Trade Insights
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Webinar: Duty Drawback and Section 301 Import Tariffs
7/10/2019, 10:00 AM – 11:00 AM (CDT)
International trade is undergoing a paradigm shift with emerging tariffs and changing trade regulations. Building a strategy that capitalizes on this change allows you to stay ahead of your competition. Join STTAS and The Alabama International Trade Center in a discussion on duty drawback and other ways to mitigate the impact of Section 301 tariffs. Click here to register online!
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
PORTARIA COANA Nº 81, DE 28 DE JUNHO DE 2022DOU de 01/07/2022 (nº 123, Seção 1, pág. 69)Estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, a serem obrigatoriamente informados na declaração de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Notícia Siscomex - Importação (0037 - Alteração de tratamento administrativo - ANP)Data de publicação:29/06/2022Data de atualização:30/06/2022Comunicamos que a partir de 01/07/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Notícia Siscomex - Exportação (0019 - Inclusão de atributo para exportação de óleo diesel)Data de publicação:29/06/2022Data de atualização:30/06/2022Comunicamos que, a partir de 01/07/2022, a exportação dos produtos classificados no subitem NCM 27101921 - Gasóleo...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 199, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (*)Data de revogação:15/08/2023DOU de 30/06/2022 (nº 122, Seção 1, pág. 59)Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
PORTARIA Nº 220, DE 28 DE JUNHO DE 2022DOU de 30/06/2022 (nº 122, Seção 1, pág. 77)Estabelece a distribuição dos requerimentos que menciona para análise pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Santos.O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 199, DE 24 DE JUNHO DE 2022DOU de 29/06/2022 (nº 121, Seção 1, pág. 42)Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 354, de 20 de junho de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 4, DE 28 DE JUNHO DE 2022DOU de 29/06/2022 (nº 121, Seção 1, pág. 44)Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, às...
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Notícia Siscomex - Importação (0036 - Inclusão de tratamento administrativo da Anvisa)Data de publicação:27/06/2022Data de atualização:28/06/2022 Comunicamos que, a partir de 30/06/2022, os pedidos de licenciamento (LI) para importação de produtos para saúde e...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 42, DE 27 DE JUNHO DE 2022DOU de 28/06/2022 (nº 120, Seção 1, pág. 36)Prorroga o prazo para a conclusão da Investigação de Origem."O DELEGADO ADJUNTO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE...
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Notícia Siscomex - Importação (035 - Alteração de tratamento administrativo - DFPC)Data de publicação:24/06/2022Data de atualização:27/06/2022 "Comunicamos que, a partir de 27/06/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às...
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PORTARIA COANA Nº 80, DE 23 DE JUNHO DE 2022DOU de 27/06/2022 (nº 119, Seção 1, pág. 94)Retificação do Anexo I da Portaria nº 80/2022, que especifica as condições de funcionamento e os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância de local ou...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*)DOU de 27/06/2022 (nº 119, Seção 1, pág. 62)Republicação da IN nº 2.090/2022, que dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Revoga as INs SRF nºs 80/1996, 318/2003,...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Notícia Siscomex - Exportação (0017 - Alteração de tratamento administrativo para produtos sujeitos a LPCO da DFPC)Comunicamos que serão realizadas as alterações abaixo nos tratamentos administrativos aplicados à exportação dos produtos listados, sujeitos à emissão de...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 362, DE 21 DE JUNHO DE 2022DOU de 23/06/2022 (nº 117, Seção 1, pág. 24)Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 360, DE 21 DE JUNHO DE 2022DOU de 23/06/2022 (nº 117, Seção 1, pág. 24)Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução Gecex nº 285, de 21 de dezembro de 2021.Link na íntegra:...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 359, DE 21 DE JUNHO DE 2022DOU de 23/06/2022 (nº 117, Seção 1, pág. 23)Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021.Link na íntegra:...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 358, DE 21 DE JUNHO DE 2022DOU de 23/06/2022 (nº 117, Seção 1, pág. 23)Altera os códigos tarifários da Nomenclatura Comum do Mercosul e respectivas alíquotas do Imposto de Importação constantes do Anexo II da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021....
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022DOU de 23/06/2022 (nº 117, Seção 1, pág. 57)Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas.Link na íntegra:...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 354, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (*)DOU de 22/06/2022 (nº 116, Seção 1, pág. 39)Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências. Republicação da Resolução nº 354/2022, que inclui os produtos que relaciona no Anexo IV...
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LEI Nº 14.374, DE 21 DE JUNHO DE 2022DOU de 22/06/2022 (nº 116, Seção 1, pág. 1)Altera as Leis nºs 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para definir condições para a apuração do valor a recolher da Contribuição para os Programas de...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO COANA/COTEC Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2022DOU de 22/06/2022 (nº 116, Seção 1, pág. 41)Altera o Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/COTEC nº 1, de 13 de maio de 2008, que dispõe sobre especificações, requisitos técnicos e formais...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
RESOLUÇÃO GECEX Nº 361, DE 20 DE JUNHO DE 2022DOU de 21/06/2022 (nº 115, Seção 1, pág. 54)Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 357, DE 20 DE JUNHO DE 2022DOU de 21/06/2022 (nº 115, Seção 1, pág. 52)Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicações que menciona, na condição de Ex-tarifários.Link na...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio ExteriorDOU de 21/06/2022 (nº 115, Seção 1, pág. 39)Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários.Link na íntegra:...
STTAS – Brasil Ex-Tariff Webinar
Conheça os benefícios do Ex-tarifário no Brasil através de profissionais do setor do Comércio Exterior. Junte-se a Alex Martinowski, Gerente LATAM de Consultoria e Soluções da STTAS/UPS e Natalia Saade, Consultora LATAM da UPS e Advogada especializada em Direito...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Gecex prorroga vigência da Lista Covid e aprova novas reduções de tarifas de importaçãoPublicado em 28/04/2021 10h05 Atualizado em 02/05/2022 18h57O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, em sua 195ª reunião, realizada na...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.088, DE 15 DE JUNHO DE 2022Publicado em: 20/06/2022 | Edição: 114 | Seção: 1 | Página: 39Suspende a obrigatoriedade de apresentação de documento original à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para autenticação de cópia...
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LEI Nº 14.367, DE 14 DE JUNHO DE 2022DOU de 15/06/2022 (nº 113, Seção 1, pág. 2)Altera as Leis nºs 9.478/1997 e 9.718/1998, para promover ajustes na cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público...
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Notícia Siscomex - Exportação (0016 - Dispensa de LPCO - Produtos Anvisa)Está dispensada da necessidade de emissão da "Autorização de Exportação (AEX) - Anvisa" (TA E0134, modelo LPCO E00079) dos produtos listados no Link abaixo.Link na íntegra:...
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Notícia Siscomex - Importação (0032 - Decreto nº 11.090/2022)Com a publicação do Decreto nº 11.090/2022, que exclui da base de cálculo do Imposto de Importação os gastos incorridos no território nacional relativos à carga, descarga e ao manuseio associados ao...
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PORTARIA SRRF04 Nº 190, DE 7 DE JUNHO DE 2022Altera a Portaria SRRF04 nº232, de 8 de abril de 2020, que estabelece regras para o atendimento no âmbito das unidades da 4ª Região Fiscal, inclusive por meio de endereço eletrônico, enquanto durar o estado de emergência de...
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Notícia Siscomex - Exportação (0015 - Prorrogação Excepcional de Atos Concessórios de Drawback - Lei nº 14.366/2022)Os atos concessórios dos regimes especiais de drawback de que tratam o art. 12 da Lei nº 11.945/2009 e o art. 31 da Lei nº 12.350/2010, que tenham...
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Notícia Siscomex - Importação (0030 - Complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022)Em complemento à Notícia Siscomex Importação nº 029/2022, publicada em 6 de junho, informamos que, para a operacionalização da não incidência, os intervenientes deverão...
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DECRETO Nº 11.090, DE 7 DE JUNHO DE 2022DOU de 08/06/2022 (nº 108, Seção 1, pág. 1)Altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio...
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PORTARIA MAPA Nº 443, DE 6 DE JUNHO DE 2022DOU de 07/06/2022 (nº 107, Seção 1, pág. 4)Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Programa de Excelência em Defesa Agropecuária - Excellentia - o qual tem como objetivo o intercâmbio...
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PORTARIA SECEX Nº 194, DE 6 DE JUNHO DE 2022DOU de 06/06/2022 (Ed. Extra nº 107, Seção 1, pág. 1)Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução do Comitê- Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 349, de 19 de maio...
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Notícia Siscomex - Importação (0029 - Não incidência da Taxa de Utilização do Mercante - TUM)A partir de 6 de junho, o Sistema Mercante não cobrará a Taxa de Utilização do Mercante - TUM para os casos previstos na nova redação do inciso II do § 3º do art. 37 da Lei nº...
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Notícia Siscomex - Exportação (0014 - Inclusão de NCM nas Licenças de Exportação da Anvisa)A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 06/06/2022, as exportações dos produtos abaixo relacionados passam a requerer as respectivas licenças de...
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AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 3/2022DOU de 06/06/2022 (nº 106, Seção 3, pág. 31)Torna pública proposta de modificação da Tarifa Externa Comum e da Nomenclatura Comum do Mercosul, com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento no âmbito do Comitê...
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PORTARIA SECEX Nº 191, DE 27 DE MAIO DE 2022DOU de 31/05/2022 (nº 102, Seção 1, pág. 191)Altera a Portaria Secex nº 23, de 14 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 19 de julho de 2011."O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE...
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PORTARIA Nº 378, DE 30 DE MAIO DE 2022DOU de 31/05/2022 (nº 102, Seção 1, pág. 259)Dispõe sobre o acesso aos dados do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros - LPCO, da Declaração Única de Importação - Duimp, e Declaração Única de Exportação - DUE no Portal...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
DECRETO Nº 11.087, DE 30 DE MAIO DE 2022DOU de 31/05/2022 (nº 102, Seção 1, pág. 1)Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.Confira o link na íntegra:...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Governo reduz imposto de importação de vários produtosO governo federal decidiu pela redução de 10% nas alíquotas do imposto de importação sobre vários produtos. O objetivo é, segundo o Ministério da Economia, reduzir os impactos decorrentes da pandemia e da guerra...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Notícia Siscomex - Exportação (0012 - III Webinar de Operações de Comércio Exterior)A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, realizará o "III Webinar de Operações de Comércio...
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RESOLUÇÃO GECEX nº 353, de 23 de maio de 2022Altera a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações ao Sistema Harmonizado (SH-2022), e concede redução temporária das...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
RESOLUÇÃO GECEX Nº 343, DE 19 DE MAIO DE 2022DOU de 20/05/2022 (nº 95, Seção 1, pág. 22)Altera os Anexos IV e VII da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Notícia Importação n° 024/2022Alteração de tratamento administrativo - DFPCA partir de 18/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 88021100 (Helicópteros, de peso não...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
PORTARIA COANA Nº 75, DE 12 DE MAIO DE 2022DOU de 13/05/2022 (nº 90, Seção 1, pág. 79)Regulamenta os requisitos e procedimentos para a verificação física remota de mercadorias, a inspeção física remota de mercadorias, a verificação de mercadorias pelo importador, a...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
PORTARIA SECEX Nº 188, DE 12 DE MAIO DE 2022]DOU de 13/05/2022 (nº 90, Seção 1, pág. 77)Altera a Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2019.Link na íntegra:...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
RESOLUÇÃO GECEX Nº 334, DE 9 DE MAIO DE 2022DOU de 13/05/2022 (nº 90, Seção 1, pág. 46)Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação.Link na íntegra:...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Governo reduz alíquotas de importação de alimentos e insumos para produção agrícolaO Governo Federal zerou a alíquota do imposto de importação de alimentos como medida para auxiliar o combate à inflação. Também reduziu alíquotas de dois insumos para a produção...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.081, DE 10 DE MAIO DE 2022DOU de 12/05/2022 (nº 89, Seção 1, pág. 57)Altera as Instruções Normativas RFB nºs 1.716, de 12 de julho de 2017, e 1.769, de 18 de dezembro de 2017, que disciplinam a aplicação das isenções do Imposto sobre...
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Retificação PORTARIA INMETRO Nº 147, DE 28 DE MARÇO DE 2022DOU de 12/05/2022 (nº 89, Seção 1, pág. 66)Retifica a Portaria Inmetro nº 147/2022, que aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Inspeção de Veículos Rodoviários Automotores com Sistemas de Gás...
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Retificação da PORTARIA INMETRO Nº 71, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022DOU de 12/05/2022 (nº 89, Seção 1, pág. 66)Retifica a Portaria Inmetro nº 71/2022, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Componentes Automotivos...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022DOU de 12/05/2022 (nº 89, Seção 1, pág. 54)Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às...
How to get C-suite level attention past “What is this compliance problem?”
With a ton of competing priorities in navigating the current supply chain challenges, trade compliance can often be overlooked by the C-suite. However, it can be a key component in creating resilience against disruptions in cross-border trade. Jessica Rosen, President...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 340, DE 9 DE MAIO DE 2022DOU de 10/05/2022 (nº 87, Seção 1, pág. 49)Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e dá outras providências.Link na íntegra:...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 339, DE 9 DE MAIO DE 2022DOU de 10/05/2022 (nº 87, Seção 1, pág. 46)Altera a Resolução Gecex/Camex nº 323/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 338, DE 9 DE MAIO DE 2022DOU de 10/05/2022 (nº 87, Seção 1, pág. 26)Altera a Resolução Gecex/Camex nº 322/2022, que revoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 337, DE 9 DE MAIO DE 2022DOU de 10/05/2022 (nº 87, Seção 1, pág. 24)Altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 285/2021. Esta Resolução entra em vigor em 16/05/2022.Link na íntegra:...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 336, DE 9 DE MAIO DE 2022DOU de 10/05/2022 (nº 87, Seção 1, pág. 15)Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex nº 284, de 21 de dezembro de 2021. Esta Resolução entra em vigor em 16/05/2022.Link na...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
RESOLUÇÃO GECEX Nº 335, DE 9 DE MAIO DE 2022DOU de 10/05/2022 (nº 87, Seção 1, pág. 15)Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Notícia Siscomex-Importação (0022 - Complementação da Notícia Siscomex nº 7/2022)Notícia nº 7/2022 fica acrescida do item abaixo:2.5) Retificação da DI antes do desembaraço aduaneiro:Quando a DI tiver sido registrada antes da vigência da nova tabela de NCM...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 332, DE 4 DE MAIO DE 2022DOU de 05/05/2022Inclui o Anexo VIII - Concessões Tarifárias Decorrentes de Compromissos na Organização Mundial do Comércio na Resolução Gecex nº 272/2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Mensagem nº 213, de 4 de maio de 2022.Veta integralmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 141/2015 (Projeto de Lei nº 2.114/2011, na Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre a isenção de impostos e de contribuições na importação de...
Discussing the 21st Century Customs Framework
As the US Customs and Border Protection (CBP) reimagines the future of trade through their strategic initiative, the 21st Century Customs Framework, what does this mean for your business? Join Stuart Schmidt, Manager of Trade Compliance at UPS, and Joe Brogan, Vice...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
PORTARIA MAPA Nº 428, DE 28 DE ABRIL DE 2022Incorpora ao Ordenamento Jurídico Nacional os requisitos fitossanitários para Oryza Sativa (arroz) segundo país de destino e origem para os Estados Partes do Mercosul, aprovados pela Resolução Mercosul/GMC/Res. nº 45/21....
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Importação n° 017/2022Alteração de Tratamento Administrativo - ANVISAA partir de 27/04/2022 serão promovidas alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Importação n° 014/2022Alteração de tratamentos IBAMA – Resoluções GECEXComunica alterações no tratamento administrativo de importação de produtos sujeitos à anuência do IBAMA– Resolução Gecex nº 272/2021Em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul –...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Importação n° 013/2022Comunica alterações no tratamento administrativo de importação de produtos sujeitos à anuência da Anvisa – Resolução Gecex nº 272/2021Em decorrência da alteração da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM para adaptação às modificações do Sistema...
STTAS – Brasil OEA Webinar
Conheça em mais detalhes sobre os benefícios do Programa de Certificação de Operador Econômico Autorizado no Brasil com profissionais do setor do Comércio Exterior. Junte-se a Alex Martinowski, Gerente LATAM de Consultoria e Soluções da STTAS/UPS e Natalia Saade,...
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A Consulta Pública divulgada por meio da Notícia Siscomex Importação nº 051/2021, de 15/10/2021, alterada pela Notícia Siscomex Importação nº 053/2021, de 04/11/2021, terá o prazo para contribuições prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2021. Para participação,...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.050, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021ALTERAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE REPOSIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA COM DEFEITO.Foi publicado pela Receita Federal do Brasil no dia 08 de dezembro a portaria 2.050 que trata sobre os termos, os prazos e as condições...
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Ex-tarifário – MERCOSUL Foi publicado em 14/12/2021 pelo MERCOSUL a decisão número 08/21 que considera assegurar as condições adequadas para a consolidação e aperfeiçoamento da União Aduaneira bem como a consecução dos objetivos dos objetivos do Tratado de Assunção o...
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Entrou em vigor dia 01/12/2021 novos beneficios aprovados para OEA C2 conforme portaria Coana número 47 de 25/10/2021 publicado no diario oficial em 03/11/2021 conforme abaixo descrito.Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do...
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DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/11/2021 | Edição: 223 | Seção: 1 | Página: 23 Órgão: Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão RESOLUÇÃO GECEX Nº 272, DE 19 DE NOVEMBRO DE...
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Consultas Públicas em Andamento TOMADA DE SUBSÍDIOS SEAE/SEPEC/ME Nº 08/2021 - Barreiras Regulatórias ao Comércio Exterior e Assimetria Concorrencial entre Empresas Brasileiras e EstrangeirasTomada Pública de Subsídios sobre barreiras regulatórias ao comércio exterior...
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Consultas Públicas em Andamento TOMADA DE SUBSÍDIOS SEAE/SEPEC/ME Nº 08/2021 - Barreiras Regulatórias ao Comércio Exterior e Assimetria Concorrencial entre Empresas Brasileiras e EstrangeirasTomada Pública de Subsídios sobre barreiras regulatórias ao comércio exterior...
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Consultas Públicas em Andamento TOMADA DE SUBSÍDIOS SEAE/SEPEC/ME Nº 08/2021 - Barreiras Regulatórias ao Comércio Exterior e Assimetria Concorrencial entre Empresas Brasileiras e EstrangeirasTomada Pública de Subsídios sobre barreiras regulatórias ao comércio exterior...
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Consultas Públicas em Andamento TOMADA DE SUBSÍDIOS SEAE/SEPEC/ME Nº 08/2021 - Barreiras Regulatórias ao Comércio Exterior e Assimetria Concorrencial entre Empresas Brasileiras e EstrangeirasTomada Pública de Subsídios sobre barreiras regulatórias ao comércio exterior...
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Consultas Públicas em Andamento TOMADA DE SUBSÍDIOS SEAE/SEPEC/ME Nº 08/2021 - Barreiras Regulatórias ao Comércio Exterior e Assimetria Concorrencial entre Empresas Brasileiras e EstrangeirasTomada Pública de Subsídios sobre...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 10.786, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021Torna pública a decisão, pela República Federativa do Brasil, de não renovar a vigência do Convênio entre a República Federativa...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA COFIG Nº 82, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021Dispõe sobre as alçadas e as condições a serem observadas pelo Agente Financeiro da União para o Programa de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.As...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.As...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.As...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.As...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública para apresentação de manifestações para fins de tomada de subsídios para a realização de análise de impacto regulatório sobre o tratamento das importações de bens remanufaturados ou a serem destinados à remanufatura.As...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais,...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais,...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais,...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo Sobre Subsídios e Medidas Compensatórias do Acordo Geral Sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio – GATT/1994.Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas a investigações originais,...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Proposta de transição da condução dos processos de defesa comercial do Sistema Decom Digital (SDD) para o Sistema Eletrônico de Informações (SEI)No prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas dúvidas e...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública: Acordo de Livre Comércio Mercosul – VietnãEsta consulta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 19 de maio de 2021, por meio da Circular nº 32/2021, e ficará aberta pelo prazo de 60 dias a partir da data da...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 17 DE MAIO DE 2021Inclui no Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC) o serviço da...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA SRRF02 Nº 44, DE 11 DE MAIO DE 2021Estabelece que a Declaração de Saída Temporária (DST) e seus documentos instrutivos, previstos na IN SRF nº 300/2003, serão...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 31, DE 7 DE MAIO DE 2021 (*)Referente à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 31, DE 7 DE MAIO DE 2021Referente à investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021 (*)Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 199, DE 4 DE MAIO DE 2021Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de chapas...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 192, DE 3 DE MAIO DE 2021Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019, do...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 30, DE 30 DE ABRIL DE 2021Referente à avaliação de escopo do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente...
STTAS Brasil - Informativo de Aduana e Comércio Exterior Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 193, DE 28 DE ABRIL DE 2021Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Secretaria de Comércio Exterior apresenta painéis de dados sobre licenças de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA SECEX Nº 91, DE 26 DE ABRIL DE 2021Autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações para fins...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2022, DE 16 DE ABRIL DE 2021Dispõe sobre a entrega de documentos e a interação eletrônica em processos digitais no âmbito da Secretaria Especial...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA ALF/VCP Nº 11, DE 16 DE ABRIL DE 2021Altera a Portaria ALF/VCP nº 103, de 18 de setembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para o registro de Declaração...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA SECEX Nº 90, DE 16 DE ABRIL DE 2021utoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA ME Nº 4.131, DE 14 DE ABRIL DE 2021 Altera os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior, administrada pela Secretaria Especial da...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 10.672, DE 12 DE ABRIL DE 2021Altera o Decreto nº 8.033, de 27 de junho de 2013, que regulamenta o disposto na Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e as demais...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.019, DE 9 DE ABRIL DE 2021Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020, que estabelece medidas para redução dos impactos...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 186, DE 30 DE MARÇO DE 2021Prorroga a aplicação do direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/BSB Nº 26, DE 5 DE ABRIL DE 2021Dispõe sobre a abertura de Processo Aduaneiro de Investigação de Origem de armações para óculos paraguaios....
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA SECEX Nº 87, DE 31 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 180, DE 30 DE MARÇO DE 2021Retifica a Resolução Gecex nº 152, de 4 de fevereiro de 2021, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.040, DE 29 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, a proteção de acionistas minoritários, a facilitação do comércio...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 21, DE 26 DE MARÇO DE 2021Referente à revisão de direito compensatório, instituído pela Resolução CAMEX nº 36, de 20 de abril de 2016, publicada no Diário...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA SECEX Nº 85, DE 25 DE MARÇO DE 2021Revoga a Portaria MDIC nº 249, de 21 de dezembro de 2010 que dispõe sobre as hipóteses de suspensão do Registro de Exportadores...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 166, DE 23 DE MARÇO DE 2021Dispõe sobre as diretrizes e as condições para concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.014, DE 22 DE MARÇO DE 2021Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 174, DE 22 DE MARÇO DE 2021Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de pneus...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 170, DE 18 DE MARÇO DE 2021Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 que trata de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul -...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO - Nº 9, DE 2021 (*)Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (Caricom),...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 5, DE 10 DE MARÇO DE 2021Altera a Portaria ALF/VCP nº 123, de 29 de outubro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos para a anexação de documentos...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Exportação n° 010/2021A Secretaria de Comércio Exterior – SECEX informa que, em 12...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas Covid-19: em...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO CEC Nº 1, DE 10 DE MARÇO DE 2021Aprova mandato negociador para os Acordos de Livre Comércio entre MERCOSUL e Indonésia e entre MERCOSUL e Vietnã, abrangendo temas...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas Vendas...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2021 () Aprova o texto da Decisão Ministerial sobre Competição nas Exportações (WT/MIN(15)/45WT/L/980), acordada pelos Estados membros na 10ª...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA SECEX Nº 83, DE 8 DE MARÇO DE 2021Aprova a 1ª Edição dos Manuais do Siscomex Drawback Suspensão e Isenção, conforme definido na Portaria SECEX 44, de 24 de julho...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Exportação n° 008/2021A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 18, DE 4 DE MARÇO DE 2021Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de fios de filamentos sintéticos texturizados de poliésteres...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas Senado...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Sistemas n° 002/2021Comunicamos que o ambiente de treinamento da API-Recintos foi...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União LEI Nº 14.121, DE 1º DE MARÇO DE 2021Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 17, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021Inicia revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no20, de 1º de março de 2016, publicada no Diário Oficial da...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 149, DE 27 DE JANEIRO DE 2021(*)Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 160, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 13, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021Prorroga por até oito meses, a partir de 29 de maio de 2021, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 161, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 07 de novembro de 2019,...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas Barroso...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas Comércio...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021 Referente à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no57, de 19 de junho de 2015, aplicada às importações...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 Sobre a existência de dumping nas exportações para o Brasil de anidrido ftálico, comumente classificadas subitem 2917.35.00 da...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Join STTAS for an afternoon of networking and learning about the hot topics in logistics and trade - without any travel barriers! Hear about the latest trends and topics in Global Trade, Logistics, and Freight Forwarding Network live with other attendees Learn...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
Trade Broadcast Newsletter – February 2021
UK, EU Sign Brexit Deal, But Trade Uncertainties Linger The UK and European Union managed to forge a pact in late December on how to proceed post-Brexit just days before the deadline at the end of 2020. While the newly signed “EU-UK Trade and Cooperation Agreement”...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. Prazo: 10 de Fevereiro de 2021 O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de...
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Consultas Públicas em Andamento Comitê Nacional de Facilitação do Comércio abre consulta pública sobre Plano de Trabalho para 2021-2022. O Comitê Nacional de Facilitação do Comércio disponibiliza para consulta ao setor privado minuta de Plano de Trabalho para o biênio...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2021 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2021 do crédito tributário relativo a...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 1, DE 7 DE JANEIRO DE 2021 Referente à revisão de medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 58, de 19 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 143, DE 6 DE JANEIRO DE 2021 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 49, de 7 de novembro de 2019, do...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 142, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Reaplica direito antidumping definitivo, que havia sido aplicado por um prazo de até 5 (cinco) anos às importações...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas Brasil...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento [Texto na íntegra] Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 138, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 23, de 30 de...
Trade Broadcast Newsletter – January 2021
FMC Investigating Ocean Carrier Practices At LA/LB, NY/NJ The U.S. Federal Maritime Commission (FMC) is expanding its investigation over concerns involving ocean carrier practices and certain charges that are exacerbating bottlenecks at key port gateways....
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK and Turkey sign trade deal The UK and Turkey secure trade agreement in major win for UK automotive, manufacturing and steel industries. Today’s deal supports a trading partnership worth £18.6 billion last year. The agreement lays the groundwork for a more...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 134, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de Resina...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 5.001, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Portaria RFB nº 3.518, de 30 de setembro de 2011, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit Negotiators Reach Outline of Historic Trade Accord Today, 23rd December U.K. and European Union negotiators have reached the outline of a post-Brexit trade agreement, and are now working to finalize the wording of the deal after almost ten months of...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 71, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga incisos do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, e Portarias SECEX editadas entre 2011 e...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas COMÉRCIO...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 4.933, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga a Portaria RFB nº 4.920, de 10 de dezembro de 2020, que transfere competências entre unidades da Secretaria Especial da...
STTAS EMEA Trade Report
Europe EU sees ‘narrow path’ to Brexit deal in coming days The EU and U.K. are making progress on the thorniest issues in their future relationship talks, EU chief Brexit negotiator Michel Barnier told the bloc's ambassadors on Monday, raising cautious optimism that a...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 4.933, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020 Revoga a Portaria RFB nº 4.920, de 10 de dezembro de 2020, que transfere competências entre unidades da Secretaria Especial da...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA CONJUNTA Nº 22.676, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Institui o Grupo de Inteligência de Comércio Exterior com as seguintes atribuições: I - identificar indícios de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 127, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 que trata da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 126, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016 que trata da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 82, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 Aprova o e-Manual do Repetro-Sped e estabelece a observância obrigatória dos procedimentos que contenham a expressão "conteúdo...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit: Trade talks 'have reached critical stage' The UK government has said talks with the EU on reaching a post-Brexit trade deal have reached a "critical stage". With time running out, the two sides are still arguing over fishing rights and business...
STTAS EMEA Trade Report
Europe No-trade deal Brexit is still possible, UK minister says A senior British minister said on Tuesday (December 1) there was still a chance of a turbulent Brexit without a trade deal as talks with the European Union had snagged on fishing, governance rules and...
Trade Broadcast Newsletter – December 2020
Still No Brexit Deal Despite Stepped Up Negotiations Despite intensive negotiations between the United Kingdom and the European Union during the last few weeks of October, a Brexit deal remains elusive with “wide” gaps on “some core issues,” according to David Frost,...
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK secures vital rollover trade deal with Canada and agrees to start negotiating more advanced deal next year The UK and Canada have locked in their existing trading relationship, worth £20 billion, and agreed to begin negotiating a new more ambitious trade...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Boeing WTO case: EU puts in place countermeasures against U.S. exports The European Commission’s regulation increasing tariffs on U.S. exports into the EU worth $4 billion is published in the Official Journal of the EU. The countermeasures have been agreed by...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit trade deal: Michel Barnier says UK 'blocked progress in key areas' European diplomats have been told that there are still "fundamental differences" in the hunt for a Brexit trade deal and that the UK has "blocked" progress in key areas while trying to...
STTAS EMEA Trade Report
Europe The European Commission publishes the 2021 version of the Combined Nomenclature The Combined Nomenclature forms the basis for the declaration of goods at importation or exportation or when subject to intra-Union trade statistics. This determines which rate of...
Trade Broadcast Newsletter – November 2020
USTR Approves Small Number Of Extensions of Section 301 Product Exclusions The U.S. Trade Representative approved extensions of product exclusions from List 1 and List 2 Section 301 tariffs for only 37 product descriptions. These exclusions were originally set to...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.984, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a habilitação de declarantes de mercadorias para atuarem no comércio exterior e de pessoas físicas...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas CNI elabora...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 10.532, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit: UK signs 'historic' trade agreement with Japan Britain and Japan signed a free trade agreement (FTA) on Friday which the UK hailed as its first major deal as an independent trading nation. "The UK has officially signed an economic partnership agreement...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 111, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 105, DE 22 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016, que trata da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 72, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 Referente à revisão de final de período da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX no121, de 18 de dezembro de 2014,...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO GECEX Nº 101, DE 20 DE OUTUBRO DE 2020 Altera o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016. Ficam incluídos, no Anexo II da Resolução Câmara de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública – Acessão do Brasil ao GPA CIRCULAR Nº 55, DE 18 DE AGOSTO DE 2020 Abre consulta pública para manifestação de interessados do setor privado e da sociedade civil sobre os termos da adesão do Brasil ao Acordo de Compras...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Commission launches Access2Markets portal to support trade by small businesses The European Commission has launched the Access2Markets online portal to help small and medium-sized firms trade beyond the EU’s borders. The new portal responds to requests from...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 19 DE AGOSTO DE 2020 AGENDA PARA A MELHORIA REGULATÓRIA DO AMBIENTE DE INVESTIMENTOS A Subsecretaria de Investimentos Estrangeiros da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior - Camex, no uso das...
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Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
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Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
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Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
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Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe The UK Government Border Operating Model (BOM), version 2 On October 8, 2020, the UK Government published version two of its proposed Border Operating Model (BOM). This follows on from an earlier version in July. The BOM V.2 does not see many changes to the...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020 SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020 SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020 SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit: Blow to UK car industry in search for EU deal Car parts from Japan and Turkey used in the UK will not be treated as British, so some exports may see higher tariffs. In a letter, Britain's chief Brexit negotiator says the UK has failed so...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020 SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de...
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Trade Broadcast Newsletter – October 2020
EU, UK Remain Far Apart On Post-Brexit Trade Pact Negotiations between the European Union and the United Kingdom to address unresolved issues concerning a post-Brexit free trade agreement have thus far yielded little progress. The EU hopes to arrive at an agreement by...
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STTAS EMEA Trade Report
Europe UK-EU trade talks begin this week as officials race to seal a Brexit deal EU and U.K. officials are about to start what's meant to be the final round of Brexit trade negotiations before a self-imposed deadline of Oct. 15. Talks have been stalled over...
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STTAS EMEA Trade Report
Europe Will the ‘mission-critical’ Smart Freight System for exports be ready on 1 January 2021? The UK’s logistics industry has urged the government to accelerate the development of its technical solution for avoiding lorry queues in Kent from the start of next year....
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STTAS EMEA Trade Report
Europe UK and Japan agree historic free trade agreement The UK has secured a free trade agreement with Japan, which is the UK’s first major trade deal as an independent trading nation and will increase trade with Japan by an estimated £15.2 billion. The UK-Japan...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 6/2020 SUBSECRETARIA DE ESTRATÉGIA COMERCIAL DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições, torna pública, conforme Anexo Único, proposta de...
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Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Keynote Address by Michel Barnier at the Institute of International and European Affairs We are now less than four months away from 1 January 2021. This is the date chosen by the UK itself for its “economic and commercial Brexit”, after the “political Brexit”...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
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Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
Trade Broadcast Newsletter – September 2020
FTC Proposes Updates To Made In The USA Labels The Federal Trade Commission (FTC) published a proposed rule on July 16, 2020 that would update criteria for claiming a product is Made in the USA, as well as broaden the agency’s enforcement authority. Under the FTC’s...
STTAS EMEA Trade Report
Europe 5 challenges for the EU’s new trade chief With global trade sputtering because of coronavirus, Brexit talks turning into a game of chicken, and the trade conflict with the United States in desperate need of a cease-fire, the new commissioner will have their...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
UPS Webinar on Brexit Updates and transitions.
UPS is offering a free webinar on Thursday, September 24, 2020, providing updates on the United Kingdom leaving the European Union (Brexit). The webinar is titled UPS Brexit Update - transitioning to 2021. UPS Customs Brokerage will explain the current Brexit...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
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Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit talks head for October showdown It's all set up for a last-gasp dash for a deal in October. Either that, or no deal at all. The seventh formal round of post-Brexit future relationship talks between the U.K. and the EU wrapped up Friday (August 21) with...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento PORTARIA Nº 47, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Procedimento de licenciamento para a importação de material usado e de bens sujeitos ao exame de similaridade Dispõe sobre a Consulta Pública sobre alteração da Portaria SECEX nº 23, de 14 de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 200, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a proposta de Instrução Normativa com o objetivo de estabelecer normas...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 17 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre as adaptações necessárias aos procedimentos das investigações de defesa comercial e das avaliações de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe The UK still believes it can agree a post-Brexit trade deal with the EU next month, according to Downing Street The PM's spokesman said UK negotiators would "continue to plug the gaps" as negotiations enter their seventh round in Brussels on Tuesday (18...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 51, DE 14 DE AGOSTO DE 2020 Referente a medida antidumping aplicado às importações brasileiras de vidros planos flotados incolores, com espessuras de 2 mm a 19...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 3/2020 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus. Prazo: até 14 de agosto [Texto...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 3/2020 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus. Prazo: até 14 de agosto [Texto...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 3/2020 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus. Prazo: até 14 de agosto [Texto...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 3/2020 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus. Prazo: até 14 de agosto [Texto...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Why Boris Johnson’s Brexit trade deal is not so different to no deal As the days tick away to the end of the post-Brexit transition period in December it’s all starting to feel very 2019. The U.K. government is preparing for the possibility of miles-long lorry...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 3/2020 Assunto: Proposta de Instrução Normativa que trata dos procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e na internalização de mercadorias na Zona Franca de Manaus. Prazo: até 14 de agosto [Texto...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
STTAS EMEA Trade Report
Europe EU-Vietnam trade agreement enters into force EU exports to Vietnam is taxed less as of 1 August. This is the immediate effect of the entry into force of the EU-Vietnam trade agreement that will ultimately scrap duties on 99% of all goods traded between the two...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
Trade Broadcast Newsletter – August 2020
USMCA In Effect As Of July 1, Replaces NAFTA The United States-Mexico-Canada Agreement (USMCA), which replaces NAFTA, took effect on July 1, 2020. While many rules established under NAFTA remain in effect, there are new rules that companies need to comply with, noted...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
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STTAS EMEA Trade Report
Europe EU prolongs duty-free import of face masks, medical gear The European Commission extended until the end of October a waiver of customs duties and sales taxes on imported face masks and other medical gear to help tackle shortages as the bloc fights the...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA USUÁRIOS PRÉVIOS Assunto: Submeter à consulta pública a lista preliminar de pessoas não impedidas de usar nomes protegidos como Indicação Geográfica, nos termos do Acordo de Associação Mercosul-União Europeia. Prazo:...
Client Alert STTAS: Publicação da Portaria SECEX 43/20 e a alteração no tratamento administrativo de bens usados
Por: Maíra Berlinck Publicada no Diário Oficial na segunda-feira, 20/07, a Portaria SECEX 43, de 17 de julho de 2020 trouxe algumas alterações que merecem destaque. Dentre eles é válida a ênfase à revogação da Portaria DECEX n° 8/91, que tratava das regras específicas...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Prazo: até 21 de julho de 2020 [Texto na íntegra]...
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK Brexit Border Control Model 1 January 2021 The UK’s HMRC has published guidance on the goods border procedures that will come into place after the 31 December 2020, when the UK leaves the EU Customs Union and VAT Regime. This is known as the Border Operating...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Prazo: até 21 de julho de 2020 [Texto na íntegra]...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Prazo: até 21 de julho de 2020 [Texto na íntegra]...
STTAS Brasil - Informativo de Aduana e Comércio Exterior Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC)....
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Prazo: até 21 de julho de 2020 [Texto na íntegra]...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Prazo: até 21 de julho de 2020 [Texto na íntegra]...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit: Gove defends £705m plan for border posts and staff A £705m funding package to help manage Britain's borders has been announced as the UK prepares to leave the EU customs union at the end of the year. Mr. Gove insisted the government had been "laying the...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Prazo: até 21 de julho de 2020 [Texto na íntegra]...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Prazo: até 21 de julho de 2020 [Texto na íntegra]...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Prazo: até 21 de julho de 2020 [Texto na íntegra]...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Prazo: até 21 de julho de 2020 [Texto na íntegra] Diário...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA STRAT/SE-CAMEX Nº 02/2020 Assunto: Proposta de modificação da Regra de Tributação para os Produtos do Setor Aeronáutico da Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC). Prazo: até 21 de julho de 2020 [Texto na íntegra] Diário...
STTAS EMEA Trade Report
Europe EU-Vietnam Free Trade Agreement will enter into force on 1 August 2020 Vietnam’s Council of Ministers has approved the EU-Vietnam trade and investment agreements. The agreement is set to bring unprecedented benefits for European and Vietnamese companies,...
Trade Broadcast Newsletter – July 2020
CBP Expected To Ease Initial Enforcement of USMCA International Trade Today (ITT) reported that U.S. Customs and Border Protection (CBP) would initially be lenient with enforcement of relating to the U.S.-Mexico-Canada Agreement (USMCA) comes into force on July 1,...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Five crucial weeks to determine post-Brexit era The EU and Britain launch an intense five weeks of negotiations on a deal to define their post-Brexit relations on Monday (29 June), with London keen to wrap things up quickly. The new round of talks in Brussels...
STTAS EAR April-May 2020 Updates
There have been recent significant changes to the Export Administration Regulations (EAR). Specifically, the Bureau of Industry and Security (BIS) issued two final rules and one proposed rule on April 28, 2020, which enact or propose changes to the ‘Military...
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK outlines new customs and border arrangements for 2021 The UK government has outlined a series of new customs and border arrangements for 2021, in which it has committed to a three-phase introduction of a series of changes for goods imported from the European...
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK formally rejects Brexit transition period extension The U.K. Friday (12 June) formally confirmed it will not seek an extension of the Brexit transition period beyond December 31, British Cabinet Office Minister Michael Gove said. Gove spoke with European...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Vietnam ratifies major trade deal with the EU Vietnam ratified a landmark free trade agreement with the European Union on Monday (8 June), in a move that is set to boost the country's economy as it looks to maneuver through the coronavirus crisis. Lawmakers in...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Coronavirus: Requirement for export authorization for personal protective equipment comes to its end The export authorization scheme for personal protective equipment (PPE), first introduced in March this year, to ensure adequacy of supply of such products in...
Trade Broadcast Newsletter – June 2020
USMCA Effective Date July 1, 2020 On April 24, 2020, U.S. Trade Representative Robert Lighthizer notified Congress that the U.S.-Mexico-Canada Agreement (USMCA) would enter into force on July 1, 2020. The USMCA replaces the 26-year-old North American Free Trade...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SOBRE MINUTA DE PORTARIA SECEX SOBRE PROCEDIMENTOS DE DEFESA COMERCIAL Assunto: Dispõe sobre a fase facultativa de pré-pleito no âmbito de investigações originais, revisões e demais procedimentos de defesa comercial...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas. Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020 [Texto na íntegra] CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Assunto: Proposta de...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas. Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020 [Texto na íntegra] CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Assunto: Proposta de...
STTAS EMEA Trade Report
STTAS EMEA Trade Report Europe The UK has accepted there will be customs checks on goods crossing the Irish Sea The U.K. on Wednesday 20th May finally admitted there will be a post-Brexit trade border down the Irish Sea. In its plan detailing how the border between...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas. Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020 [Texto na íntegra] CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Assunto: Proposta de...
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UPS Webinar on Section 301 renewals up for possible renewal
UPS is offering a free webinar on Wendesday, May 27, 2020 providing updates on U.S. Trade Policy. The webinar is titled UPS Tradenomics Webcast: How Section 301 exclusions and renewals can impact your bottom line. UPS Customs Brokerage will explain what are the...
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STTAS EMEA Trade Report
Europe Steel and Aluminium monitoring Until 15 May 2020, the European Commission managed at EU level the issuance of prior import authorizations for certain steel and aluminium products under the prior surveillance regime. The prior surveillance regime has been...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas. Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020 [Texto na íntegra] CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE ABRIL DE 2020 Assunto: Proposta de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Are you ready for ICS2? On 15 March 2021 the European Union will launch a new EU customs pre-arrival security and safety program, supported by a large-scale information system called ICS2 (Import Control System 2). The program will help establish an integrated...
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STTAS EMEA Trade Report
Europe EU and Mexico conclude negotiations for new trade agreement The European Union and Mexico concluded on 28 April the last outstanding element of the negotiation of their new trade agreement. Trade Commissioner Phil Hogan and Mexican Minister of Economy Graciela...
STTAS Brasil - Informativo de Aduana e Comércio Exterior Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA – INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS Assunto: minuta da 1ª edição do Manual de Indicações Geográficas. Prazo prorrogado até: 27 de maio de 2020 [Texto na íntegra] CONSULTA...
UPS Webinar on U.S. Trade Policy Update
UPS is offering a free webinar on Monday, May 20, 2020 providing updates of the U.S. Trade Policy. The webinar is titled UPS Tradenomics Webcast: Annual U.S. Trade Policy Update. It will investigate government policies impacting trade. It will also evaluate tools and...
Trade Broadcast Newsletter – May 2020
Certain Medical Products Exports From China Need Additional Certification Starting April 1 Effective April 1, 2020, the Chinese government is requiring Chinese companies that wish to export their goods to obtain additional certification for medical products associated...
UPS Webinar on COVID-19
UPS is offering a free webinar on Thursday, April 30, 2020 providing updates of the status of COVID-19 on shipping and compliance. The webinar is titled Overview of the status of the coronavirus outbreak and its impact on supply chain (Seventh customer webinar). It...
STTAS EMEA Trade Report
Europe New British ambassador urges swift US-UK trade negotiations Britain says it is ready to start trade negotiations with the United States but is waiting for agreement from the Trump administration on whether those negotiations can now be conducted virtually....
Weekly U.S. Trade Update – April 20, 2020
COVID-19: Update on Trade Agency Operations in Response to Pandemic Federal trade regulatory agencies have recently announced the following with regard to their operations in response to the COVID-19 pandemic. Department of Agriculture Effective April 20 for a period...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Will the coronavirus kill the Brexit negotiations? On Wednesday (15 April), EU chief Brexit negotiator Michel Barnier and his U.K. counterpart David Frost discussed (virtually) the organization of the upcoming negotiating rounds. Both sides stress the...
USMCA Virtual Round Table – Visual Notes
On April 16, 2020, we held a virtual round table with our clients with whom we currently support NAFTA-related services. We discussed strategies for preparing for USMCA, including the following: Potential implementation dates of USMCA Document solicitation and...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária. Prazo:...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária. Prazo:...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária. Prazo:...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 12 DE MARÇO DE 2020 Assunto: Alteração da Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros de admissão temporária e exportação temporária. Prazo:...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Lithium tipped for EU list of critical raw materials Lithium will be added to the list alongside two or three other metals, according to an EU source with knowledge of the matter, who spoke to EURACTIV on condition of anonymity. “Europe will require massively...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior Prazo: 12 de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior Prazo: 12 de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior Prazo: 12 de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior Prazo: 12 de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Guidance on Customs issues related to the COVID-19 emergency As a result of the crisis created by the COVID-19 pandemic, questions have emerged concerning the application of customs provisions relating to the customs decision-making process, customs procedures...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior Prazo: 12 de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior Prazo: 12 de...
Trade Broadcast Newsletter – April 2020
Coronavirus Forces Cancellation of EU, Canada, U.S. Trade Meetings European Union Trade Commissioner Phil Hogan cancelled his visit to the U.S. and Canada in mid-March. Hogan’s schedule included a meeting with 12 other members of the World Trade Organization to...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior Prazo: 12 de...
Boletim informativo da STTAS Brasil, a UPS Company sobre a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
Desde a declaração da pandemia provocada pelo Coronavírus, feita pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no dia 11 de março, os órgãos governamentais brasileiros têm intensificado sua atuação no combate ao avanço do vírus na tentativa de minimizar os impactos...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa Comercial e Interesse Público (SDCOM) Assunto: Alteração na versão preliminar do Guia de Apoio ao Exportador Brasileiro Investigado em Processos de Defesa Comercial no Exterior Prazo: 12 de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback. Prazo prorrogado até: 30 de abril de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública da Subsecretaria...
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK-EU talks on post-Brexit relations 'in deep freeze' Planned negotiating rounds on the UK’s future relationship with the EU have been abandoned as a result of the coronavirus pandemic, with Boris Johnson’s government still to table a comprehensive legal text...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback. Prazo: 30 de março de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback. Prazo: 30 de março de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback. Prazo: 30 de março de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback. Prazo: 30 de março de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback. Prazo: 30 de março de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa...
STTAS EMEA Trade Report
How STTAS is preparing for COVID-19 STTAS is committed to maintaining operational readiness and services in preparation for the Coronavirus Disease (COVID-19). We are subscribed to the COVID-19 Communications from the Centers for Disease Control and Prevention (CDC)...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback. Prazo: 30 de março de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback. Prazo: 30 de março de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback. Prazo: 30 de março de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa...
How STTAS is preparing for COVID-19
Updated Wednesday, March 18 STTAS is committed to maintaining operational readiness and services in preparation for the Coronavirus Disease (COVID-19). We are subscribed to the COVID-19 Communications from the Centers for Disease Control and Prevention (CDC) and World...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Assunto: Nova regulamentação relacionada ao regime aduaneiro especial de drawback. Prazo: 30 de março de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública da Subsecretaria de Defesa...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020 Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Prazo: 17 de março de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe EU moves to limit exports of medical equipment outside the bloc Brussels on Sunday (15 March) imposed an EU-wide export ban for some medical protective equipment in a bid to keep sufficient supplies within the bloc, European Commission President Ursula von der...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020 Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Prazo: 17 de março de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020 Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Prazo: 17 de março de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020 Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Prazo: 17 de março de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Talking about life after the divorce: EU and Britain set for new talks Britain and the European Union kick off talks on Monday (2 March) on how their relationship will shape up after Brexit, with half a trillion euros worth of annual trade and close security...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
STTAS Brasil - Informativo de Aduana e Comércio Exterior Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública OCDE Assunto: Public consultation document: Review of Country-by-Country Reporting (BEPS Action 13) Prazo: 06 de março de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública...
Trade Broadcast Newsletter – March 2020
Canada-European Union Trade Pacts Unaffected During U.K.’s Brexit Transition A statement issued on January 31, 2020 by Global Affairs Canada noted the following: “During the Brexit transition period, all Canada-EU agreements will continue to apply to the U.K. This...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Beyond the belligerence, a Brexit deal is closer than it looks After finalizing their respective mandates in Brussels and London, both the EU’s Michel Barnier and Michael Gove took an uncompromising approach. The UK says it won’t promise to align with future EU...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020 Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Prazo: 17 de março de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020 Assunto: Redução de 35% para 20% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos classificados na posição 9503 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Prazo: 17 de março de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe PM Johnson's Brexit team seeks to evade Irish Sea checks on goods - Sunday Times British Prime Minister Boris Johnson’s Brexit team has been ordered to come up with plans to “get around” the Northern Ireland protocol in the Brexit withdrawal agreement, the...
UPS Tradenomics Webcast Series – March 12, 2020 – Brexit Update
Join UPS Customs Brokerage on March 12, 2020, for an explanation of what will be happening during the current Brexit transition period and what to expect after it. Registration...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020 Assunto: Redução de 35% para 20%...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020 Assunto: Redução de 35% para 20%...
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STTAS Brasil - Informativo de Aduana e Comércio Exterior Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública nº 775 Assunto: Proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 203, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública nº 775 Assunto: Proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 203, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos...
UPS Trade Compliance Seminar Visual Notes – San Francisco, February 13, 2020
STTAS and UPS held a Trade Compliance seminar in San Francisco on February 13, 2020. As part of the seminar, we took visual notes of what was discussed. Below are those notes, which you can click on to enlarge. To learn more about how STTAS can help your trade...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Canada’s international agreements with the European Union post-Brexit On March 29, 2017, the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland (hereinafter referred to as the “United Kingdom”) invoked Article 50 of the Treaty of Lisbon and notified the...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública nº 775 Assunto: Proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 203, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública nº 775 Assunto: Proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 203, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública nº 775 Assunto: Proposta de revisão da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 203, de 26 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os critérios e procedimentos para importação, em caráter de excepcionalidade, de produtos...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública STRAT/SE-CAMEX nº 01/2020 Assunto: Redução de 35% para 20%...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Gulf exposed on EU-UK trade talks as Johnson rejects EU pre-conditions The UK prime minister and the EU’s chief negotiator Michel Barnier set out on Monday (3 February) their separate stalls for the talks, which are set to start within weeks. In Brussels,...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de 2020 [Texto na íntegra] Consulta Pública sobre Minuta de Portaria sobre Drawback Prazo: 30 de março...
STTAS EMEA Trade Report
Europe What is a ‘Canada-style’ trade deal? The UK prime minister met the European Commission president, Ursula von der Leyen, in Downing Street in January to express his openness to a Canada-style deal, says The Times. Canada’s free trade deal with the EU is known as...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021 Prazo: 31 de janeiro de 2020. [Texto na íntegra] Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021 Prazo: 31 de janeiro de 2020. [Texto na íntegra] Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021 Prazo: 31 de janeiro de 2020. [Texto na íntegra] Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021 Prazo: 31 de janeiro de 2020. [Texto na íntegra] Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de...
Trade Broadcast Newsletter – January 2020
U.S., China Sign Phase 1 Of Trade Deal, While USMCA Advances President Trump and Chinese Vice Premier Liu He signed the initial Phase 1 U.S.-China trade deal on January 15 in Washington, D.C. Although negotiations between the two countries in recent months failed to...
STTAS EMEA Trade Report
Europe 'Fantastic moment': Boris Johnson signs Brexit withdrawal deal Boris Johnson has formally signed the EU withdrawal agreement, smiling as he described it as a “fantastic moment” for the country. His enthusiasm came in sharp contrast to the sombre tone of EU...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021 Prazo: 31 de janeiro de 2020. [Texto na íntegra] Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Agenda Regulatória ANTAQ Biênio 2020/2021 Prazo: 31 de janeiro de 2020. [Texto na íntegra] Consulta Pública CARF Assunto: Aperfeiçoamento da minuta de Portaria que altera o Regimento Interno do órgão. Prazo: 21 de fevereiro de...
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Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
USMCA Webinar – What’s Changing with Required Documentation?
Past webinar training sessions: Tue, Feb 18, 10 AM EST - Webinar Recording - Presentation - Annex 5-A Document Wed, Feb 19, 2 PM EST - Webinar Recording - Presentation - Annex 5-A Document Wed, Feb 20, 4 PM EST - Webinar Recording - Presentation - Annex 5-A Document...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit: What happens now? The government's Brexit bill has completed its passage through the House of Commons and is now in the House of Lords. The Brexit date - when the UK leaves the EU - is set for 31 January 2020. The government's large majority meant that...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
STTAS EMEA Trade Report
Europe British lawmakers finally approve historic Brexit deal Britain’s parliament finally approved Brexit on Thursday (9 January), allowing it to become the first country to leave the European Union by the end of this month, ending years of arguments that toppled two...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
Trade Broadcast Newsletter – January 2020
US, China Reach “Phase One” Of Trade Deal, Additional Tariffs Set For Dec. 15 Suspended On December 13, 2019, the U.S. and China reached a “Phase One” of a trade agreement days before the U.S. planned to implement additional tariffs on Chinese imports, prompting the...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
STTAS EMEA Trade Report
Europe EU seeks reset in trade talks with U.S. - trade chief Hogan The European Union’s new trade commissioner, Irishman Phil Hogan, was quoted on Monday as saying he would seek a reset of EU/US trade relations on a number of contentious issues when he meets his U.S....
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit talks: EU chief questions feasibility of Johnson's time limit Boris Johnson should reconsider his refusal to extend the 11-month timeframe available for agreeing a deal on the UK’s future relationship with the EU after Brexit, Ursula von der Leyen has...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2019 Assunto: Minuta do "Manual de Procedimentos para Casos Específicos" do Ponto de Contato Nacional (PCN) para Diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para Empresas...
STTAS EMEA Trade Report
Europe China calls for opening free trade talks with the EU On an official visit to Brussels on Monday (16 December) and Tuesday (17 December), Chinese foreign affairs minister Wang Yi said that both partners should launch the feasibility study for a free trade...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit: What happens now? The Conservatives have won a majority in the UK's general election. What could that result mean for Brexit? The Brexit date — when the UK leaves the EU — is currently set for 31 January 2020. Prime Minister Boris Johnson agreed a deal...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Trump’s latest trade war: French Champagne vs. Google taxes First France went after Google and Amazon with a fresh set of taxes. On Monday, December 2, U.S. President Donald Trump threatened to retaliate against two beloved French exports: Champagne and cheese....
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK faced with EU-US biotechnology dilemma post-Brexit The question of whether the UK will open its doors to GMOs after Brexit has become more pertinent after EU Brexit negotiator Michel Barnier told MEPs on Tuesday (26 November) that in order to secure a trade...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto. [Texto na íntegra] RESOLUÇÃO Nº 16, DE 26 DE NOVEMBRO...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial PORTARIA Nº 48, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.914, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial PORTARIA Nº 46, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial PORTARIA Nº 45, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019 Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito...
STTAS EMEA Trade Report
Europe The Commission publishes its proposal for an agreement on conformity assessment with the United States The European Commission published its proposal for an EU-U.S. agreement on conformity assessment for industrial products, in line with its commitment to...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial CIRCULAR Nº 63, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019 Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX no107, de 21 de novembro de 2014, publicada no Diário Oficial da...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial 20/11 DECRETO Nº 10.115, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019 Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial PORTARIA Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Israeli settlement products must be labeled as such, EU's top court rules Foodstuffs originating from Israeli settlements must be marked as such, the European Court of Justice (ECJ) ruled. The European Union's top court ruled that member states must oblige...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019. Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Prazo: até 15 de novembro de 2019. [Texto...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019. Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Prazo: até 15 de novembro de 2019. [Texto...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019. Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Prazo: até 15 de novembro de 2019. [Texto...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019. Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Prazo: até 15 de novembro de 2019. [Texto...
STTAS EMEA Trade Report
Europe ‘Fully informed man’ says Trump won’t impose tariffs on European cars Outgoing European Commission President Jean-Claude Juncker does not believe US President Donald Trump will impose tariffs on imported European cars next week, he told Germany’s Sueddeutsche...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019. Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Prazo: até 15 de novembro de 2019. [Texto...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019. Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Prazo: até 15 de novembro de 2019. [Texto...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019. Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Prazo: até 15 de novembro de 2019. [Texto...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019. Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Prazo: até 15 de novembro de 2019. [Texto...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit: What happens now? The bill to hold a general election on 12 December has now received Royal Assent which means it is law. It follows the confirmation of a Brexit delay until 31 January 2020 after the EU agreed to the UK's extension request. Prime...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit: What happens now? Prime Minister Boris Johnson has said he will seek an early general election on 12 December. MPs have already twice rejected an election and are now expected to vote again on Monday. Under the Fixed-term Parliaments Act, two thirds of...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019. Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. Prazo: até 15 de novembro de 2019. [Texto...
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Consultas Públicas em Andamento Reconhecimento de Indicação Geográfica - INPI Prazo: até 24 de outubro de 2019 [Texto na íntegra] CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 002/2019. Assunto: Proposta de Instrução Normativa RFB que estabelece normas e procedimentos para a declaração e o...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit: All you need to know about the UK leaving the EU What is the new Brexit deal? The new deal replaces the backstop with new customs arrangements. Under the plan, the whole of the UK would leave the customs union. At this point, the UK would be free to...
STTAS EMEA Trade Report
Europe ‘No breakthrough yet’ as intensive Brexit talks continue Brexit talks between Brussels and London will continue until Wednesday as the two sides are yet to reach a breakthrough on key issues related to the Irish border, according to diplomats. EU27 ambassadors...
STTAS EMEA BREXIT Series
STTAS Brexit Expertise Through their ‘Get ready for Brexit’ campaign, the UK government is advertising aggressively promoting information and full guidance to understanding how Brexit may affect your business. 72,000 UK companies have registered for an EORI number,...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Cheese, French wines, planes on Trump target list for $7.5B retaliation award U.S. President Donald Trump plans to slap punitive tariffs on about $7.5 billion worth of European aircraft, agricultural and industrial goods later this month after the United States...
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Consultas Públicas em Andamento Reconhecimento de Indicação Geográfica - INPI Prazo: até 24 de outubro de 2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União DECRETO Nº 10.040, DE 3 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao...
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Consultas Públicas em Andamento Reconhecimento de Indicação Geográfica - INPI Prazo: até 24 de outubro de 2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 44, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre os critérios para definição dos portos de...
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Consultas Públicas em Andamento Reconhecimento de Indicação Geográfica - INPI Prazo: até 24 de outubro de 2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 57, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 Prorrogar por até dois meses, a partir de 17 de novembro de 2019, o prazo...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Reconhecimento de Indicação Geográfica - INPI Prazo: até 24 de outubro de 2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União PORTARIA Nº 3.533, DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 4.753, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a abertura, a manutenção e o encerramento de conta de depósitos. [Texto na...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brussels loses faith in ‘volatile’ UK The EU and its 27 remaining member states have all but lost faith in the British political system to deliver clarity on Brexit any time soon, according to interviews with officials and diplomats. That has left most in...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 10.029, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019 Autoriza o Banco Central do Brasil a reconhecer como de interesse do Governo brasileiro a...
Webinar STTAS Brasil: Programa Brasileiro de OEA
Junte-se a nós e venha conhecer mais sobre o Programa Brasileiro de OEA! Para conferir as informações do webinar e realizar o seu cadastro, clique no link abaixo: Flyer OEA Brasil Apresentação do webinar
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Webinar STTAS Junte-se a nós neste webinar gratuito e venha conhecer mais sobre o Programa Brasileiro de OEA! Para conferir as informações do webinar e realizar o seu cadastro, clique no link abaixo: Flyer OEA Brasil Consultas Públicas em Andamento Não há consultas...
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Webinar STTAS Junte-se a nós neste webinar gratuito e venha conhecer mais sobre o Programa Brasileiro de OEA! Para conferir as informações do webinar e realizar o seu cadastro, clique no link abaixo: Flyer OEA Brasil Consultas Públicas em Andamento Não há consultas...
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Webinar STTAS Junte-se a nós neste webinar gratuito e venha conhecer mais sobre o Programa Brasileiro de OEA! Para conferir as informações do webinar e realizar o seu cadastro, clique no link abaixo: Flyer OEA Brasil Consultas Públicas em Andamento Não há consultas...
Clipping STTAS: Evento Procomex e CNI “Aprimoramento do Comércio Exterior Brasileiro”
No último dia 18, a STTAS participou do evento “Aprimoramento do Comércio Exterior Brasileiro”, promovido pelo Procomex em parceria com a CNI, no qual foram discutidos desafios rotineiros que as empresas atuantes no Comércio Exterior enfrentam em suas operações. Entre...
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Webinar STTAS Junte-se a nós neste webinar gratuito e venha conhecer mais sobre o Programa Brasileiro de OEA! Para conferir as informações do webinar e realizar o seu cadastro, clique no link abaixo: Flyer OEA Brasil Consultas Públicas em Andamento Não há consultas...
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK companies would incur tariff costs after no-deal Brexit: survey Almost 40% of British businesses with suppliers in the European Union have signed “Brexit clauses” to allow prices or other terms to be renegotiated if trade tariffs return after a no-deal...
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Webinar STTAS Junte-se a nós neste webinar gratuito e venha conhecer mais sobre o Programa Brasileiro de OEA! Para conferir as informações do webinar e realizar o seu cadastro, clique no link abaixo: Flyer OEA Brasil Consultas Públicas em Andamento Não há consultas...
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STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 10.018, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a execução da Decisão CMC nº 04/18, de 12 de dezembro de 2018, do Conselho do...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Exportação n° 066/2019 Exclusão de códigos de...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União AJUSTE COMPLEMENTAR AO ACORDO BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O...
STTAS EMEA Trade Report
Europe ICC has launched Incoterms® 2020, the newest edition of the renowned trade terms for the sale of goods, providing certainty and clarity to business and traders everywhere The Incoterms® rules were first introduced by ICC in 1936 to establish commonly accepted...
STTAS EMEA BREXIT series:
Customs Changes Part 2 : TSP- Transitional Simplified Procedure In case of a no-deal Brexit, UK businesses importing goods within the United Kingdom will need to apply the same procedures to EU trade as they currently do when dealing with 3rd countries, or the rest...
STTAS EMEA Trade Report
Europe EU countries back tighter controls on steel imports EU governments approved limits to steel quotas designed to protect European manufacturers from the threat of surging imports following the effective closure of the U.S. market. Quotas for 26 grades of steel,...
STTAS EMEA BREXIT Series
CUSTOMS CHANGES PART 1 : Commercial invoice Goods currently move freely between EU member states as part of a customs union established under EU legislation through the UCC. Today, UK businesses trading with the rest of the EU are not subject to mandatory customs...
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK government steps up no-deal Brexit blame game Britain’s Brexit Secretary Stephen Barclay warned Wednesday (28 August) that the European Union would be blamed for its “lack of flexibility” on the Irish border question in the event of no-deal Brexit – a...
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK fast-tracks firms for customs roll as it readies for Brexit Britain will automatically enroll nearly 90,000 companies in a customs system in order to reduce the risk of Brexit disruption, the government said, its latest attempt to show it can leave the...
STTAS EMEA BREXIT Series
UK FTA, where do we stand? Mr Johnson will meet European leaders for a discussion to reiterate his call for the Irish border backstop plan to be scrapped from the proposed deal. In the meantime, the UK is still busy securing agreements and future Trade Deals to be...
STTAS EMEA Trade Report
Europe EU plans to cut steel import quotas after industry protests The European Commission has proposed boosting measures to protect against a rise in imports spurred by US tariffs after steel companies said the European industry was under threat. The Commission said...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2019 Iniciar investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para o Brasil...
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK seeks to boost post-Brexit ties with the Americas “I’m determined that we fire up our economic relationships with non-European partners,” Britain’s Foreign Secretary Dominic Raab said in a statement ahead of his trip to Toronto, Washington and Mexico City....
STTAS EMEA Trade Report
Europe Assuming EU will not budge, Britain ramps up preparations for no-deal Brexit Boris Johnson, who took over as British prime minister with a promise to deliver Brexit by the end of October “no ifs or buts”, plans to seek a new exit deal with the EU. The EU has...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Boris Johnson pledges to leave the EU on October 31: ‘No ifs, no buts’ Boris Johnson said the U.K. would leave the European Union "no ifs, no buts" on October 31 as he pledged to "restore trust in democracy." Arriving at No. 10 Downing Street, the new U.K....
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 43, DE 24 DE JULHO DE 2019 Prorrogar por até dois meses, a partir de 19 de dezembro de 2019, o prazo para conclusão da revisão...
STTAS Brasil – Client Alert: Suspensão dos efeitos da Portaria nº 309/2019
A publicação da PORTARIA Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019, que estabeleceu as regras procedimentais e critérios para a redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital (BK) e bens de informática e telecomunicações (BIT) sem...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.931, DE 23 DE JULHO DE 2019 Institui o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual. [Texto na íntegra] DECRETO Nº 9.933,...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 60, DE 2019 Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para o dia de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Chance of no-deal Brexit rises as Johnson leads Hunt: poll The chance that Britain will leave the European Union without a deal is the highest since October 2017, economists polled by Reuters say, as arch-Brexiteer Boris Johnson looks set to take over as prime...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.920, DE 18 DE JULHO DE 2019 Institui o Conselho para a Preparação e o Acompanhamento do Processo de Acessão da República...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União SOLUÇÕES DE CONSULTA Assunto: Classificação de Mercadorias [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação n° 62/2019...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 494, DE 12 DE JULHO DE 2019 Aplicar direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR SECEX Nº39 No item 2 da Circular SECEX nº 39, de 28 de junho de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 1ode julho de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe EU-Mercosur deal divides both sides of the Atlantic The EU and Mercosur (Argentina, Brazil, Paraguay and Uruguay) signed a free trade agreement that will cover a market of 780 million consumers. However, diverging opinions on both sides of the Atlantic remain....
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 3 DE JULHO DE 2019 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2019 do...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 296, DE 12 DE JUNHO DE 2019 Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, inserto no Anexo I...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 42, DE 5 DE JULHO DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.898, DE 4 DE JULHO DE 2019 Reduz de 30 (trinta) dias para 3 (três) dias úteis o prazo previsto no § 3º do art. 10...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Donald Trump threatens new tariffs on $4bn of EU products Donald Trump has threatened fresh tariffs on $4bn of European products including cheese, scotch whisky and olives, ratcheting up pressure on the EU in a long-running row over aircraft subsidies. The US...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 20, DE 3 DE JULHO DE 2019 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT nº 468,...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 41, DE 2 DE JULHO DE 2019 Tornar públicos os prazos a que fazem referência os artigos 55 e 59 a 63 do Decreto no8.058, de 2013...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 468, DE 27 DE JUNHO DE 2019 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do...
STTAS Brasil – Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 38, DE 28 DE JUNHO DE 2019 Encerrar a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX no14, de 23 de março de 2018,...
STTAS EMEA Trade Report
Europe EU trade pact with Vietnam close to finish line As Brussels relies on bilateral talks to increase trade relations with the ASEAN group, it is getting closer to concluding two free trade agreements with Vietnam. The two agreements that deal with free trade and...
STTAS Brasil – Client Alert: Novas Portarias sobre o regime de Ex-tarifário BK e BIT
Foi publicada, no dia 26 de junho, a PORTARIA ME Nº 309, DE 24 DE JUNHO DE 2019 que estabelece as regras procedimentais para a redução temporária e excepcional da alíquota do Imposto de Importação para bens de capital - BK e bens de informática e telecomunicações -...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Brexit: Carney rejects Boris Johnson`s no-deal trade claim The Bank of England governor, Mark Carney, has said that the UK would be hit automatically by tariffs on exports to the EU in a no-deal Brexit, rejecting a claim made by Boris Johnson that this could be...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
STTAS EMEA Trade Report
Europe UK, South Korea agree on post-Brexit trade deal rollover Britain today agreed on an in-principle deal with South Korea to roll over the trade relationship it currently has with the country as a member of the EU, U.K. International Trade Secretary Liam Fox said....
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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STTAS EMEA Trade Report
Europe Dual-use goods: Council of the EU agrees negotiating mandate The EU wants to modernize the current EU regime for the control of exports, transfer, brokering, technical assistance and transit of dual-use items. The objective is to further strengthen the non-proliferation of weapons of mass destruction and their means of delivery, regional peace, security and […]
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
STTAS EMEA Trade Report
Europe EU told to ‘brace’ for multibillion tariffs European Commissioner for Trade Cecilia Malmström warned the EU's trade ministers that they need to steel themselves for U.S. President Donald Trump to hit billions of euros worth of European goods with tariffs,...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Theresa May concedes defeat on Brexit, and states `I will shortly leave the job that it has been the honor of my life to hold` An emotional Theresa May announced Friday she will resign as Conservative Party leader on June 7, triggering a rapid-fire battle to...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Theresa May to bring her Brexit deal back to parliament in June Downing Street says fresh talks with Labour were `useful and constructive`. [Politico] Brexit: What happens now Cross-party talks to try to find a compromise which would see Labour and the...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
STTAS EMEA Trade Report
Europe Germany blocking EU plans to stop spyware trade with dictators EU proposals to establish export restrictions on spyware are being held back by Germany, which has adopted an ambiguous stance on the matter. [Euractiv] European powers say they will stick with Iran...
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Operador Econômico Autorizado na Argentina No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que os contribuintes recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades...
Programa de Operador Econômico Autorizado na Argentina
No dia 29 de março de 2019 uma nova regulamentação foi aprovada na Argentina que permite que as empresas recebam benefícios como Operadores Econômicos Autorizados. Anteriormente à esta norma, apenas entidades selecionadas podiam participar no plano piloto de OEA. Mas,...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 11, DE 7 DE MAIO DE 2019 Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011. [Texto na íntegra] PORTARIA Nº 390, DE 6 DE MAIO...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.887, DE 3 DE MAIO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB n° 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 220, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Estabelece simplificação de procedimentos no trânsito aduaneiro, nos casos em que especifica. [Texto...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 199, DE 2 DE MAIO DE 2019 Estabelece cronograma para apresentação de pleitos, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas de...
STTAS EMEA Trade Report
Europe ‘Freedom gas’: US opens LNG floodgates to Europe US energy secretary Rick Perry will sign two export orders for liquefied natural gas (LNG) in Brussels today (2 May), in a move officials said will double America’s export capacity to Europe to 112 billion cubic...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 0017/2019...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 27, DE 29 DE ABRIL DE 2019 Tornar público o novo prazo de encerramento da fase de manifestação sobre os dados e as informações...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 26, DE 26 DE ABRIL DE 2019 Que o Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX no71, de 12 de setembro de 2013, passa a...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para o dia de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 3.941, DE 23 DE ABRIL DE 2019 Dispõe sobre o fornecimento, pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.004, DE 15 DE ABRIL DE 2019 LICENÇA DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISTRIBUIÇÃO DE SOFTWARE. PAGAMENTO, CRÉDITO, ENTREGA,...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação nº 28/2019 A...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 3.939, DE 17 DE ABRIL DE 2019 Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 24, DE 17 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 23, DE 15 DE ABRIL DE 2019 Instaurar avaliação de interesse público referente a medida antidumping definitiva aplicada sobre as...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje....
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 88, DE 10 DE ABRIL DE 2019 Estabelece procedimentos a serem observados no despacho aduaneiro de exportação na Ponte...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não há notícias do Siscomex para o dia de hoje....
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 22, DE 10 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 0015/2019 PILOTO DO...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação nº 23/2019 Informamos...
Clipping STTAS – Seminário CNI: Reforma da OMC
A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário “Reforma da OMC”, organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com a ICC Brasil (International Chamber of Commerce), no dia 02 de abril na cidade de São Paulo. O evento foi constituído por...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União SOLUÇÕES DE CONSULTA Assunto: Classificação de Mercadorias [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para o dia...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 17, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Instaurar avaliação de interesse público referente às medidas antidumping definitivas aplicadas sobre...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 16, DE 2 DE ABRIL DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para o dia de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para o dia de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA NO 247, DE 28 DE MARÇO DE 2019 Aplicar direito compensatório, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA SECINT Nº 241, DE 20 DE MARÇO DE 2019 Altera as alíquotas do Imposto de Importação, que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC,...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 0012/2019 Acordo de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias Siscomex na data de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias Siscomex na data de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas relevantes ao comércio exterior em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação n° 011/2019 A partir de...
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Consultas Públicas em Andamento CNI: Os custos do modal aeroviário no comércio exterior brasileiro O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre a utilização da modalidade aérea no comércio exterior brasileiro e levantar os gargalos e o universo de tarifas cobradas pelos...
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Consultas Públicas em Andamento CNI: Os custos do modal aeroviário no comércio exterior brasileiro O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre a utilização da modalidade aérea no comércio exterior brasileiro e levantar os gargalos e o universo de tarifas cobradas pelos...
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Consultas Públicas em Andamento CNI: Os custos do modal aeroviário no comércio exterior brasileiro O objetivo é elaborar um diagnóstico sobre a utilização da modalidade aérea no comércio exterior brasileiro e levantar os gargalos e o universo de tarifas cobradas pelos...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação n° 009/2019 Informamos que, a partir de 19/03/2019, as...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas Notícias Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.875, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1704, de 31 de março...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.726, DE 13 DE MARÇO DE 2019 Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação n° 016/2019 Informamos que, em atendimento à diretriz...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 12, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para o dia de hoje. Notícias Referenciadas Brasil...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 11, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR NO 10, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Estivadores...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no Diário...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Equipe econômica...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13 de julho de 2018, do Conselho de Segurança das...
Programa Rota 2030
Após um longo atraso, causado principalmente pelo embate entre os extintos Ministério da Indústria (que defendia uma maior concessão de incentivos à indústria) e Ministério da Fazenda (que defendia uma maior austeridade fiscal), o Programa Rota 2030 foi finalmente...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 No âmbito do Processo SECEX 52272.001668/2018-13, prorrogar por até dois meses, a partir de 27 de maio de 2019, o prazo para...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 225, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Exportadores...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Iata prevê...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, iniciada por intermédio...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RETIFICAÇÃO No Anexo Único da Portaria Coana nº 94, publicada no DOU de 30 de novembro de 2018, seção 1, página 60, Onde se lê: [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada no...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Portaria RFB nº3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias...
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Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação n° 010/2019 Informamos que foi publicada a 10ª edição...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.870, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Persea americana (abacate) segundo País...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Nota: por conta do feriado na cidade de São Paulo, excepcionalmente amanhã (25) não haverá publicação do Informativo da STTAS, a UPS Company. Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação nº 07/2019 Informamos que no dia 28/01/2019 serão...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RETIFICAÇÃO Na Resolução n o 102, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 59 a 99: [Texto na íntegra]...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR NO 2, DE...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR NO 1, DE...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União PORTARIA Nº 1, DE...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União PORTARIA Nº 2, DE...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...
EMEA Trade Report
Europe EU steps up WTO action against China's forced technology transfers “With this move, the EU significantly broadens and deepens the scope of its WTO action against Chinese measures on forced technology transfers. This step is taken in the light of additional...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.658,...
Latin America Trade Bulletin
Argentina New criterion values for various products Argentina recently established new criterion values for central heating radiators, motorcycle helmets, ball bearings, new pneumatic rubber tires, polyester staple fiber yarn mixed with cotton, wooden hangers, rattan...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União PORTARIA Nº 102,...
EMEA Trade Report
Europe A renegotiated Brexit would go ahead under Labour government “Britain’s opposition leader Jeremy Corbyn would push ahead with Brexit and seek to renegotiate the terms if he won a snap election next year, he said on Saturday, in a blow to party supporters who...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.629,...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO...
EMEA Trade Report
Europe World trade returns to law of the jungle “One EU official expressed hope that the backsliding towards GATT could still be averted by negotiating a reform with the United States, or that the U.S. would soon realize its mistake and resuscitate the court. But...
CLIENT ALERT: Protocolo eletrônico de pleitos de Ex-tarifário BIT e BK
A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou recentemente a Resolução nº 103, de 17 de dezembro de 2018, a qual alterou a Resolução CAMEX nº 66 de 2014, que dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação ao amparo do regime de Ex-tarifário para Bens de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 64,...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.613,...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 62,...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União INSTRUÇÃO...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...
EMEA Trade Report
Europe European Parliament ratifies EU-Japan trade deal “Japan is the second largest market for EU companies in Asia. European firms already export over €58 billion in goods and €28 billion in services to Japan every year. The deal will further strengthen economic...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...
EMEA Trade Report
Europe UK parliament to vote on Brexit deal “A rejection of the EU’s Brexit deal by MPs in London would trigger emergency meetings in Brussels and accelerate work on contingency planning in European capitals. But diplomats say that there is no appetite for revisiting...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...
EMEA Trade Report
Europe EU leaders approve “best possible” Brexit deal “EU leaders approved a Brexit deal agreed with the U.K. government at special summit Sunday, but warned that there would be no meaningful renegotiation of the Brexit deal, even if the British parliament rejects...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...
Latin America Trade Bulletin
Argentina New regulation seeks to unify customs verification procedures The General Customs Directorate has issued a new protocol that aims to unify criteria and define the actions customs agents should follow during the merchandise verification process in order to...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...
Clipping: Seminário Internacional “OEA nas Américas”
A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário Internacional “Programa OEA nas Américas”, realizado no dia 27 de novembro em São Paulo. Na ocasião, autoridades aduaneiras e representantes dos setores público e privado de 9 países, incluindo o Brasil, se reuniram...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União INSTRUÇÃO...
EMEA Trade Report
Europe EU, Britain agree draft declaration on post-Brexit ties “EU Council President Donald Tusk said the 26-page declaration, outlining how Britain will work with the bloc on trade, security, the environment and other issues, had been agreed ‘in principle’ and would...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo. Prazo: até 27/11/2018 [Texto na...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo. Prazo: até 27/11/2018 [Texto na...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo. Prazo: até 27/11/2018 [Texto na...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro. Prazo: até 21/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro. Prazo: até 21/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas...
EMEA Trade Report
Europe Brussels seeks permanent post-Brexit customs union “According to two officials present at a briefing for EU ambassadors earlier this week, the EU believes the provisional deal struck by the two sides sets a ‘precedent’ for the future customs relationship....
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...
Latin America Trade Bulletin
Argentina Duties on espresso machines, other products lowered Argentina has incorporated into its domestic legal regime two Mercosur regulations lowering import duties on espresso coffee machines as well as certain mixtures based on odoriferous substances. A maximum...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...
EMEA Trade Report
Europe EU publishes 2019 version of combined nomenclature “The Combined Nomenclature forms the basis for the declaration of goods (a) at importation or exportation or (b) when subject to intra-Union trade statistics. This determines which rate of customs duty applies...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...
EMEA Trade Report
Europe Britain to sell China military radar equipment, technology “Unlike previous deals involving British arms sales to China, which were capped by amount and value, under the new agreement the supplier can ‘export an unlimited quantity of goods,’ including...
Latin America Trade Bulletin
Argentina Import origin verifications strengthened to prevent circumvention of AD measures The non-preferential origin requirements, which were previously found in several resolutions, have also been consolidated into a single regulation with certain modifications....
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...
EMEA Trade Report
Europe Brexit deal 95 percent done, May says “However, the Irish border remains an issue and what she called a ‘considerable sticking point.’ May said she is prepared to ‘explore every possible option’ to break the deadlock in Brexit talks.” [Euronews] Increase in...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 4/2018 Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Prazo: até 26/10/2018 às 18:00hs [Texto na Íntegra] CONSULTA...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
EMEA Trade Report
Europe EU-Vietnam deal seen as stepping stone for agreement with ASEAN “The college of commissioners adopted the EU-Vietnam trade and investment agreement on Wednesday (17 October). Now the deal has to be ratified by the Council and the European Parliament. The...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
Latin America Trade Bulletin
Argentina Imports of carbofuran products banned Effective Oct. 9, 2019, Argentina will ban the production and importation of the active substances carbofuran, carbosulfan, diazinon, aldicarb, and dicofol as well as their formulated products. Excluded from this ban are...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
EMEA Trade Report
Europe Britain sees Brexit progress “Brexit negotiations have stepped up before the summit next Wednesday and Thursday, and the EU has signalled that its officials believe a deal is within grasp. But one of the most difficult obstacles to securing the so-called...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
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Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
EMEA Trade Report
Europe EU negotiators see Brexit deal close “The two sides are trying to push the divorce deal as well as an agreement on post-Brexit relations over the line in time for leaders’ summits scheduled for Oct. 17-18 and Nov. 17-18.” [Reuters] EU trade chief warns that...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA...
Latin America Trade Bulletin
Argentina Lists of capital and IT goods benefitting from preferential duty treatment updated Argentina has updated the lists of capital goods and information technology or telecommunications goods benefiting from duty-free treatment or a reduced two percent duty....
EMEA Trade Report
Europe Trump’s trade demands add to May’s Brexit woes “While the U.S. president continues to talk up the prospects of a ‘great’ trade deal with the U.K. once it leaves the European Union, officials in Washington say the U.K. must leave open the prospect of...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. [Texto na íntegra] SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº...
CLIENT ALERT: Alterações no Programa OEA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 . As alterações promovidas...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 69, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão,...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, parágrafo 10, inciso XII, do Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003, resolve...
Latin America Trade Bulletin
Argentina VAT changes target digital services Recent amendments to the value-added tax regulations will require providers of digital services to assess VAT on any such services provided to Argentinean consumers. Any resident or domestically domiciled intermediaries...
EMEA Trade Report
Europe May warns she is prepared to walk away from Brexit talks “May’s warning came after Tusk and the EU27’s most powerful leaders, German Chancellor Angela Merkel and French President Emmanuel Macron, forcefully rejected the central component of May’s plan for a...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 67, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. [Texto na íntegra] CIRCULAR Nº 3.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013,...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China, de que trata a Resolução Camex nº 5, de 28...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA....
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2424 (2018), de 29 de junho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA CONJUNTA Nº 1.429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de...
EMEA Trade Report
Europe Italy blocks adding name to Russia sanctions list “The Italian government blocked the addition of a Crimean lawmaker to the EU’s Russia sanctions list, according to three diplomats. On Wednesday, the Council of the EU’s Working Party of Foreign Relations...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não existem notícias...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado. [Texto na íntegra] CIRCULAR Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. [Texto na íntegra] RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15 de...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.495, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015. [Texto na...
EMEA Trade Report
Europe France looks to reduce ability of U.S. to block arms exports “U.S. export control laws can be used to limit European weapons sales if even small components come from U.S. suppliers. That legislation was in place prior to Donald Trump’s presidency, but the...
Latin America Trade Bulletin
Argentina All exports from Argentina to face 12 percent duty In an effort to increase tax revenues to stem a deepening financial crisis, the Argentinean government has established a 12 percent duty on all exports for consumption, subject to certain limits. Certain soy...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DO PRESIDENTE DA MESADO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2018 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 72, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 48, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica. [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 58, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Incorpora as Resoluções nºs 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. [Texto na íntegra] RESOLUÇÃO Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Não aplica...
EMEA Trade Report
Europe UK publishes guidance on preparing for Brexit with no deal The guidance covers applying for EU-funded programmes, importing and exporting, labelling products and making them safe, money and tax, and regulating medicines and medical equipment. [UK government] EU...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 69, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Define o modelo do Termo Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC). [Texto na Íntegra] PORTARIA Nº 1.363, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Auditores fiscais adotam 'Meta Zero' e 'Operação Padrão', no Porto de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Comércio global tem queda generalizada no segundo trimestre, nota OCDE...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.482, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.481, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. [Texto na Íntegra] LEI Nº 13.711, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Altera a...
Latin America Trade Bulletin
ST&R Attorney Interviewed on DR Television Sandler, Travis & Rosenberg’s Tiffany Comprés was a guest on Metropolis, a television program in the Dominican Republic, where she spoke about importing to and exporting from the Dominican Republic. [YouTube]...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Retaliação dos EUA à China pode afetar exportações do Brasil, diz AEB...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na íntegra] DECRETO Nº 9.478, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações...
Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser
Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Governo prepara plano para crescer com comércio exterior espelhando-se no...
EMEA Trade Report
Europe EU companies ‘most likely to leave’ Iran after U.S. sanctions, business organisations warn “‘Let me be clear, European companies wanted to do business in Iran,’ said Director for International Relations at BusinessEurope Luisa Santos, and lots of them want to...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 72/2018 Informamos que a partir do dia 20/08/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.472, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina,...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.823,DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI. [Texto na...
STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários
O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados[1] do...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França. [Texto na Íntegra] RESOLUÇÃO Nº 54, DE...
EMEA Trade Report
Europe EU acts to protect firms from U.S. sanctions against Iran “European firms have been instructed that they should not comply with demands from the White House for them to drop all business with Iran. Those who decide to pull out because of US sanctions will need...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2018 (*) Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015. [Texto na Íntegra] PORTARIA Nº...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.460, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (106PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018 Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre. [Texto na Íntegra] ...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.458, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 50, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. [Texto na Íntegra] RESOLUÇÃO Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.457, DE 2 DE A G O S TO DE 2018 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2396 (2017), de 21 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata das ameaças à paz e à segurança...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 31 DE JULHO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra] Notícias Siscomex 01/08/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 71/2018 O Portal Único de Comércio Exterior, módulo Exportação, está...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas Notícias Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Secex amplia acesso de setores fragmentados aos mecanismos de defesa...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2018 Ficam instituídos os procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal, na forma desta Instrução Normativa e seu Anexo. [Texto na íntegra] INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de...
EMEA Trade Report
Europe EU to hold trade talks with U.S. even if tariffs remain in place “There is ‘no link’ between the tariffs and the negotiations, an EU official said on Thursday (26 July). If the dispute is resolved, it would be a ‘good signal of the reduction of the trade...
Latin America Trade Bulletin
Argentina Import process further streamlined Argentinean authorities recently adopted new operational requirements for (1) the advance transmission of information related to means of transport, consignees, and merchandise arriving by sea; (2) the generation of general...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, [...] considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria,...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). [Texto na...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 18 DE JULHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 48, DE 23 DE JULHO DE 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL [Texto na íntegra] RESOLUÇÃO Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2018 Altera a...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 50, DE 11 DE JULHO DE 2018 Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no...
EMEA Trade Report
Europe EU, Japan conclude world’s largest FTA “The deal, combining the 28-nation bloc and the world’s third largest economy, will remove EU tariffs of 10 percent on Japanese cars and the 3 percent rate typically applied to car parts. For the EU, it will scrap Japanese...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.814, DE 18 DE JULHO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)....
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal atualiza regras de utilização da logomarca do Programa OEA Fonte:...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: C O F I N S - IMPORTAÇÃO. AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. COMISSÕES. PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA....
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. [Texto na íntegra] PORTARIA Nº 37, DE 13 DE JULHO DE 2018 Aprova a 9a...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994,...
EMEA Trade Report
Europe May unveils UK soft Brexit blueprint “The U.K. says the new relationship ‘could take the form of an Association Agreement’ with the EU. That means stronger ties than a traditional free-trade arrangement, such as the EU’s with Canada, and would be similar to the...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 47, DE 12 DE JULHO DE 2018 Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de que trata a Resolução nº 74, de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018 Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em...
Latin America Trade Bulletin
Argentina Payment of outstanding duty obligations eased Argentina has implemented a new system that will afford additional flexibility to importers and other taxpayers in the payment of outstanding tax obligations, including import duties. Among other things the...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 35, DE 10 DE JULHO DE 2018 Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. [Texto na Íntegra] Notícias Siscomex Notícia Siscomex...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018 (*) Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. [Texto na Íntegra] PORTARIA Nº 947, DE 3 DE JULHO DE 2018...
EMEA Trade Report
Europe China presses Europe for anti-Trump alliance on trade “But the EU, the world’s largest trading bloc, has rejected the idea of allying with Beijing against Washington, five EU officials and diplomats told Reuters, ahead of a Sino-European summit in Beijing on...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018 Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. [Texto na Íntegra] MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 33, DE 4 DE JULHO DE 2018 Encerrar a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação parcial da origem Vietnã para o produto fios de náilon, classificado nos subitens 5402.31.11,...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 22 DE JUNHO DE 2018 Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de substrato como matéria prima, produto acabado ou acompanhando plantas, independentemente da origem, na forma desta...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.434, DE 2 DE JULHO DE 2018 Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012. [Texto na Íntegra] ...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 32, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 43, de 28 de junho de 2018. [Texto na Íntegra] Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para...
EMEA Trade Report
Europe EU likely to impose safeguard measures on steel imports by mid-July The provisional measures could take the form of import tariffs or quotas. They would be part of an investigation launched in March to determine whether, following the U.S. imposition of...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA CONJUNTA Nº 923, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.423, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011. [Texto na íntegra] ...
Latin America Trade Bulletin
Argentina AD probe on switches from Italy under way The investigation covers switches for a voltage greater than or equal to 17.5 kV but less than or equal to 245 kV and with a rated current less than or equal to 4,000 A. [Resolution 346/2018] Brazil Conformity...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2018 Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 6.200, DE 22 DE JUNHO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo...
EMEA Trade Report
Europe EU adopts rebalancing measures in reaction to US steel and aluminium tariffs “The list of US imports that will now face an extra duty at the EU border includes steel and aluminium products, agricultural goods and a combination of various other products.”...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 54/2018 Informamos que, a partir de 21/06/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2018 Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Camex aprova antidumping para corpos moedores em ferro ou aço importados da Índia Fonte:...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2018 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018 O SECRETARIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da...
EMEA Trade Report
Europe EU nations back retaliating against U.S. steel tariffs “The European Commission has proposed setting 25 percent duties on U.S. goods such as orange juice, bourbon, jeans, motorcycles in response to what it is sees as illegal U.S. action affecting 6.4 billion...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Camex aprova antidumping para importações de aço com costura da Malásia, Tailândia e do...
Latin America Trade Bulletin
Argentina Content declaration requirements for textiles, apparel, and footwear amended The government has amended test report provisions associated with the sworn statement of product composition (DJCP) requirements for imported and domestically-produced textiles,...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Relação com União Europeia vai endurecer, afirma Maggi Fonte: Ministério da Agricultura,...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001240/2017-81 e do Parecer no 14, de 21 de maio de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido...
A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?
Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Altera o ADE COANA nº 8, de 12 de abril de 2018, considerando a necessidade de viabilizar a aquisição de dispositivos de segurança. [Texto na Íntegra] Notícias Siscomex Notícia Siscomex...
EMEA Trade Report
Europe EU tariffs on U.S. goods to take effect in early July “The Commission proposed to the member states to maintain the full list of tariffs, which include iconic products such as Levi’s jeans and Harley Davidson motorcycles, instead of a gradual implementation to...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 30, DE 7 DE JUNHO DE 2018 Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelos Decretos no 1.488, de 11 de maio de 1995, no 1.751, de 19 de dezembro de 1995 e no 8.058, de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Torna públicos os prazos de vigência de direitoe antidumping aplicadoe às importações brasileiras de diversos produtos: [Texto na Íntegra] PORTARIA Nº 824, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Estabelece os procedimentos...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de Resolução CAMEX, que estabelece boas práticas regulatórias no comércio exterior para a elaboração e revisão...
EMEA Trade Report
Europe EU announces retaliation against Trump tariffs “The European Union has already notified the World Trade Organization of plans to levy duties on about $7 billion worth of U.S. exports in response, with the aim of collecting $1.6 billion in tariff revenue.”...
Latin America Trade Bulletin
Argentina Documentary requirements for goods subject to criterion values eased As part of ongoing efforts to reduce the overall administrative burdens faced by trade operators, the Argentinean government has rescinded a regulation that required importers to comply...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Nota à imprensa dos ministros das Relações Exteriores e de Indústria, Comércio Exterior...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2018 Aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do "Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 29, DE 29 DE MAIO DE 2018 Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017. [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje....
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018. [Texto na íntegra] PORTARIA Nº 28, DE 28 DE MAIO DE 2018 Estabelece critérios...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2018 ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: valoração aduaneira. Acordo sobre a implementação do artigo VII do acordo geral sobre tarifas e comércio 1994. AVA-GATT. Pessoas vinculadas....
EMEA Trade Report: Data Protection, Brexit, Iran Deal
Europe EU’s new data protection rules come into effect “Companies can be fined up to €20 million ($24 million) or 4% of annual global turnover for breaching the strict new data rules for the EU, a market of 500 million people.” [Euractiv] Who stands to lose from...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE MAIO DE 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Greve de caminhoneiros causa desabastecimento e prejudica exportações Fonte: Exame Os...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 3o da Resolução CAMEX no 80, de 9 de novembro de 2010,...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 0045/2018 Exclui a anuência do Decex e altera/reduz a descrição de Destaques de NCM sob anuência do Inmetro. Informamos que...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Exportações de soja dos EUA são canceladas com mudança da China para grãos do Brasil...
EMEA Trade Report: Brexit, Iran Sanctions
Europe Europe rules out quotas as solution for Trump trade dispute “‘The EU is ready to talk about trade liberalization with our American friends but only if the US decides an unlimited exemption from steel and aluminium tariffs,’ European Council President Donald...
Latin America Trade Bulletin: Tariffs, Import Process, Drawback
Argentina Deal on steel and aluminum tariffs reached with U.S. In return for a permanent exemption from the safeguard tariffs the U.S. imposed on imports of steel and aluminum products (25 percent and 10 percent, respectively) as of March 23, Argentina has agreed to...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Mercosul e União Europeia podem firmar acordo ainda este ano, afirma diplomata Fonte:...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Depois do frango, europeus anunciam embargo às importações de pescado do Brasil Fonte: O...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Com mais inovação, Brasil deve ampliar participação no comércio mundial Fonte: CNI Nos...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.374, DE 14 DE MAIO DE 2018 Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. [Texto na íntegra] CIRCULAR Nº 22, DE...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE MAIO DE 2018 Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação. [Texto na...
EMEA Trade Report: Iran Nuclear Deal, Eurozone, Free Trade Area
Europe Baku looks to become free trade zone modelled on Dubai Azerbaijan ““has the opportunity to be a real transport hub and a link between east and west, north and south,” an EU official said. “‘These are the ambitions that it has, and it’s certainly in Europe’s...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.366, DE 8 DE MAIO DE 2018 Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 21, DE 9 DE MAIO DE 2018 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, [...] tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001504/2018-88 e do Parecer nº 12, de 8 de maio de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial -...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.806, DE 9 DE MAIO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). [Texto na...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2018 Dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado no sistema Coleta pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional, para prestar informações relativas ao...
EMEA Trade Report: Iran Deal, Brexit, Steel Tariffs
Europe Europeans push to salvage Iran deal but work on plan B “France, Britain and Germany all say they will stay in the deal even if the United States withdraws, and try to protect and foster trade with Iran that has soared since the European Union lifted most of its...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Exportação de manufaturados do Brasil pode ser afetada Fonte: Istoé A turbulência argentina...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 23, DE 3 DE MAIO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 32, de 2 de maio de 2018 [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje....
Latin America Trade Bulletin: Tariff Cuts, Cargo Security, Trade Agreements
Argentina New criterion values adopted Argentinean authorities have a longstanding practice of setting reference/criterion values for a broad range of imported goods, purportedly to prevent the under-invoicing of imports. The latest example includes two...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 29, DE 2 DE MAIO DE 2018 Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações -...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018 Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004 [Texto na íntegra] RESOLUÇÃO Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 2018 ...
EMEA Trade Report: Beef, EU-Mexico FTA, Document Fraud
Europe EU may expand market access for U.S. beef “Brussels is preparing to allow U.S. President Donald Trump to sell more tariff-free American beef in Europe in a gesture that could act as a potential olive branch to avoid a full-blown trade war. French President...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS 27, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. [Texto na íntegra] SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação 0031/2018 A notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018 aplica-se aos despachos realizados por meio do Portal Único do Comércio...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. [Texto na íntegra] RESOLUÇÃO Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Setor automotivo defende conteúdo local em acordo entre Mercosul e UE Fonte: DCI Agentes do...
EMEA Trade Report: Trade Defence, Trump Tariffs, FTAs
Europe EU Commission proposes conclusion of FTA’s with Japan and Singapore “The Japan agreement is the biggest bilateral partnership ever negotiated by the European Union. … The trade and investment agreements with Singapore are the EU’s first completed bilateral...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 36/2018 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA. [Texto na Íntegra] Notícias Referenciadas Brasil e...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018 Alertamos para o fato de que, para a manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por...
Latin America Trade Bulletin: Origin Certificates, Tariffs, Steel, Customs
Argentina Digital or paper certificates of origin allowed for trade with Uruguay Exporters of goods bound for Uruguay and importers who enter goods originating in that country may use the digital certificate of origin or the paper version. [Boletin Oficial] 2018...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2018 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2018 Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita. [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 33/2018 A pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.346, DE 16 DE ABRIL DE 2018 Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27 de maio de...
EMEA Trade Report: FTAs, Trade Finance
Europe Mexico pushes to conclude FTA with EU by end of April “‘Much of a potential agreement is linked to the auto rules of origin and market access for Mexican beef,’ [a former Mexican trade negotiator] said in an interview. ‘If that issue is agreed, there’s a great...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 31/2018 Fonte: Portal Siscomex Devido a uma limitação do sistema Siscomex Importação, as Declarações de Importação (DI) que...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Publicada lista de produtos que podem ser alterados no Sistema Geral de Preferências dos EUA Fonte: MDIC Dentro da revisão anual 2017/2018 do Sistema...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR No 15, DE 11 DE ABRIL DE 2018 Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de abril de 2012, iniciada por intermédio da...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018 Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai. [Texto na íntegra] Notícias Referenciadas Exportações e importações para...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.803, DE 6 DE ABRIL DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e...
Rota 2030 – onde estamos e para onde vamos?
Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira - até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO N° 25, DE 5 DE ABRIL DE 2018 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia. [Texto na...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Marcos Jorge: "Mercosul está comprometido em atingir um acordo abrangente e equilibrado com a UE" Fonte: MDIC O ministro Marcos Jorge de Lima...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Atualização do compêndio de ementas do Ceclam Fonte: RFB O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.326, DE 3 DE ABRIL DE 2018 Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Manual Aduaneiro de Exportação é atualizado e traz novas funcionalidades Fonte: MDIC O processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais...
EMEA Trade Report: Brexit, Steel Diversion, Tariff, FTAs
Europe EU ready to start post-Brexit trade negotiations with UK “The Council adopted guidelines on the Brexit process on March 23. These guidelines reiterated the EU's ‘determination to have as close as possible a partnership with the UK in the future,’ and explained...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Greve dos auditores fiscais da Receita Federal será ampliada Fonte: A Tribuna Os auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde 1º de novembro...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. [Texto na íntegra] Notícias Referenciadas Bens de capital, informática e telecomunicações...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 17, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. [Texto na íntegra] RESOLUÇÃO Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2018 Prorroga...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.801, DE 26 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações...
EMEA Trade Report: Brexit, Digital Tax, Iran Sanctions
Europe EU takes on digital giants with new revenue tax “Under the current proposal — which needs to be approved by all EU member countries before becoming a reality — EU governments stand to collect some €5 billion a year in revenues from the proposed 3 percent tax,...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2018 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001246/2017-59 e do Parecer no 02, de 21 de março de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem...
A Taxa do Siscomex em pauta no Judiciário Brasileiro
A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (“Taxa Siscomex”) vem sendo amplamente debatida nas instâncias superiores do Judiciário nos últimos meses. O motivo? Um aumento de mais de 500% no valor da Taxa, promovido pelo Ministério da Fazenda há...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Guerra comercial China-EUA tem mais riscos que oportunidades ao Brasil Fonte: Valor Econômico O estresse causado na economia global pela guerra...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.800, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos....
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Comitê de Governança Estratégica do MDIC aprova 40 novas medidas de desburocratização Fonte: MDIC Foi realizada nesta segunda-feira, em Brasília, a 6ª...
EMEA Trade Report: IPR, Brexit, China BIT, Import Rules
Europe China remains chief concern in latest EU IPR enforcement report “More than 80% of the seizures of counterfeit and pirated goods come from China or Hong Kong. … India also remains a big concern for the Commission, in particular due to the lack of suitable...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.799, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. [Texto na...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA CONJUNTA Nº 384, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). [Texto na íntegra] PORTARIA Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2018...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Marcos Jorge e João Doria assinam cooperação técnica em exportações e investimentos Fonte: MDIC O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços,...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2018 Em cumprimento à sentença prolatada em 28 de junho de 2017 que confirmou decisão liminar de 1º de março de 2016 no âmbito do Processo nº 1001606-07.2016.4.01.3400 - 2ª VF/SJDF e considerando o estabelecido...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Temer diz que acordo entre Mercosul e União Europeia será fechado 'em definitivo' Fonte: G1 O presidente Michel Temer afirmou neste domingo (11), em...
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Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 3.883, DE 7 DE MARÇO DE 2018 Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior,...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Trump anuncia nesta tarde criação de nova taxa para a importação de aço e alumínio Fonte: G1 O presidente americano, Donald Trump, fará nesta...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Rachid defende a simplificação do sistema tributário em debate promovido pelo Correio Braziliense Fonte: Receita Federal Em seu discurso de abertura...
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Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na íntegra] Notícias Referenciadas Diretor-geral da OMC pede que países evitem escalada protecionista Fonte: Nações Unidas no Brasil O...
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Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.796, DE 2 DE MARÇO DE 2018 Altera as Instruções Normativas RFB nos 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais....
EMEA Trade Report: U.S. Tariffs, Autos, Investment
Europe EU countermeasures against U.S. steel tariffs are ready “The retaliation would likely hit products from politically sensitive Republican-run states such as Harley-Davidson motorbikes from Wisconsin, orange juice from Florida and whiskey from Kentucky, home...
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Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul. [Texto na Íntegra] ...
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Diário Oficial da União CIRCULAR No 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 74, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de setembro de 2017, que homologou compromisso de preços,...
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Diário Oficial da União PORTARIA Nº 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de...
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Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o Anexo I do ADE COANA nº 12, de 17 de outubro de 2017. [Texto na Íntegra] PORTARIA Nº 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Define a estrutura dos Postos de Atendimento da...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Política brasileira para PMEs é apresentada no encerramento da Conferência Ministerial da OCDE, no México Fonte: MDIC “No Brasil, a atenção especial...
EMEA Trade Report: Export Controls, FTAs, Iran Deal
Europe Proposal to update EU export controls on dual-use goods gains support “The countries’ support is a victory for the Commission. The EU executive has struggled to convince sceptical member states and tech firms that there is a need to update the bloc’s export...
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Diário Oficial da União RESOLUÇÃO N° 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de...
Latin America Trade Bulletin: Trade Facilitation, Autos, Duty-Free Imports
Argentina Argentina ratifies WTO Trade Facilitation Agreement The TFA contains provisions for expediting the movement, release, and clearance of goods, including goods in transit. It also sets out measures for effective cooperation between customs and other...
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Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do...
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Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra] PORTARIA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Após reunião com Rachid, auditores fiscais prometem intensificar greve por bônus Fonte: DCI Sem qualquer sinalização do governo sobre a regulamentação...
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Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra] PORTARIA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução...
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Diário Oficial da União CIRCULAR No 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.000987/2017-12 e do Parecer no 6, de 14 de fevereiro de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por...
EMEA Trade Report: Data Flows, Brexit, Trade Cooperation
Europe EU moves to remove barriers to data flows in trade deals “The EU has drafted provisions … to be inserted in future trade agreements which tackle protectionist measures by third countries restricting the flow of data. They should also ensure that the bloc’s...
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Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). [Texto na...
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Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.789, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária....
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Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.788, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das...
EMEA Trade Report: Brexit, FTAs, VAT, Import Ban
Europe Plan would keep Northern Ireland in EU customs union “Officials from the UK and EU are drawing up a plan to in effect keep Northern Ireland in the customs union and the single market after Brexit in order to avoid a hard border. The opening of technical talks...
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Diário Oficial da União MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAL ENTRE BRASIL E CHILE O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo que os sistemas de recepção e validação de COD desenvolvidos por ambos os países utilizarão o...
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Diário Oficial da União PORTARIA Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e...
Latin America Trade Bulletin: AEO, Import Licensing, Tariffs
Argentina Import licensing requirements modified Argentina has issued an updated list of imported products subject to non-automatic licensing, which include certain cooking appliances, dishwashing machines, clothes washers, machinery and mechanical appliances,...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Grupo Técnico avalia conclusão do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul Fonte: MDIC A assinatura de protocolo de contratações públicas do...
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Diário Oficial da União CIRCULAR No 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 Decide iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às...
EMEA Trade Report: Brexit, FTAs, AD Duties
Europe EU policy on customs and indirect taxation after Brexit The policy provides that as of 30 March 2019 goods traded between the EU and the United Kingdom will be subject to customs formalities (e.g., declarations will have to be lodged and customs authorities may...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Justiça libera saída de navio com bois no porto de Santos, diz Blairo Fonte: Valor O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informou ao Valor que a...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Exportações crescem puxadas por bens industrializados em janeiro Fonte: MDIC No primeiro mês do ano, o superávit da balança comercial alcançou US$ 2,8...
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Diário Oficial da União PORTARIA Nº4, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 3, de 30 de janeiro de 2018. [Texto na Íntegra] RETIFICAÇÃO No artigo 4º da Portaria SECEX nº 47, de 20 de...
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Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 Considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes...
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Diário Oficial da União PORTARIA Nº 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2018, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016....
CLIENT ALERT: Alterações no Programa OEA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2018 a Instrução Normativa nº 1785/2018, que promove diversas alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil: IN RFB 1598/2015, seguindo a Consulta Pública realizada entre...
EMEA Trade Report: Customs Code, Trade Defence, GSP, Brexit
Europe Implementation of Union Customs Code is focus of new report The Commission and member states are working intensively to implement the 17 electronic systems envisaged under the UCC, most of which will be deployed by 2020 but some of which will not be ready for...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Portal Único de Comércio Exterior é ampliado para novas exportações amparadas pelo regime de drawback suspensão Fonte: MDIC A partir de hoje todas as...
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Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. [Texto na Íntegra] PORTARIA Nº 3, DE 25 DE...
Dia Mundial das Aduanas – A Receita Federal do Brasil e o alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas
Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano. Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios...
Latin America Trade Bulletin: Import Procedures, Customs, FTAs
Argentina Procedures to import products of animal origin simplified The remote procedures platform allows applications to import such goods to be submitted electronically, facilitating the presentation of required documentation in a non-contact manner. [Marco Trade]...
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Diário Oficial da União RETIFICAÇÃO Na Circular SECEX nº 04, de 22 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, terça-feira, 23 de janeiro de 2018, Seção 1, páginas 14 e 15: No Anexo: Leia-se: [Texto na Íntegra] Notícias Referenciadas Receita Federal...
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Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). [Texto na...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Mercosul e Reino Unido negociam acordo de livre comércio, diz Meirelles Fonte: Agência Brasil O Mercosul e o Reino Unido negociam um acordo de livre...
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Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018. [Texto na Íntegra] Notícias...
CLIENT ALERT: ATA Carnet na importação de bens e produtos sujeitos ao controle da Anvisa
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, publicou no Diário Oficial da União do dia 08 de janeiro de 2018 a Resolução RDC 208/2018, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle da Vigilância...
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Diário Oficial da União PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018. [Texto na Íntegra] Notícias Referenciadas Pequenas empresas são protagonistas no crescimento do Brasil, diz Marcos...
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Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. [Texto na Íntegra] Notícias Referenciadas Importação de medicamentos contra hepatite C e leucemia não será mais taxada Fonte:...
EMEA Trade Weekly: FTAs, Novel Foods, VAT
Europe EU-Mercosur negotiations to be resumed this month EU trade commissioner Cecilia Malmström believes an agreement can be reached in a matter of weeks. [MercoPress] EU, Mexico to hold talks on updating FTA The next round is expected to focus on rules of origin,...
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Diário Oficial da União CIRCULAR No 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Prorroga por até dois meses, a partir de 20 de fevereiro de 2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve,...
Retrospectiva 2017 – Publicações da Equipe de Consultoria STTAS Brasil
O ano de 2017 foi bastante produtivo em termos de novidades e melhorias para o Comércio Exterior Brasileiro. Desde as ações do Governo Brasileiro para impulsionar as importações e exportações, passando pelas melhorias implementadas no Programa de OEA da RFB até as...
Latin America Trade Bulletin: Import Monitoring, Customs, Export Duties, Autos
Argentina New import monitoring system unveiled Among other things, Argentinean authorities will conduct a systematic analysis of import declarations based on a risk assessment and/or an examination of the financial ability of the importer to carry out the operation...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Ofensiva por acordos comerciais terá duas novas frentes em 2018 Fonte: Valor Econômico O Brasil abrirá pelo menos duas novas frentes de negociações...
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Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Balança comercial tem superávit de US$ 513 milhões na primeira semana de janeiro Fonte: MDIC (Brasília 8 de janeiro) - Na primeira semana de janeiro...
EMEA Trade Report: Brexit, Tax Evasion, Tariffs, VAT
Europe Britain hopes to join TPP after Brexit It is likely that any agreement would have to wait until TPP has been revised after the U.S. left and following the UK settling its departure from the EU. [The Guardian] France seeking to strengthen trade ties with China...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União LEI No 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei no 12.599, de 23 de março de 2012, bem como...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas CAMEX prorroga Consulta Pública sobre Agenda Regulatória de Comércio Exterior Fonte: CAMEX O edital de chamamento para participar da elaboração da...
Informativo de Aduana e Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas China diz que poderia retaliar EUA no comércio exterior Fonte: Exame Pequim – A agência estatal Xinhua pediu que os Estados Unidos adotem medidas para...
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Diário Oficial da União PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017. [Texto na Íntegra] Notícias Referenciadas Balança comercial: alta de...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União CIRCULAR No 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). [Texto na...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Cria a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. [Texto na Íntegra] PORTARIA CONJUNTA Nº 65, DE 22 DE DEZEMBRO 2017 Altera a Portaria Conjunta...
Latin America Trade Bulletin: Tariffs, Exports, FTAs
Argentina Exporters could benefit from lower Chinese tariffs Effective Dec. 1, China temporarily lowered tariffs on 187 products it does not produce or of which it is a net importer, including dairy products, infant formula, jams and jellies, mineral water, vermouth,...
Informativo de Aduana & Comércio Exterior
Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros Fonte: Receita Federal Todos os sistemas da família