726, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019 Informamos que, em atendimento à diretriz...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas Brasil...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Estivadores...

A STTAS, a UPS Company, esteve presente no evento do Procomex “Novo Módulo Carga e Novo Processo de Importação” realizado no dia 15 de fevereiro, em São Paulo. O evento teve grande adesão do setor privado. Organizado pelo Procomex, o evento contou com a presença de...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no Diário...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Equipe econômica...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13 de julho de 2018, do Conselho de Segurança das...

Após um longo atraso, causado principalmente pelo embate entre os extintos Ministério da Indústria (que defendia uma maior concessão de incentivos à indústria) e Ministério da Fazenda (que defendia uma maior austeridade fiscal), o Programa Rota 2030 foi finalmente...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 No âmbito do Processo SECEX 52272.001668/2018-13, prorrogar por até dois meses, a partir de 27 de maio de 2019, o prazo para...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 225, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Exportadores...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Iata prevê...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, iniciada por intermédio...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RETIFICAÇÃO No Anexo Único da Portaria Coana nº 94, publicada no DOU de 30 de novembro de 2018, seção 1, página 60, Onde se lê: [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada no...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Portaria RFB nº3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação n° 010/2019 Informamos que foi publicada a 10ª edição...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.870, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Persea americana (abacate) segundo País...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex...

Nota: por conta do feriado na cidade de São Paulo, excepcionalmente amanhã (25) não haverá publicação do Informativo da STTAS, a UPS Company. Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação nº 07/2019 Informamos que no dia 28/01/2019 serão...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e...

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RETIFICAÇÃO Na Resolução n o 102, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 59 a 99: [Texto na íntegra]...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR NO 2, DE...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR NO 1, DE...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União PORTARIA Nº 1, DE...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União PORTARIA Nº 2, DE...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.658,...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União PORTARIA Nº 102,...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.629,...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO...

A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou recentemente a Resolução nº 103, de 17 de dezembro de 2018, a qual alterou a Resolução CAMEX nº 66 de 2014, que dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação ao amparo do regime de Ex-tarifário para Bens de...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 64,...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.613,...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 62,...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União INSTRUÇÃO...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário Internacional “Programa OEA nas Américas”, realizado no dia 27 de novembro em São Paulo. Na ocasião, autoridades aduaneiras e representantes dos setores público e privado de 9 países, incluindo o Brasil, se reuniram...

Consultas Públicas em Andamento  CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União INSTRUÇÃO...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo. Prazo: até 27/11/2018 [Texto na...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo. Prazo: até 27/11/2018 [Texto na...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo. Prazo: até 27/11/2018 [Texto na...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro. Prazo: até 21/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro. Prazo: até 21/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas...

Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...

Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...

Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...

Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 4/2018 Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Prazo: até 26/10/2018 às 18:00hs [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. [Texto na íntegra]  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº...

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 . As alterações promovidas...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 69, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão,...

Diário Oficial da União CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, parágrafo 10, inciso XII, do Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003, resolve...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 67, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. [Texto na íntegra]  CIRCULAR Nº 3.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013,...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China, de que trata a Resolução Camex nº 5, de 28...

Diário Oficial da União SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA....

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2424 (2018), de 29 de junho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República...

Diário Oficial da União PORTARIA CONJUNTA Nº 1.429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Não existem notícias...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado. [Texto na íntegra]  CIRCULAR Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15 de...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.495, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015. [Texto na...

Diário Oficial da União ATO DO PRESIDENTE DA MESADO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2018 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 72, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 48, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica. [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 58, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Incorpora as Resoluções nºs 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Não aplica...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 69, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Define o modelo do Termo Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC). [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 1.363, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Auditores fiscais adotam 'Meta Zero' e 'Operação Padrão', no Porto de...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Comércio global tem queda generalizada no segundo trimestre, nota OCDE...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.482, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.481, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. [Texto na Íntegra]  LEI Nº 13.711, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Altera a...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Retaliação dos EUA à China pode afetar exportações do Brasil, diz AEB...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na íntegra]  DECRETO Nº 9.478, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações...

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Governo prepara plano para crescer com comércio exterior espelhando-se no...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 72/2018 Informamos que a partir do dia 20/08/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.472, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina,...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.823,DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI. [Texto na...

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados[1] do...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França. [Texto na Íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 54, DE...

Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2018 (*) Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.460, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (106PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018 Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre. [Texto na Íntegra] ...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.458, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 50, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. [Texto na Íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.457, DE 2 DE A G O S TO DE 2018 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2396 (2017), de 21 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata das ameaças à paz e à segurança...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 31 DE JULHO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra]  Notícias Siscomex 01/08/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 71/2018 O Portal Único de Comércio Exterior, módulo Exportação, está...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas Notícias Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Secex amplia acesso de setores fragmentados aos mecanismos de defesa...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2018  Ficam instituídos os procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal, na forma desta Instrução Normativa e seu Anexo. [Texto na íntegra]  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, [...] considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria,...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2018  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). [Texto na...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 18 DE JULHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 48, DE 23 DE JULHO DE 2018  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2018  Altera a...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 50, DE 11 DE JULHO DE 2018  Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.814, DE 18 DE JULHO DE 2018  Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)....

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal atualiza regras de utilização da logomarca do Programa OEA Fonte:...

Diário Oficial da União SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: C O F I N S - IMPORTAÇÃO. AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. COMISSÕES. PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA....

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. [Texto na íntegra]  PORTARIA Nº 37, DE 13 DE JULHO DE 2018 Aprova a 9a...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994,...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 47, DE 12 DE JULHO DE 2018 Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de que trata a Resolução nº 74, de...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018 Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 35, DE 10 DE JULHO DE 2018 Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. [Texto na Íntegra]  Notícias Siscomex Notícia Siscomex...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018 (*) Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 947, DE 3 DE JULHO DE 2018...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018 Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. [Texto na Íntegra]  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 33, DE 4 DE JULHO DE 2018 Encerrar a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação parcial da origem Vietnã para o produto fios de náilon, classificado nos subitens 5402.31.11,...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 22 DE JUNHO DE 2018 Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de substrato como matéria prima, produto acabado ou acompanhando plantas, independentemente da origem, na forma desta...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.434, DE 2 DE JULHO DE 2018 Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012. [Texto na Íntegra] ...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 32, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 43, de 28 de junho de 2018. [Texto na Íntegra]  Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para...

Diário Oficial da União PORTARIA CONJUNTA Nº 923, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.423, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011. [Texto na íntegra] ...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2018 Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 6.200, DE 22 DE JUNHO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 54/2018 Informamos que, a partir de 21/06/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às...

Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2018  Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Camex aprova antidumping para corpos moedores em ferro ou aço importados da Índia Fonte:...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2018  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018 O SECRETARIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Camex aprova antidumping para importações de aço com costura da Malásia, Tailândia e do...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Relação com União Europeia vai endurecer, afirma Maggi Fonte: Ministério da Agricultura,...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001240/2017-81 e do Parecer no 14, de 21 de maio de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido...

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Altera o ADE COANA nº 8, de 12 de abril de 2018, considerando a necessidade de viabilizar a aquisição de dispositivos de segurança. [Texto na Íntegra]  Notícias Siscomex Notícia Siscomex...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 30, DE 7 DE JUNHO DE 2018 Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelos Decretos no 1.488, de 11 de maio de 1995, no 1.751, de 19 de dezembro de 1995 e no 8.058, de...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Torna públicos os prazos de vigência de direitoe antidumping aplicadoe às importações brasileiras de diversos produtos: [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 824, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Estabelece os procedimentos...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de...

Diário Oficial da União CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de Resolução CAMEX, que estabelece boas práticas regulatórias no comércio exterior para a elaboração e revisão...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Nota à imprensa dos ministros das Relações Exteriores e de Indústria, Comércio Exterior...

Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2018 Aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do "Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 29, DE 29 DE MAIO DE 2018  Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017. [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje....

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2018  Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018. [Texto na íntegra]  PORTARIA Nº 28, DE 28 DE MAIO DE 2018  Estabelece critérios...

Diário Oficial da União SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2018  ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: valoração aduaneira. Acordo sobre a implementação do artigo VII do acordo geral sobre tarifas e comércio 1994. AVA-GATT. Pessoas vinculadas....

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE MAIO DE 2018  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Greve de caminhoneiros causa desabastecimento e prejudica exportações Fonte: Exame Os...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 2018  O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 3o da Resolução CAMEX no 80, de 9 de novembro de 2010,...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 0045/2018 Exclui a anuência do Decex e altera/reduz a descrição de Destaques de NCM sob anuência do Inmetro. Informamos que...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Exportações de soja dos EUA são canceladas com mudança da China para grãos do Brasil...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Mercosul e União Europeia podem firmar acordo ainda este ano, afirma diplomata Fonte:...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Depois do frango, europeus anunciam embargo às importações de pescado do Brasil Fonte: O...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Com mais inovação, Brasil deve ampliar participação no comércio mundial Fonte: CNI Nos...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.374, DE 14 DE MAIO DE 2018  Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. [Texto na íntegra]  CIRCULAR Nº 22, DE...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE MAIO DE 2018  Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação. [Texto na...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.366, DE 8 DE MAIO DE 2018  Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 21, DE 9 DE MAIO DE 2018  O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, [...] tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001504/2018-88 e do Parecer nº 12, de 8 de maio de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial -...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.806, DE 9 DE MAIO DE 2018  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). [Texto na...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2018  Dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado no sistema Coleta pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional, para prestar informações relativas ao...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Exportação de manufaturados do Brasil pode ser afetada Fonte: Istoé A turbulência argentina...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 23, DE 3 DE MAIO DE 2018  Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 32, de 2 de maio de 2018 [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje....

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 29, DE 2 DE MAIO DE 2018  Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações -...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018  Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004 [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 2018 ...

Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS 27, DE 27 DE ABRIL DE 2018  Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. [Texto na íntegra]  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação 0031/2018 A notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018 aplica-se aos despachos realizados por meio do Portal Único do Comércio...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Setor automotivo defende conteúdo local em acordo entre Mercosul e UE Fonte: DCI Agentes do...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 36/2018 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Brasil e...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018 Alertamos para o fato de que, para a manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por...

Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2018 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2018  Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita. [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 33/2018 A pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.346, DE 16 DE ABRIL DE 2018  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27 de maio de...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 31/2018 Fonte: Portal Siscomex Devido a uma limitação do sistema Siscomex Importação, as Declarações de Importação (DI) que...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Publicada lista de produtos que podem ser alterados no Sistema Geral de Preferências dos EUA Fonte: MDIC Dentro da revisão anual 2017/2018 do Sistema...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 15, DE 11 DE ABRIL DE 2018  Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de abril de 2012, iniciada por intermédio da...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018  Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai. [Texto na íntegra]  Notícias Referenciadas Exportações e importações para...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.803, DE 6 DE ABRIL DE 2018  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e...

Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira - até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO N° 25, DE 5 DE ABRIL DE 2018  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia. [Texto na...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Marcos Jorge: "Mercosul está comprometido em atingir um acordo abrangente e equilibrado com a UE" Fonte: MDIC O ministro Marcos Jorge de Lima...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Atualização do compêndio de ementas do Ceclam Fonte: RFB O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.326, DE 3 DE ABRIL DE 2018  Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Manual Aduaneiro de Exportação é atualizado e traz novas funcionalidades Fonte: MDIC O processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Greve dos auditores fiscais da Receita Federal será ampliada Fonte: A Tribuna Os auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde 1º de novembro...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2018  Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. [Texto na íntegra]  Notícias Referenciadas Bens de capital, informática e telecomunicações...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 17, DE 27 DE MARÇO DE 2018  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2018  Prorroga...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.801, DE 26 DE MARÇO DE 2018  Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2018 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001246/2017-59 e do Parecer no 02, de 21 de março de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem...

A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (“Taxa Siscomex”) vem sendo amplamente debatida nas instâncias superiores do Judiciário nos últimos meses. O motivo? Um aumento de mais de 500% no valor da Taxa, promovido pelo Ministério da Fazenda há...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Guerra comercial China-EUA tem mais riscos que oportunidades ao Brasil Fonte: Valor Econômico O estresse causado na economia global pela guerra...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.800, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos....

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Comitê de Governança Estratégica do MDIC aprova 40 novas medidas de desburocratização Fonte: MDIC Foi realizada nesta segunda-feira, em Brasília, a 6ª...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.799, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. [Texto na...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições...

Diário Oficial da União PORTARIA CONJUNTA Nº 384, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). [Texto na íntegra]  PORTARIA Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2018...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Marcos Jorge e João Doria assinam cooperação técnica em exportações e investimentos Fonte: MDIC O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços,...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2018 Em cumprimento à sentença prolatada em 28 de junho de 2017 que confirmou decisão liminar de 1º de março de 2016 no âmbito do Processo nº 1001606-07.2016.4.01.3400 - 2ª VF/SJDF e considerando o estabelecido...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Temer diz que acordo entre Mercosul e União Europeia será fechado 'em definitivo' Fonte: G1 O presidente Michel Temer afirmou neste domingo (11), em...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 3.883, DE 7 DE MARÇO DE 2018 Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior,...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Trump anuncia nesta tarde criação de nova taxa para a importação de aço e alumínio Fonte: G1 O presidente americano, Donald Trump, fará nesta...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Rachid defende a simplificação do sistema tributário em debate promovido pelo Correio Braziliense Fonte: Receita Federal Em seu discurso de abertura...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na íntegra]  Notícias Referenciadas Diretor-geral da OMC pede que países evitem escalada protecionista Fonte: Nações Unidas no Brasil O...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.796, DE 2 DE MARÇO DE 2018 Altera as Instruções Normativas RFB nos 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais....

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul. [Texto na Íntegra] ...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 74, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de setembro de 2017, que homologou compromisso de preços,...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o Anexo I do ADE COANA nº 12, de 17 de outubro de 2017. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Define a estrutura dos Postos de Atendimento da...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Política brasileira para PMEs é apresentada no encerramento da Conferência Ministerial da OCDE, no México Fonte: MDIC “No Brasil, a atenção especial...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO N° 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Após reunião com Rachid, auditores fiscais prometem intensificar greve por bônus Fonte: DCI Sem qualquer sinalização do governo sobre a regulamentação...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.000987/2017-12 e do Parecer no 6, de 14 de fevereiro de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). [Texto na...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.789, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária....

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.788, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das...

Diário Oficial da União MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAL ENTRE BRASIL E CHILE O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo que os sistemas de recepção e validação de COD desenvolvidos por ambos os países utilizarão o...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Grupo Técnico avalia conclusão do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul Fonte: MDIC A assinatura de protocolo de contratações públicas do...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 Decide iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Justiça libera saída de navio com bois no porto de Santos, diz Blairo Fonte: Valor O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informou ao Valor que a...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Exportações crescem puxadas por bens industrializados em janeiro Fonte: MDIC No primeiro mês do ano, o superávit da balança comercial alcançou US$ 2,8...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº4, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 3, de 30 de janeiro de 2018. [Texto na Íntegra]  RETIFICAÇÃO No artigo 4º da Portaria SECEX nº 47, de 20 de...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 Considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2018, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016....

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2018 a Instrução Normativa nº 1785/2018, que promove diversas alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil: IN RFB 1598/2015, seguindo a Consulta Pública realizada entre...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Portal Único de Comércio Exterior é ampliado para novas exportações amparadas pelo regime de drawback suspensão Fonte: MDIC A partir de hoje todas as...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 3, DE 25 DE...

Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano. Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios...

Diário Oficial da União RETIFICAÇÃO Na Circular SECEX nº 04, de 22 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, terça-feira, 23 de janeiro de 2018, Seção 1, páginas 14 e 15: No Anexo: Leia-se: [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Receita Federal...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). [Texto na...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Mercosul e Reino Unido negociam acordo de livre comércio, diz Meirelles Fonte: Agência Brasil O Mercosul e o Reino Unido negociam um acordo de livre...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018. [Texto na Íntegra]  Notícias...

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, publicou no Diário Oficial da União do dia 08 de janeiro de 2018 a Resolução RDC 208/2018, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle da Vigilância...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Pequenas empresas são protagonistas no crescimento do Brasil, diz Marcos...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Importação de medicamentos contra hepatite C e leucemia não será mais taxada Fonte:...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Prorroga por até dois meses, a partir de 20 de fevereiro de 2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve,...

O ano de 2017 foi bastante produtivo em termos de novidades e melhorias para o Comércio Exterior Brasileiro. Desde as ações do Governo Brasileiro para impulsionar as importações e exportações, passando pelas melhorias implementadas no Programa de OEA da RFB até as...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Ofensiva por acordos comerciais terá duas novas frentes em 2018 Fonte: Valor Econômico O Brasil abrirá pelo menos duas novas frentes de negociações...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Balança comercial tem superávit de US$ 513 milhões na primeira semana de janeiro Fonte: MDIC (Brasília 8 de janeiro) - Na primeira semana de janeiro...

Diário Oficial da União LEI No 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei no 12.599, de 23 de março de 2012, bem como...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas CAMEX prorroga Consulta Pública sobre Agenda Regulatória de Comércio Exterior Fonte: CAMEX O edital de chamamento para participar da elaboração da...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas China diz que poderia retaliar EUA no comércio exterior Fonte: Exame Pequim – A agência estatal Xinhua pediu que os Estados Unidos adotem medidas para...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Balança comercial: alta de...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). [Texto na...

Diário Oficial da União DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Cria a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. [Texto na Íntegra]  PORTARIA CONJUNTA Nº 65, DE 22 DE DEZEMBRO 2017 Altera a Portaria Conjunta...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros Fonte: Receita Federal Todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a tributação na fonte das importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação ao direito de...

Publicado em 26/12/2017 Atualizado em 27/12/2017 Pendente de renovação no Congresso dos Estados Unidos da América – EUA, o Sistema Geral de Preferências – SGP não poderá mais ser utilizado por empresas Norte-Americanas após a meia noite do dia 31 de dezembro de 2017....

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Submete à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria, que estabelece os...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 67, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Torna públicos os novos prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 deste regulamento, que servirão de parâmetro para o...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os...

A STTAS Brasil esteve presente no dia 19 de dezembro no Seminário Internacional: Programas OEA no “Cone Sul”, realizado em São Paulo pela Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior – Procomex. O evento teve por objetivos destacar a importância dos...

Diário Oficial da União CONVÊNIO ICMS 203/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 45, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 44, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Portaria SECEX nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Senado aprova projeto que esclarece critérios de isenção de ISS sobre exportação de serviços Fonte: Senado Notícias O Plenário do Senado aprovou nesta...

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. [Texto na Íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 91, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Maioria dos pequenos negócios deixa de exportar depois de uma operação Fonte: DCI A maioria das micro e pequenas empresas (70%) deixa de exportar...

Até o dia 20 de dezembro próximo permanece aberta a Consulta Pública RFB Nr. 11/2017 para identificar propostas do setor privado sobre o aprimoramento e simplificação do processo de certificação no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado). O objetivo é tornar o...

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 65 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Torna públicas, conforme Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT,...

Diário Oficial da União MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, DE 8 DE DEZEMBRO 2017 Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Reunião da OMC inicia com apelo...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.230, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 Publica-se a seguir o texto do Acordo de Complementação Econômica Entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do...

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.229, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010. [Texto na Íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 Recomenda ao...

Desde meados de 2017 o Governo vem anunciando uma espécie de limpeza geral no arcabouço normativo que rege o Comércio Exterior Brasileiro. Na afirmação de Marcela Carvalho (Secretária Executiva da Câmera de Comércio Exterior), 143 dispositivos, dentre estes Leis,...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal abre Consulta Pública objetivando simplificar a certificação dos Operadores Econômico Autorizados (OEA) Fonte: Receita Federal Já está...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA No 81, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2017 Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017. [Texto na Íntegra]  PORTARIA No 2.309-SEI, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Estabelece cronograma para apresentaçãode...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 64, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Torna pública vigência de direito antidumping para laminados planos de aço originários de diversos países. [Texto na Íntegra]  INSTRUÇÃO NORMATIVA No 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Aprova o funcionamento...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Brasil avalia reconhecimento de Indicações Geográficas da União Europeia Fonte: MDIC Termina no próximo dia seis de dezembro (6/12) o prazo da...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Empresas querem mais abertura no comércio externo Fonte: Estadão Em face da realidade do mercado internacional, a indústria instalada no País vem...

Fruto de um intenso projeto de implementação que se iniciou em 2007, com a assessoria prestada pela Sandler & Travis do Brasil (STTAS) à International Chamber of Commerce (ICC), a aceitação do ATA Carnet no Brasil foi finalmente ampliada esta semana pela Receita...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas OCDE prevê que crescimento global de 2017 atinja a máxima desde 2010 Fonte: Jornal do Comércio A economia global está a caminho de seu melhor ano...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Brasil e China reforçam ações para implementar o Memorando de Entendimentos (MoU) no setor de Serviços Fonte: MDIC Uma das primeiras iniciativas para...

Diário Oficial da União REPUBLICAÇÃO DECRETO No 8.454, DE 20 DE MAIO DE 2015 Republica-se o Apêndice I por ter saído com omissão das notas de rodapé no DOU de 21 de maio de 2015, Seção 1. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas ''Despacho sobre águas OEA'' entra em...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 62, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.000464/2017-76 e do Parecer no 37, de 16 de novembro de 2017, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial DECOM desta Secretaria, e por terem...

Diário Oficial da União DECRETO No 9.200, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis...

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 96, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação. [Texto na Íntegra]  Notícias...

Diário Oficial da União PORTARIA No 85, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA". [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas TV Receita divulga vídeo do Ciclo de Palestras para Jornalistas...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal e Secretaria de Comércio e Serviço do MDIC garantem continuidade da gestão conjunta do Siscoserv Fonte: Receita Federal Foram...

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.759, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Receita Federal atualiza...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 61, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 Prorroga por até dois meses, a partir de 24 de dezembro de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET,...

Diário Oficial da União DECRETO No 9.195, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Governo Federal lança sistema para identificação de barreiras às...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Porto sem Papel será implantado nos TUPs de todo o país Fonte: Portos e Navios Criado em 2011 pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), vinculada ao...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Camex lança consulta pública sobre regulação no comércio exterior Fonte: MDIC A Câmara de Comércio Exterior (Camex) lançou consulta pública para...

Diário Oficial da União CIRCULAR No 59, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas STF vai julgar a...

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra]  ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 39, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra]  ATO DECLARATÓRIO...

Outrora conhecido como “Direitos Erários”, o Imposto de Importação, abreviadamente I.I., era recolhido no passado aos chamados “rendeiros” – então Auditores-Fiscais – sobre produtos como açúcar, farinha, carne salgada, couro, pau-brasil, entre outros. Os direitos eram...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exteior na data de hoje. Notícias Referenciadas Auditores fiscais promovem greve nacional em aeroportos e aduanas Fonte: O Globo Os auditores fiscais da Receita Federal deflagraram, nesta...

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exteior na data de hoje. Notícias Referenciadas Marcos Pereira discute acordo de livre comércio Mercosul-UE com delegação do Parlamento Europeu Fonte: MDIC O ministro da Indústria, Comércio Exterior...