Trade Insights

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Looking for a convenient way to stay on top of the latest developments in global trade? Look no further. Our expert trade advisors search through government documents, court cases, government rulings and the latest trade news to provide the information you need. They offer analysis and insights on current trade agreement negotiations, government enforcement actions, and changes in the laws, regulations and rules affecting worldwide export and import operations.

 

 

2019 UPS Tradenomics Webinar Series: Update on US 301 Tariffs

6/18/2019, 3:00 PM – 3:45 PM (EDT) 

UPS Customs Brokerage will provide an update on the current situation regarding U.S. tariffs, including what are the possible outcomes for the imposition of a new List 4 of Section 301 tariffs. Click here to register online!

 

 

Webinar: Duty Drawback and Section 301 Import Tariffs

7/10/2019, 10:00 AM – 11:00 AM (CDT) 

International trade is undergoing a paradigm shift with emerging tariffs and changing trade regulations. Building a strategy that capitalizes on this change allows you to stay ahead of your competition. Join STTAS and The Alabama International Trade Center in a discussion on duty drawback and other ways to mitigate the impact of Section 301 tariffs. Click here to register online!

STTAS EMEA Trade Report

Jun 14, 2019 | EMEA, Publications

Europe UK, South Korea agree on post-Brexit trade deal rollover Britain today agreed on an in-principle deal with South Korea to roll over the trade relationship it currently has with the country as a member of the EU, U.K. International Trade Secretary Liam Fox said....

STTAS EMEA Trade Report

May 31, 2019 | EMEA, Publications

Europe EU told to ‘brace’ for multibillion tariffs European Commissioner for Trade Cecilia Malmström warned the EU's trade ministers that they need to steel themselves for U.S. President Donald Trump to hit billions of euros worth of European goods with tariffs,...

STTAS EMEA Trade Report

May 24, 2019 | EMEA, Publications

Europe Theresa May concedes defeat on Brexit, and states `I will shortly leave the job that it has been the honor of my life to hold` An emotional Theresa May announced Friday she will resign as Conservative Party leader on June 7, triggering a rapid-fire battle to...

STTAS EMEA Trade Report

May 17, 2019 | EMEA, Publications

Europe Theresa May to bring her Brexit deal back to parliament in June Downing Street says fresh talks with Labour were `useful and constructive`. [Politico] Brexit: What happens now Cross-party talks to try to find a compromise which would see Labour and the...

STTAS EMEA Trade Report

May 9, 2019 | EMEA, Publications

Europe Germany blocking EU plans to stop spyware trade with dictators EU proposals to establish export restrictions on spyware are being held back by Germany, which has adopted an ambiguous stance on the matter. [Euractiv] European powers say they will stick with Iran...

STTAS EMEA Trade Report

May 2, 2019 | EMEA, Publications

Europe  ‘Freedom gas’: US opens LNG floodgates to Europe US energy secretary Rick Perry will sign two export orders for liquefied natural gas (LNG) in Brussels today (2 May), in a move officials said will double America’s export capacity to Europe to 112 billion cubic...

Clipping STTAS – Seminário CNI: Reforma da OMC

Apr 9, 2019 | Informativo, Publications

A STTAS, a UPS Company, esteve presente no Seminário “Reforma da OMC”, organizado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) em parceria com a ICC Brasil (International Chamber of Commerce­­), no dia 02 de abril na cidade de São Paulo. O evento foi constituído por...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Feb 19, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2019 Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 5, de 18 de fevereiro de 2014, publicada no Diário...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Feb 18, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Equipe econômica...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Feb 15, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 7, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA,...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Feb 14, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13 de julho de 2018, do Conselho de Segurança das...

Programa Rota 2030

Feb 13, 2019 | Informativo, Publications

Após um longo atraso, causado principalmente pelo embate entre os extintos Ministério da Indústria (que defendia uma maior concessão de incentivos à indústria) e Ministério da Fazenda (que defendia uma maior austeridade fiscal), o Programa Rota 2030 foi finalmente...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Feb 13, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 6, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019 No âmbito do Processo SECEX 52272.001668/2018-13, prorrogar por até dois meses, a partir de 27 de maio de 2019, o prazo para...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Feb 12, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 225, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Feb 11, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Exportadores...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 8, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 154, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2019 Altera a alíquota de imposto de importação para o código 0303.53.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul ao amparo da Lista...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 7, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Iata prevê...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 6, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 Encerrar a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, iniciada por intermédio...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 5, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RETIFICAÇÃO No Anexo Único da Portaria Coana nº 94, publicada no DOU de 30 de novembro de 2018, seção 1, página 60, Onde se lê: [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 4, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 4, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2019 Iniciar avaliação de escopo do direito antidumping prorrogado pela Resolução CAMEX nº 126, de 22 de dezembro de 2016, publicada no...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Feb 1, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 59, DE 30 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Portaria RFB nº3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 31, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação n° 010/2019 Informamos que foi publicada a 10ª edição...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 30, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.870, DE 29 DE JANEIRO DE 2019 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.312, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 29, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1, DE 17 DE JANEIRO DE 2019 Incorporar ao ordenamento jurídico brasileiro os Requisitos Fitossanitários para Persea americana (abacate) segundo País...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 28, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União PORTARIA Nº 1, DE 25 DE JANEIRO DE 2019 Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção. [Texto na íntegra] Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 24, 2019 | Informativo, Publications

Nota: por conta do feriado na cidade de São Paulo, excepcionalmente amanhã (25) não haverá publicação do Informativo da STTAS, a UPS Company. Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 23, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação nº 07/2019 Informamos que no dia 28/01/2019 serão...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 22, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS Nº 3, DE 21 DE JANEIRO DE 2019 Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 21, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Não há consultas públicas em andamento. Diário Oficial da União RETIFICAÇÃO Na Resolução n o 102, de 17 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 18 de dezembro de 2018, Seção 1, páginas 59 a 99: [Texto na íntegra]...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 18, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 17, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR NO 2, DE...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 16, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR NO 1, DE...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 15, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União PORTARIA Nº 1, DE...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 14, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União PORTARIA Nº 2, DE...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 11, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 10, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 9, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 8, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...

EMEA Trade Report

Jan 7, 2019 | EMEA, Publications

Europe EU steps up WTO action against China's forced technology transfers “With this move, the EU significantly broadens and deepens the scope of its WTO action against Chinese measures on forced technology transfers. This step is taken in the light of additional...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 7, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 4, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União Não houve...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 3, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.658,...

Latin America Trade Bulletin

Jan 3, 2019 | LATB, Publications

Argentina New criterion values for various products Argentina recently established new criterion values for central heating radiators, motorcycle helmets, ball bearings, new pneumatic rubber tires, polyester staple fiber yarn mixed with cotton, wooden hangers, rattan...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 2, 2019 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União PORTARIA Nº 102,...

EMEA Trade Report

Dec 31, 2018 | EMEA, Publications

Europe A renegotiated Brexit would go ahead under Labour government “Britain’s opposition leader Jeremy Corbyn would push ahead with Brexit and seek to renegotiate the terms if he won a snap election next year, he said on Saturday, in a blow to party supporters who...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 28, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 27, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.629,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 26, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO...

EMEA Trade Report

Dec 24, 2018 | EMEA, Publications

Europe World trade returns to law of the jungle “One EU official expressed hope that the backsliding towards GATT could still be averted by negotiating a reform with the United States, or that the U.S. would soon realize its mistake and resuscitate the court. But...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 21, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 20/01/2019 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 64,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 20, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.613,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 19, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 62,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 18, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União INSTRUÇÃO...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 17, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...

EMEA Trade Report

Dec 17, 2018 | EMEA, Publications

Europe European Parliament ratifies EU-Japan trade deal “Japan is the second largest market for EU companies in Asia. European firms already export over €58 billion in goods and €28 billion in services to Japan every year. The deal will further strengthen economic...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 14, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 13, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 12, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 11, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Proposta de revogação da Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas, e a edição de uma nova...

EMEA Trade Report

Dec 11, 2018 | EMEA, Publications

Europe UK parliament to vote on Brexit deal “A rejection of the EU’s Brexit deal by MPs in London would trigger emergency meetings in Brussels and accelerate work on contingency planning in European capitals. But diplomats say that there is no appetite for revisiting...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 10, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 7, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 6, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 5, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 4, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

EMEA Trade Report

Dec 4, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU leaders approve “best possible” Brexit deal “EU leaders approved a Brexit deal agreed with the U.K. government at special summit Sunday, but warned that there would be no meaningful renegotiation of the Brexit deal, even if the British parliament rejects...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 3, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 30, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Latin America Trade Bulletin

Nov 30, 2018 | LATB, Publications

Argentina New regulation seeks to unify customs verification procedures The General Customs Directorate has issued a new protocol that aims to unify criteria and define the actions customs agents should follow during the merchandise verification process in order to...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 29, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RECEITA FEDERAL Edição de Instrução Normativa que estabelece requisitos e condições para a realização de operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda. Prazo: até 10/12/2018 [Texto na íntegra]...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 28, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento  CONSULTA PÚBLICA SECEX Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM. Prazo: até 21/12/2018 [Texto na íntegra] Diário Oficial da União INSTRUÇÃO...

EMEA Trade Report

Nov 26, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU, Britain agree draft declaration on post-Brexit ties “EU Council President Donald Tusk said the 26-page declaration, outlining how Britain will work with the bloc on trade, security, the environment and other issues, had been agreed ‘in principle’ and would...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 26, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo. Prazo: até 27/11/2018 [Texto na...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 23, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo. Prazo: até 27/11/2018 [Texto na...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 22, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo. Prazo: até 27/11/2018 [Texto na...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 21, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro. Prazo: até 21/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 19, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro. Prazo: até 21/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX As propostas...

EMEA Trade Report

Nov 19, 2018 | EMEA, Publications

Europe Brussels seeks permanent post-Brexit customs union “According to two officials present at a briefing for EU ambassadors earlier this week, the EU believes the provisional deal struck by the two sides sets a ‘precedent’ for the future customs relationship....

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 16, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...

Latin America Trade Bulletin

Nov 16, 2018 | LATB, Publications

Argentina Duties on espresso machines, other products lowered Argentina has incorporated into its domestic legal regime two Mercosur regulations lowering import duties on espresso coffee machines as well as certain mixtures based on odoriferous substances. A maximum...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 14, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 13, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...

EMEA Trade Report

Nov 12, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU publishes 2019 version of combined nomenclature “The Combined Nomenclature forms the basis for the declaration of goods (a) at importation or exportation or (b) when subject to intra-Union trade statistics. This determines which rate of customs duty applies...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 12, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018 Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação. Prazo: até 16/11/2018 [Texto na Íntegra] CONSULTA PÚBLICA MAPA Proposta de...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 9, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 8, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 7, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 6, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 5, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30...

EMEA Trade Report

Nov 5, 2018 | EMEA, Publications

Europe Britain to sell China military radar equipment, technology  “Unlike previous deals involving British arms sales to China, which were capped by amount and value, under the new agreement the supplier can ‘export an unlimited quantity of goods,’ including...

Latin America Trade Bulletin

Nov 2, 2018 | LATB, Publications

Argentina Import origin verifications strengthened to prevent circumvention of AD measures The non-preferential origin requirements, which were previously found in several resolutions, have also been consolidated into a single regulation with certain modifications....

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Nov 1, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 31, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 30, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...

EMEA Trade Report

Oct 29, 2018 | EMEA, Publications

Europe Brexit deal 95 percent done, May says  “However, the Irish border remains an issue and what she called a ‘considerable sticking point.’ May said she is prepared to ‘explore every possible option’ to break the deadlock in Brexit talks.” [Euronews] Increase in...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 29, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018 Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX. Prazo: até 01/11/2018 [Texto na...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 26, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 4/2018 Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Prazo: até 26/10/2018 às 18:00hs [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 25, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 24, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 23, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

EMEA Trade Report

Oct 22, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU-Vietnam deal seen as stepping stone for agreement with ASEAN “The college of commissioners adopted the EU-Vietnam trade and investment agreement on Wednesday (17 October). Now the deal has to be ratified by the Council and the European Parliament. The...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 22, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 19, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Latin America Trade Bulletin

Oct 18, 2018 | LATB, Publications

Argentina Imports of carbofuran products banned Effective Oct. 9, 2019, Argentina will ban the production and importation of the active substances carbofuran, carbosulfan, diazinon, aldicarb, and dicofol as well as their formulated products. Excluded from this ban are...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 18, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 17, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 16, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

EMEA Trade Report

Oct 15, 2018 | EMEA, Publications

Europe Britain sees Brexit progress “Brexit negotiations have stepped up before the summit next Wednesday and Thursday, and the EU has signalled that its officials believe a deal is within grasp. But one of the most difficult obstacles to securing the so-called...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 15, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 11, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 10, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

EMEA Trade Report

Oct 9, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU negotiators see Brexit deal close “The two sides are trying to push the divorce deal as well as an agreement on post-Brexit relations over the line in time for leaders’ summits scheduled for Oct. 17-18 and Nov. 17-18.” [Reuters] EU trade chief warns that...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Oct 9, 2018 | Informativo, Publications

Consultas Públicas em Andamento CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018 Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020. Prazo: até 25/10/2018 [Texto na Íntegra]  CONSULTA...

Latin America Trade Bulletin

Oct 5, 2018 | LATB, Publications

Argentina Lists of capital and IT goods benefitting from preferential duty treatment updated Argentina has updated the lists of capital goods and information technology or telecommunications goods benefiting from duty-free treatment or a reduced two percent duty....

EMEA Trade Report

Oct 1, 2018 | EMEA, Publications

Europe Trump’s trade demands add to May’s Brexit woes “While the U.S. president continues to talk up the prospects of a ‘great’ trade deal with the U.K. once it leaves the European Union, officials in Washington say the U.K. must leave open the prospect of...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 28, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. [Texto na íntegra]  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº...

CLIENT ALERT: Alterações no Programa OEA

Sep 28, 2018 | Informativo, Publications

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 . As alterações promovidas...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 26, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 69, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão,...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 25, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, parágrafo 10, inciso XII, do Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003, resolve...

Latin America Trade Bulletin

Sep 24, 2018 | LATB, Publications

Argentina VAT changes target digital services Recent amendments to the value-added tax regulations will require providers of digital services to assess VAT on any such services provided to Argentinean consumers. Any resident or domestically domiciled intermediaries...

EMEA Trade Report

Sep 24, 2018 | EMEA, Publications

Europe May warns she is prepared to walk away from Brexit talks “May’s warning came after Tusk and the EU27’s most powerful leaders, German Chancellor Angela Merkel and French President Emmanuel Macron, forcefully rejected the central component of May’s plan for a...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 24, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 67, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018. [Texto na íntegra]  CIRCULAR Nº 3.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013,...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 21, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018 Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China, de que trata a Resolução Camex nº 5, de 28...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 20, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: VENDAS PARA A ZONA FRANCA DE MANAUS E ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO. PRODUTOS SUJEITOS À INCIDÊNCIA CONCENTRADA....

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 19, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2424 (2018), de 29 de junho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 18, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA CONJUNTA Nº 1.429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de...

EMEA Trade Report

Sep 17, 2018 | EMEA, Publications

Europe Italy blocks adding name to Russia sanctions list “The Italian government blocked the addition of a Crimean lawmaker to the EU’s Russia sanctions list, according to three diplomats. On Wednesday, the Council of the EU’s Working Party of Foreign Relations...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 17, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 49, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Portaria nº 23, de 14 de julho de 2011, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Não existem notícias...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 13, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 65, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 Revoga Resoluções Camex que dispõem sobre a aplicação de Imposto de Exportação sobre o couro wet blue e o couro salgado. [Texto na íntegra]  CIRCULAR Nº 36, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 12, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 63, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 64, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Consolida as resoluções que reduzem temporariamente a alíquota...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 11, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.499, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 Promulga o Mecanismo para o Exercício Profissional Temporário, aprovado pela Decisão CMC 25/03, do Conselho Mercado Comum, firmada na XXV Reunião de Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, em 15 de...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 10, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.495, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018 Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015. [Texto na...

EMEA Trade Report

Sep 10, 2018 | EMEA, Publications

Europe France looks to reduce ability of U.S. to block arms exports “U.S. export control laws can be used to limit European weapons sales if even small components come from U.S. suppliers. That legislation was in place prior to Donald Trump’s presidency, but the...

Latin America Trade Bulletin

Sep 7, 2018 | LATB, Publications

Argentina All exports from Argentina to face 12 percent duty In an effort to increase tax revenues to stem a deepening financial crisis, the Argentinean government has established a 12 percent duty on all exports for consumption, subject to certain limits. Certain soy...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 6, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DO PRESIDENTE DA MESADO CONGRESSO NACIONAL Nº 52, DE 2018 O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 5, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 72, DE 4 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a Portaria Coana nº 81, de 17 de outubro de 2017, que estabelece procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa expressa internacional e à habilitação de empresa...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 4, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 48, DE 3 DE SETEMBRO DE 2018 Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica. [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Sep 3, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 58, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Incorpora as Resoluções nºs 1, 3, 15, 16 e 17 de 2018 do Grupo Mercado Comum do Mercosul ao ordenamento jurídico brasileiro. [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 59, DE 31 DE AGOSTO DE 2018 Não aplica...

EMEA Trade Report

Sep 3, 2018 | EMEA, Publications

Europe UK publishes guidance on preparing for Brexit with no deal The guidance covers applying for EU-funded programmes, importing and exporting, labelling products and making them safe, money and tax, and regulating medicines and medical equipment. [UK government] EU...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 31, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 69, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Define o modelo do Termo Compromisso de Ajustamento de Conduta Técnica e Operacional (TCAC). [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 1.363, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Portaria RFB nº 2.466, de 28 de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 30, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Auditores fiscais adotam 'Meta Zero' e 'Operação Padrão', no Porto de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 29, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Comércio global tem queda generalizada no segundo trimestre, nota OCDE...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 28, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.482, DE 27 DE AGOSTO DE 2018 Promulga o Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 27, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.481, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. [Texto na Íntegra]  LEI Nº 13.711, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 Altera a...

Latin America Trade Bulletin

Aug 24, 2018 | LATB, Publications

ST&R Attorney Interviewed on DR Television Sandler, Travis & Rosenberg’s Tiffany Comprés was a guest on Metropolis, a television program in the Dominican Republic, where she spoke about importing to and exporting from the Dominican Republic. [YouTube]...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 24, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Retaliação dos EUA à China pode afetar exportações do Brasil, diz AEB...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 23, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na íntegra]  DECRETO Nº 9.478, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 22, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 35, DE 21 DE AGOSTO DE 2018 Torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum, ora sob análise por seu Departamento de Negociações...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 21, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Governo prepara plano para crescer com comércio exterior espelhando-se no...

EMEA Trade Report

Aug 20, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU companies ‘most likely to leave’ Iran after U.S. sanctions, business organisations warn “‘Let me be clear, European companies wanted to do business in Iran,’ said Director for International Relations at BusinessEurope Luisa Santos, and lots of them want to...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 20, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 72/2018 Informamos que a partir do dia 20/08/2018 haverá alteração no tratamento administrativo das importações dos produtos...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 17, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.472, DE 15 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (111PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 15, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 7 DE AGOSTO DE 2018 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 2º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 14, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.823,DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI. [Texto na...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 13, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 53, DE 10 DE AGOSTO DE 2018 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de borracha nitrílica, originárias da Coreia do Sul e da França. [Texto na Íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 54, DE...

EMEA Trade Report

Aug 13, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU acts to protect firms from U.S. sanctions against Iran “European firms have been instructed that they should not comply with demands from the White House for them to drop all business with Iran. Those who decide to pull out because of US sanctions will need...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 10, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2018 (*) Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 9, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.460, DE 8 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (106PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 8, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 25 DE JULHO DE 2018 Estabelece os requisitos técnicos mínimos do sistema de monitoramento e vigilância eletrônica aplicado ao regime aduaneiro de loja franca de fronteira terrestre. [Texto na Íntegra] ...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 7, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.458, DE 6 DE AGOSTO DE 2018 Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 6, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 50, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. [Texto na Íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 51, DE 3 DE AGOSTO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 3, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.457, DE 2 DE A G O S TO DE 2018 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2396 (2017), de 21 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata das ameaças à paz e à segurança...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 2, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 31 DE JULHO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra]  Notícias Siscomex 01/08/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 71/2018 O Portal Único de Comércio Exterior, módulo Exportação, está...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Aug 1, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não foram publicadas Notícias Siscomex na data de hoje. Notícias Referenciadas Secex amplia acesso de setores fragmentados aos mecanismos de defesa...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 31, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23, DE 26 DE JULHO DE 2018  Ficam instituídos os procedimentos para o trânsito de matérias-primas e produtos de origem animal, na forma desta Instrução Normativa e seu Anexo. [Texto na íntegra]  INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 30, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2018 Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de...

EMEA Trade Report

Jul 30, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU to hold trade talks with U.S. even if tariffs remain in place “There is ‘no link’ between the tariffs and the negotiations, an EU official said on Thursday (26 July). If the dispute is resolved, it would be a ‘good signal of the reduction of the trade...

Latin America Trade Bulletin

Jul 30, 2018 | LATB, Publications

Argentina Import process further streamlined Argentinean authorities recently adopted new operational requirements for (1) the advance transmission of information related to means of transport, consignees, and merchandise arriving by sea; (2) the generation of general...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jul 27, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 30, DE 26 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, [...] considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria,...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jul 26, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.818, DE 24 DE JULHO DE 2018  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). [Texto na...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jul 25, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 33, DE 18 DE JULHO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jul 24, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 48, DE 23 DE JULHO DE 2018  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 49, DE 23 DE JULHO DE 2018  Altera a...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jul 23, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 50, DE 11 DE JULHO DE 2018  Altera a Portaria Coana nº 35, de 26 de abril de 2018, que estabelece normas complementares para a habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no...

EMEA Trade Report

Jul 23, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU, Japan conclude world’s largest FTA “The deal, combining the 28-nation bloc and the world’s third largest economy, will remove EU tariffs of 10 percent on Japanese cars and the 3 percent rate typically applied to car parts. For the EU, it will scrap Japanese...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jul 20, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.814, DE 18 DE JULHO DE 2018  Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de 2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)....

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jul 19, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal atualiza regras de utilização da logomarca do Programa OEA Fonte:...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jul 18, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS EMENTA: C O F I N S - IMPORTAÇÃO. AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. COMISSÕES. PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA....

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jul 17, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.813, DE 13 DE JULHO DE 2018 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. [Texto na íntegra]  PORTARIA Nº 37, DE 13 DE JULHO DE 2018 Aprova a 9a...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jul 16, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2018 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994,...

EMEA Trade Report

Jul 16, 2018 | EMEA, Publications

Europe May unveils UK soft Brexit blueprint “The U.K. says the new relationship ‘could take the form of an Association Agreement’ with the EU. That means stronger ties than a traditional free-trade arrangement, such as the EU’s with Canada, and would be similar to the...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 13, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 47, DE 12 DE JULHO DE 2018 Suspende medida antidumping definitiva aplicada e o compromisso de preço homologado, sobre as importações brasileiras de sal grosso, originárias da República do Chile, de que trata a Resolução nº 74, de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 12, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018 Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em...

Latin America Trade Bulletin

Jul 12, 2018 | LATB, Publications

Argentina Payment of outstanding duty obligations eased Argentina has implemented a new system that will afford additional flexibility to importers and other taxpayers in the payment of outstanding tax obligations, including import duties. Among other things the...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 11, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 35, DE 10 DE JULHO DE 2018 Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. [Texto na Íntegra]  Notícias Siscomex Notícia Siscomex...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 10, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018 (*) Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 947, DE 3 DE JULHO DE 2018...

EMEA Trade Report

Jul 9, 2018 | EMEA, Publications

Europe China presses Europe for anti-Trump alliance on trade “But the EU, the world’s largest trading bloc, has rejected the idea of allying with Beijing against Washington, five EU officials and diplomats told Reuters, ahead of a Sino-European summit in Beijing on...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 6, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018 Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos. [Texto na Íntegra]  MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 5, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 33, DE 4 DE JULHO DE 2018 Encerrar a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação parcial da origem Vietnã para o produto fios de náilon, classificado nos subitens 5402.31.11,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 4, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 22 DE JUNHO DE 2018 Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de substrato como matéria prima, produto acabado ou acompanhando plantas, independentemente da origem, na forma desta...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 3, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.434, DE 2 DE JULHO DE 2018 Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012. [Texto na Íntegra] ...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jul 2, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 32, DE 29 DE JUNHO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 43, de 28 de junho de 2018. [Texto na Íntegra]  Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para...

EMEA Trade Report

Jul 2, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU likely to impose safeguard measures on steel imports by mid-July The provisional measures could take the form of import tariffs or quotas. They would be part of an investigation launched in March to determine whether, following the U.S. imposition of...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jun 29, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA CONJUNTA Nº 923, DE 28 DE JUNHO DE 2018 Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jun 28, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.423, DE 26 DE JUNHO DE 2018 Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011. [Texto na íntegra] ...

Latin America Trade Bulletin

Jun 28, 2018 | LATB, Publications

Argentina AD probe on switches from Italy under way The investigation covers switches for a voltage greater than or equal to 17.5 kV but less than or equal to 245 kV and with a rated current less than or equal to 4,000 A. [Resolution 346/2018] Brazil Conformity...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jun 26, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2018 Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jun 25, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 6.200, DE 22 DE JUNHO DE 2018 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do Regimento Interno, considerando o que consta do Processo...

EMEA Trade Report

Jun 25, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU adopts rebalancing measures in reaction to US steel and aluminium tariffs “The list of US imports that will now face an extra duty at the EU border includes steel and aluminium products, agricultural goods and a combination of various other products.”...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jun 22, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 54/2018 Informamos que, a partir de 21/06/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jun 21, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 136, DE 2018  Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jun 20, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Camex aprova antidumping para corpos moedores em ferro ou aço importados da Índia Fonte:...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jun 19, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 40, DE 18 DE JUNHO DE 2018  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, com percentual...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jun 18, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 26, DE 15 DE JUNHO DE 2018 O SECRETARIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da...

EMEA Trade Report

Jun 18, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU nations back retaliating against U.S. steel tariffs “The European Commission has proposed setting 25 percent duties on U.S. goods such as orange juice, bourbon, jeans, motorcycles in response to what it is sees as illegal U.S. action affecting 6.4 billion...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jun 15, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Camex aprova antidumping para importações de aço com costura da Malásia, Tailândia e do...

Latin America Trade Bulletin

Jun 14, 2018 | LATB, Publications

Argentina Content declaration requirements for textiles, apparel, and footwear amended The government has amended test report provisions associated with the sworn statement of product composition (DJCP) requirements for imported and domestically-produced textiles,...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jun 14, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 39, DE 13 DE JUNHO DE 2018  Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jun 13, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Relação com União Europeia vai endurecer, afirma Maggi Fonte: Ministério da Agricultura,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jun 12, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001240/2017-81 e do Parecer no 14, de 21 de maio de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jun 11, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 1º DE JUNHO DE 2018 Altera o ADE COANA nº 8, de 12 de abril de 2018, considerando a necessidade de viabilizar a aquisição de dispositivos de segurança. [Texto na Íntegra]  Notícias Siscomex Notícia Siscomex...

EMEA Trade Report

Jun 11, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU tariffs on U.S. goods to take effect in early July “The Commission proposed to the member states to maintain the full list of tariffs, which include iconic products such as Levi’s jeans and Harley Davidson motorcycles, instead of a gradual implementation to...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jun 8, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 30, DE 7 DE JUNHO DE 2018 Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelos Decretos no 1.488, de 11 de maio de 1995, no 1.751, de 19 de dezembro de 1995 e no 8.058, de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jun 7, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Torna públicos os prazos de vigência de direitoe antidumping aplicadoe às importações brasileiras de diversos produtos: [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 824, DE 6 DE JUNHO DE 2018 Estabelece os procedimentos...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jun 6, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jun 5, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CONSULTA PÚBLICA Nº 1, DE 4 DE JUNHO DE 2018 Submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de Resolução CAMEX, que estabelece boas práticas regulatórias no comércio exterior para a elaboração e revisão...

EMEA Trade Report

Jun 4, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU announces retaliation against Trump tariffs “The European Union has already notified the World Trade Organization of plans to levy duties on about $7 billion worth of U.S. exports in response, with the aim of collecting $1.6 billion in tariff revenue.”...

Latin America Trade Bulletin

Jun 4, 2018 | LATB, Publications

Argentina Documentary requirements for goods subject to criterion values eased As part of ongoing efforts to reduce the overall administrative burdens faced by trade operators, the Argentinean government has rescinded a regulation that required importers to comply...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jun 4, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Nota à imprensa dos ministros das Relações Exteriores e de Indústria, Comércio Exterior...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jun 1, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 133, DE 2018 Aprova o texto assinado em Brasília, em 20 de fevereiro de 2014, do "Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Noruega Destinada a Evitar a...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

May 30, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 29, DE 29 DE MAIO DE 2018  Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 72, de 31 de agosto de 2017. [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje....

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

May 29, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 27, DE 28 DE MAIO DE 2018  Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 35, de 24 de maio de 2018. [Texto na íntegra]  PORTARIA Nº 28, DE 28 DE MAIO DE 2018  Estabelece critérios...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

May 28, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 28 DE MARÇO DE 2018  ASSUNTO: Normas de Administração Tributária EMENTA: valoração aduaneira. Acordo sobre a implementação do artigo VII do acordo geral sobre tarifas e comércio 1994. AVA-GATT. Pessoas vinculadas....

EMEA Trade Report: Data Protection, Brexit, Iran Deal

May 28, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU’s new data protection rules come into effect “Companies can be fined up to €20 million ($24 million) or 4% of annual global turnover for breaching the strict new data rules for the EU, a market of 500 million people.” [Euractiv] Who stands to lose from...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

May 25, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 35, DE 24 DE MAIO DE 2018  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

May 24, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Greve de caminhoneiros causa desabastecimento e prejudica exportações Fonte: Exame Os...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

May 23, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 25, DE 22 DE MAIO DE 2018  O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 3o da Resolução CAMEX no 80, de 9 de novembro de 2010,...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

May 22, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 0045/2018 Exclui a anuência do Decex e altera/reduz a descrição de Destaques de NCM sob anuência do Inmetro. Informamos que...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

May 21, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias do Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Exportações de soja dos EUA são canceladas com mudança da China para grãos do Brasil...

EMEA Trade Report: Brexit, Iran Sanctions

May 21, 2018 | EMEA, Publications

Europe Europe rules out quotas as solution for Trump trade dispute “‘The EU is ready to talk about trade liberalization with our American friends but only if the US decides an unlimited exemption from steel and aluminium tariffs,’ European Council President Donald...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

May 18, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Mercosul e União Europeia podem firmar acordo ainda este ano, afirma diplomata Fonte:...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 17, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Depois do frango, europeus anunciam embargo às importações de pescado do Brasil Fonte: O...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 16, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Com mais inovação, Brasil deve ampliar participação no comércio mundial Fonte: CNI Nos...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 15, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.374, DE 14 DE MAIO DE 2018  Altera o Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação. [Texto na íntegra]  CIRCULAR Nº 22, DE...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 14, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE MAIO DE 2018  Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação. [Texto na...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 11, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.366, DE 8 DE MAIO DE 2018  Regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 10, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 21, DE 9 DE MAIO DE 2018  O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, [...] tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001504/2018-88 e do Parecer nº 12, de 8 de maio de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial -...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 9, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.806, DE 9 DE MAIO DE 2018  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de Declaração Única de Exportação (DU-E). [Texto na...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 8, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2018  Dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado no sistema Coleta pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional, para prestar informações relativas ao...

EMEA Trade Report: Iran Deal, Brexit, Steel Tariffs

May 7, 2018 | EMEA, Publications

Europe Europeans push to salvage Iran deal but work on plan B “France, Britain and Germany all say they will stay in the deal even if the United States withdraws, and try to protect and foster trade with Iran that has soared since the European Union lifted most of its...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 7, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Exportação de manufaturados do Brasil pode ser afetada Fonte: Istoé A turbulência argentina...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 4, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 23, DE 3 DE MAIO DE 2018  Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 32, de 2 de maio de 2018 [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje....

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 3, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 29, DE 2 DE MAIO DE 2018  Altera os representantes suplentes do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações -...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

May 2, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018  Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004 [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 28, DE 27 DE ABRIL DE 2018 ...

EMEA Trade Report: Beef, EU-Mexico FTA, Document Fraud

Apr 30, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU may expand market access for U.S. beef “Brussels is preparing to allow U.S. President Donald Trump to sell more tariff-free American beef in Europe in a gesture that could act as a potential olive branch to avoid a full-blown trade war. French President...

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Apr 30, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO COTEPE/ICMS 27, DE 27 DE ABRIL DE 2018  Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS. [Texto na íntegra]  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº...

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Apr 27, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 8, DE 12 DE ABRIL DE 2018 Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro, conforme as suas...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Apr 26, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação 0031/2018 A notícia Siscomex Exportação nº 0025/2018 aplica-se aos despachos realizados por meio do Portal Único do Comércio...

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Apr 25, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 26, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 27, DE 24 DE ABRIL DE 2018 Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao...

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Apr 24, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Não existem notícias Siscomex para hoje. Notícias Referenciadas Setor automotivo defende conteúdo local em acordo entre Mercosul e UE Fonte: DCI Agentes do...

EMEA Trade Report: Trade Defence, Trump Tariffs, FTAs

Apr 23, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU Commission proposes conclusion of FTA’s with Japan and Singapore  “The Japan agreement is the biggest bilateral partnership ever negotiated by the European Union. … The trade and investment agreements with Singapore are the EU’s first completed bilateral...

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Apr 23, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 36/2018 Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Brasil e...

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Apr 20, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Exportação nº 0027/2018 Alertamos para o fato de que, para a manifestação dos dados de embarque no sistema Mercante de exportações por...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Apr 19, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2018 Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de...

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Apr 18, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2018  Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita. [Texto na íntegra]  Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 33/2018 A pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA),...

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Apr 17, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.346, DE 16 DE ABRIL DE 2018  Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27 de maio de...

EMEA Trade Report: FTAs, Trade Finance

Apr 16, 2018 | EMEA, Publications

Europe Mexico pushes to conclude FTA with EU by end of April “‘Much of a potential agreement is linked to the auto rules of origin and market access for Mexican beef,’  [a former Mexican trade negotiator] said in an interview. ‘If that issue is agreed, there’s a great...

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Apr 16, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Siscomex Notícia Siscomex Importação nº 31/2018 Fonte: Portal Siscomex Devido a uma limitação do sistema Siscomex Importação, as Declarações de Importação (DI) que...

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Apr 13, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Publicada lista de produtos que podem ser alterados no Sistema Geral de Preferências dos EUA Fonte: MDIC Dentro da revisão anual 2017/2018 do Sistema...

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Apr 12, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 15, DE 11 DE ABRIL DE 2018  Encerra a revisão da medida antidumping instituída pela Resolução CAMEX nº 25, de 19 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 23 de abril de 2012, iniciada por intermédio da...

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Apr 11, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2018  Autoriza a utilização nas importações brasileiras de Certificados de Origem Digitais (COD) emitidos pelo Uruguai. [Texto na íntegra]  Notícias Referenciadas Exportações e importações para...

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Apr 10, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.803, DE 6 DE ABRIL DE 2018  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e...

Rota 2030 – onde estamos e para onde vamos?

Apr 10, 2018 | Informativo, Publications

Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira - até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem...

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Apr 9, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO N° 25, DE 5 DE ABRIL DE 2018  Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de papel cuchê leve originárias da Alemanha, Bélgica, Finlândia e Suécia. [Texto na...

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Apr 6, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Marcos Jorge: "Mercosul está comprometido em atingir um acordo abrangente e equilibrado com a UE" Fonte: MDIC O ministro Marcos Jorge de Lima...

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Apr 5, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Atualização do compêndio de ementas do Ceclam Fonte: RFB O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação...

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Apr 4, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.326, DE 3 DE ABRIL DE 2018  Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 27 de novembro de 2014, e seu anexo, o Acordo...

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Apr 3, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Manual Aduaneiro de Exportação é atualizado e traz novas funcionalidades Fonte: MDIC O processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais...

EMEA Trade Report: Brexit, Steel Diversion, Tariff, FTAs

Apr 3, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU ready to start post-Brexit trade negotiations with UK “The Council adopted guidelines on the Brexit process on March 23. These guidelines reiterated the EU's ‘determination to have as close as possible a partnership with the UK in the future,’ and explained...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Apr 2, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Greve dos auditores fiscais da Receita Federal será ampliada Fonte: A Tribuna Os auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde 1º de novembro...

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Mar 29, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 24, DE 28 DE MARÇO DE 2018  Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX nº 116, de 18 de dezembro de 2014. [Texto na íntegra]  Notícias Referenciadas Bens de capital, informática e telecomunicações...

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Mar 28, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 17, DE 27 DE MARÇO DE 2018  Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL. [Texto na íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 18, DE 27 DE MARÇO DE 2018  Prorroga...

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Mar 27, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.801, DE 26 DE MARÇO DE 2018  Dispõe sobre operações de câmbio e a manutenção de recursos no exterior, em moeda estrangeira, relativos a exportações de mercadorias e serviços, e institui obrigação de prestar informações...

EMEA Trade Report: Brexit, Digital Tax, Iran Sanctions

Mar 26, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU takes on digital giants with new revenue tax “Under the current proposal — which needs to be approved by all EU member countries before becoming a reality — EU governments stand to collect some €5 billion a year in revenues from the proposed 3 percent tax,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 26, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 14, DE 23 DE MARÇO DE 2018 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001246/2017-59 e do Parecer no 02, de 21 de março de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem...

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Mar 23, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Guerra comercial China-EUA tem mais riscos que oportunidades ao Brasil Fonte: Valor Econômico O estresse causado na economia global pela guerra...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 22, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.800, DE 21 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos....

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Mar 21, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2018 Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita...

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Mar 20, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Comitê de Governança Estratégica do MDIC aprova 40 novas medidas de desburocratização Fonte: MDIC Foi realizada nesta segunda-feira, em Brasília, a 6ª...

EMEA Trade Report: IPR, Brexit, China BIT, Import Rules

Mar 19, 2018 | EMEA, Publications

Europe China remains chief concern in latest EU IPR enforcement report “More than 80% of the seizures of counterfeit and pirated goods come from China or Hong Kong. … India also remains a big concern for the Commission, in particular due to the lack of suitable...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 19, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.799, DE 16 DE MARÇO DE 2018 Estabelece normas complementares à Portaria MF nº 307, de 17 de julho de 2014, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de loja franca em fronteira terrestre. [Texto na...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 16, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 1, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre a forma de tributação da receita de vendas de mercadorias importadas por pessoa jurídica optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 15, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA CONJUNTA Nº 384, DE 14 DE MARÇO DE 2018 Dispõe sobre o planejamento e a execução de projeto-piloto no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA). [Texto na íntegra]  PORTARIA Nº 12, DE 14 DE MARÇO DE 2018...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 14, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Marcos Jorge e João Doria assinam cooperação técnica em exportações e investimentos Fonte: MDIC O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços,...

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Mar 13, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 12, DE 12 DE MARÇO DE 2018 Em cumprimento à sentença prolatada em 28 de junho de 2017 que confirmou decisão liminar de 1º de março de 2016 no âmbito do Processo nº 1001606-07.2016.4.01.3400 - 2ª VF/SJDF e considerando o estabelecido...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 12, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Temer diz que acordo entre Mercosul e União Europeia será fechado 'em definitivo' Fonte: G1 O presidente Michel Temer afirmou neste domingo (11), em...

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Mar 9, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 3.883, DE 7 DE MARÇO DE 2018 Altera a Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013, que regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 8, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Trump anuncia nesta tarde criação de nova taxa para a importação de aço e alumínio Fonte: G1 O presidente americano, Donald Trump, fará nesta...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 7, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Rachid defende a simplificação do sistema tributário em debate promovido pelo Correio Braziliense Fonte: Receita Federal Em seu discurso de abertura...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 6, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na íntegra]  Notícias Referenciadas Diretor-geral da OMC pede que países evitem escalada protecionista Fonte: Nações Unidas no Brasil O...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 5, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.796, DE 2 DE MARÇO DE 2018 Altera as Instruções Normativas RFB nos 1.415, de 4 de dezembro de 2013, 1.600, de 14 de dezembro de 2015, e 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõem sobre regimes aduaneiros especiais....

EMEA Trade Report: U.S. Tariffs, Autos, Investment

Mar 5, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU countermeasures against U.S. steel tariffs are ready “The retaliation would likely hit products from politically sensitive Republican-run states such as Harley-Davidson motorbikes from Wisconsin, orange juice from Florida and whiskey from Kentucky, home...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 2, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 8, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de borracha nitrílica (NBR), originárias da França e da Coreia do Sul. [Texto na Íntegra] ...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Mar 1, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 11, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2018 Considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 74, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 1º de setembro de 2017, que homologou compromisso de preços,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 28, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 9, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 27, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera o Anexo I do ADE COANA nº 12, de 17 de outubro de 2017. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 270, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018 Define a estrutura dos Postos de Atendimento da...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 26, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Política brasileira para PMEs é apresentada no encerramento da Conferência Ministerial da OCDE, no México Fonte: MDIC “No Brasil, a atenção especial...

EMEA Trade Report: Export Controls, FTAs, Iran Deal

Feb 26, 2018 | EMEA, Publications

Europe Proposal to update EU export controls on dual-use goods gains support “The countries’ support is a victory for the Commission. The EU executive has struggled to convince sceptical member states and tech firms that there is a need to update the bloc’s export...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 23, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO N° 6, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 Prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, aplicado às importações brasileiras de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 22, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018 Divulga o valor da mediana, em reais, para lançamento no 1º semestre de 2018 do crédito tributário relativo a mercadoria importada que tenha sido extraviada ou consumida, nos termos do...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 21, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 21, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Após reunião com Rachid, auditores fiscais prometem intensificar greve por bônus Fonte: DCI Sem qualquer sinalização do governo sobre a regulamentação...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 20, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 6, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 19, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.000987/2017-12 e do Parecer no 6, de 14 de fevereiro de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por...

EMEA Trade Report: Data Flows, Brexit, Trade Cooperation

Feb 19, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU moves to remove barriers to data flows in trade deals “The EU has drafted provisions … to be inserted in future trade agreements which tackle protectionist measures by third countries restricting the flow of data. They should also ensure that the bloc’s...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 16, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). [Texto na...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 15, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.789, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.600, de 14 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e de exportação temporária....

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 14, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.788, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2018 Aprova o texto consolidado das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das...

EMEA Trade Report: Brexit, FTAs, VAT, Import Ban

Feb 12, 2018 | EMEA, Publications

Europe Plan would keep Northern Ireland in EU customs union  “Officials from the UK and EU are drawing up a plan to in effect keep Northern Ireland in the customs union and the single market after Brexit in order to avoid a hard border. The opening of technical talks...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 9, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União MEMORANDO DE ENTENDIMENTO SOBRE O USO DE CERTIFICADOS DE ORIGEM DIGITAL ENTRE BRASIL E CHILE O presente Memorando de Entendimento tem por objetivo que os sistemas de recepção e validação de COD desenvolvidos por ambos os países utilizarão o...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 8, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 3, DE 26 DE JANEIRO DE 2018 Define procedimentos complementares para a prestação de garantia na modalidade fiança idônea para o regime aduaneiro especial de admissão temporária para utilização econômica, inclusive Repetro e...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 7, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Grupo Técnico avalia conclusão do Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul Fonte: MDIC A assinatura de protocolo de contratações públicas do...

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Feb 6, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 7, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2018 Decide iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às...

EMEA Trade Report: Brexit, FTAs, AD Duties

Feb 5, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU policy on customs and indirect taxation after Brexit The policy provides that as of 30 March 2019 goods traded between the EU and the United Kingdom will be subject to customs formalities (e.g., declarations will have to be lodged and customs authorities may...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 5, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Justiça libera saída de navio com bois no porto de Santos, diz Blairo Fonte: Valor O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, informou ao Valor que a...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 2, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Exportações crescem puxadas por bens industrializados em janeiro Fonte: MDIC No primeiro mês do ano, o superávit da balança comercial alcançou US$ 2,8...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Feb 1, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº4, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 3, de 30 de janeiro de 2018. [Texto na Íntegra]  RETIFICAÇÃO No artigo 4º da Portaria SECEX nº 47, de 20 de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 31, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 5, DE 30 DE JANEIRO DE 2018 Considerando o estabelecido no Art. 2o da Resolução CAMEX no 6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 30, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 39, DE 29 DE JANEIRO DE 2018 Fixa o valor do limite global anual, para o exercício de 2018, das importações destinadas à pesquisa científica e tecnológica, nos termos da Lei nº 8.010, de 1990, alterada pela Lei nº 13.322, de 2016....

CLIENT ALERT: Alterações no Programa OEA

Jan 30, 2018 | Informativo, Publications

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2018 a Instrução Normativa nº 1785/2018, que promove diversas alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil: IN RFB 1598/2015, seguindo a Consulta Pública realizada entre...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 29, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Portal Único de Comércio Exterior é ampliado para novas exportações amparadas pelo regime de drawback suspensão Fonte: MDIC A partir de hoje todas as...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 26, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 3, DE 25 DE...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 24, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RETIFICAÇÃO Na Circular SECEX nº 04, de 22 de janeiro de 2018, publicada no Diário Oficial da União, terça-feira, 23 de janeiro de 2018, Seção 1, páginas 14 e 15: No Anexo: Leia-se: [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Receita Federal...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 23, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), a fim de adequá-la às alterações realizadas pela Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). [Texto na...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 22, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Mercosul e Reino Unido negociam acordo de livre comércio, diz Meirelles Fonte: Agência Brasil O Mercosul e o Reino Unido negociam um acordo de livre...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 19, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 Informa os serviços aos quais se aplicam os procedimentos previstos das Instruções Normativas RFB nº 1782 e 1783, ambas de 11 de janeiro de 2018. [Texto na Íntegra]  Notícias...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 18, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Portaria SECEX Nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 17, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 4, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Altera os Anexos I e II da Instrução Normativa RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Pequenas empresas são protagonistas no crescimento do Brasil, diz Marcos...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 16, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Importação de medicamentos contra hepatite C e leucemia não será mais taxada Fonte:...

EMEA Trade Weekly: FTAs, Novel Foods, VAT

Jan 16, 2018 | EMEA, Publications

Europe EU-Mercosur negotiations to be resumed this month EU trade commissioner Cecilia Malmström believes an agreement can be reached in a matter of weeks. [MercoPress] EU, Mexico to hold talks on updating FTA The next round is expected to focus on rules of origin,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 15, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 Prorroga por até dois meses, a partir de 20 de fevereiro de 2018, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de papel cuchê leve,...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 10, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Ofensiva por acordos comerciais terá duas novas frentes em 2018 Fonte: Valor Econômico O Brasil abrirá pelo menos duas novas frentes de negociações...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 9, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Balança comercial tem superávit de US$ 513 milhões na primeira semana de janeiro Fonte: MDIC (Brasília 8 de janeiro) - Na primeira semana de janeiro...

EMEA Trade Report: Brexit, Tax Evasion, Tariffs, VAT

Jan 8, 2018 | EMEA, Publications

Europe Britain hopes to join TPP after Brexit It is likely that any agreement would have to wait until TPP has been revised after the U.S. left and following the UK settling its departure from the EU. [The Guardian] France seeking to strengthen trade ties with China...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 8, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União LEI No 13.594, DE 5 DE JANEIRO DE 2018 Prorroga o prazo para a utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), instituído pela Lei no 12.599, de 23 de março de 2012, bem como...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 5, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas CAMEX prorroga Consulta Pública sobre Agenda Regulatória de Comércio Exterior Fonte: CAMEX O edital de chamamento para participar da elaboração da...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 4, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas China diz que poderia retaliar EUA no comércio exterior Fonte: Exame Pequim – A agência estatal Xinhua pediu que os Estados Unidos adotem medidas para...

Informativo de Aduana e Comércio Exterior

Jan 3, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2018 Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 99, de 29 de dezembro de 2017. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Balança comercial: alta de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Jan 2, 2018 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 68, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 29, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). [Texto na...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 28, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2017 Cria a Zona de Processamento de Exportação do Açu, no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro. [Texto na Íntegra]  PORTARIA CONJUNTA Nº 65, DE 22 DE DEZEMBRO 2017 Altera a Portaria Conjunta...

Latin America Trade Bulletin: Tariffs, Exports, FTAs

Dec 28, 2017 | LATB, Publications

Argentina Exporters could benefit from lower Chinese tariffs Effective Dec. 1, China temporarily lowered tariffs on 187 products it does not produce or of which it is a net importer, including dairy products, infant formula, jams and jellies, mineral water, vermouth,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 27, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal informa sobre a paralisação dos sistemas aduaneiros Fonte: Receita Federal Todos os sistemas da família Siscomex bem como o sistema...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 26, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO Nº 7, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a tributação na fonte das importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior em contraprestação ao direito de...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 22, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 142, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Submete à consulta pública, por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa, anexo II da presente Portaria, que estabelece os...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 21, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 67, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 Torna públicos os novos prazos a que fazem referência os arts. 59 a 63 do Decreto nº 8.058, de 2013, conforme estabelecido pelo § 5º do art. 65 deste regulamento, que servirão de parâmetro para o...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 20, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 66, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017 Fica aberto, a contar da data de publicação desta consulta pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas sugestões de alteração do Decreto que regulamenta as normas que disciplinam os...

Clipping: Programas de OEA no Cone Sul

Dec 20, 2017 | Informativo, Publications

A STTAS Brasil esteve presente no dia 19 de dezembro no Seminário Internacional: Programas OEA no “Cone Sul”, realizado em São Paulo pela Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior – Procomex. O evento teve por objetivos destacar a importância dos...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 19, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CONVÊNIO ICMS 203/17, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o Convênio ICMS 84/09, que dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação. [Texto na Íntegra]  PORTARIA Nº 45, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 18, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 44, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera a Portaria SECEX nº 17, de 9 de maio de 2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de...

EMEA Trade Weekly: Customs, Brexit, Sanctions, FTAs

Dec 18, 2017 | EMEA, Publications

Europe New Eurasian Economic Union customs code to take effect Jan. 1, 2018 The new code covering Russia, Belarus, Armenia, Kazakhstan, and Kyrgyzstan includes the following provisions. - Customs declarations may be submitted without being accompanied by supporting...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 15, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Senado aprova projeto que esclarece critérios de isenção de ISS sobre exportação de serviços Fonte: Senado Notícias O Plenário do Senado aprovou nesta...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 14, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União RESOLUÇÃO Nº 90, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-Tarifários. [Texto na Íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 91, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 13, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Maioria dos pequenos negócios deixa de exportar depois de uma operação Fonte: DCI A maioria das micro e pequenas empresas (70%) deixa de exportar...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 12, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR Nº 65 , DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017 Torna públicas, conforme Anexo, as propostas de modificação da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e da Tarifa Externa Comum - TEC em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais - DEINT,...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 11, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União MEDIDA PROVISÓRIA Nº 810, DE 8 DE DEZEMBRO 2017 Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Reunião da OMC inicia com apelo...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 8, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.230, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 Publica-se a seguir o texto do Acordo de Complementação Econômica Entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 7, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO Nº 9.229, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 Promulga o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a República Árabe do Egito, firmado em San Juan, em 2 de agosto de 2010. [Texto na Íntegra]  RESOLUÇÃO Nº 4, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2017 Recomenda ao...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 6, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal abre Consulta Pública objetivando simplificar a certificação dos Operadores Econômico Autorizados (OEA) Fonte: Receita Federal Já está...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 5, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA No 81, DE 1o DE DEZEMBRO DE 2017 Prorroga a vigência da Instrução Normativa nº 079, de 25 de outubro de 2017. [Texto na Íntegra]  PORTARIA No 2.309-SEI, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Estabelece cronograma para apresentaçãode...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 4, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.765, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.717, de 17 de julho de 2017, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita...

EMEA Trade Weekly: Customs, Dual-Use Exports, VAT, EPAs

Dec 4, 2017 | EMEA, Publications

Europe & CIS UK will need £300 million for post-Brexit customs system HM Revenue and Customs estimates it will need about 5,000 extra customs officials to deal with border controls. The UK freight industry has expressed growing concern about the lack of available...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Dec 1, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 64, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Torna pública vigência de direito antidumping para laminados planos de aço originários de diversos países. [Texto na Íntegra]  INSTRUÇÃO NORMATIVA No 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017 Aprova o funcionamento...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 30, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Brasil avalia reconhecimento de Indicações Geográficas da União Europeia Fonte: MDIC Termina no próximo dia seis de dezembro (6/12) o prazo da...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 29, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Empresas querem mais abertura no comércio externo Fonte: Estadão Em face da realidade do mercado internacional, a indústria instalada no País vem...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 28, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas OCDE prevê que crescimento global de 2017 atinja a máxima desde 2010 Fonte: Jornal do Comércio A economia global está a caminho de seu melhor ano...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 27, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Brasil e China reforçam ações para implementar o Memorando de Entendimentos (MoU) no setor de Serviços Fonte: MDIC Uma das primeiras iniciativas para...

EMEA Trade Weekly: Encryption, FTAs, Brexit, Customs

Nov 27, 2017 | EMEA, Publications

Europe Trade MEPs urge removal of EU export restrictions on encryption  The European Parliament’s Trade Committee approved by a large majority an export reform bill that would ask the European Commission to propose new legislation in five to seven years that would...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 24, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União REPUBLICAÇÃO DECRETO No 8.454, DE 20 DE MAIO DE 2015 Republica-se o Apêndice I por ter saído com omissão das notas de rodapé no DOU de 21 de maio de 2015, Seção 1. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas ''Despacho sobre águas OEA'' entra em...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 23, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 62, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.000464/2017-76 e do Parecer no 37, de 16 de novembro de 2017, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial DECOM desta Secretaria, e por terem...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 22, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO No 9.200, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2375 (2017), de 11 de setembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 21, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA Nº 96, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Portaria Coana nº 54, de 03 de julho de 2017, que dispõe sobre a utilização do módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no despacho aduaneiro de exportação. [Texto na Íntegra]  Notícias...

EMEA Trade Weekly: Brexit, AD Rules, Customs Code, FTAs

Nov 20, 2017 | EMEA, Publications

Europe & CIS EU says no transitional Brexit deal until October 2018 Under a best-case scenario in which EU leaders decide in December that sufficient progress has been reached in the Brexit talks to move to the second phase, a tentative timeline for the talks laid...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 17, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União PORTARIA No 85, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispõe sobre o despacho aduaneiro de importação na modalidade de "despacho sobre águas OEA". [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas TV Receita divulga vídeo do Ciclo de Palestras para Jornalistas...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 16, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Receita Federal e Secretaria de Comércio e Serviço do MDIC garantem continuidade da gestão conjunta do Siscoserv Fonte: Receita Federal Foram...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 14, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.759, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Receita Federal atualiza...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 13, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 61, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2017 Prorroga por até dois meses, a partir de 24 de dezembro de 2017, o prazo para conclusão da revisão de final de período do direito antidumping aplicado às exportações para o Brasil de filmes de PET,...

EMEA Trade Weekly: Brexit, Trade Deals, AEO, Customs

Nov 13, 2017 | EMEA, Publications

Europe & CIS Brussels gives UK two-week ultimatum on trade talks Britain has two weeks to make concessions in the Brexit negotiations if it wants to open trade talks by the end of the year, European Commission chief negotiator Michel Barnier said. A failure to...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 10, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União DECRETO No 9.195, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2017 Institui o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas Governo Federal lança sistema para identificação de barreiras às...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 9, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Porto sem Papel será implantado nos TUPs de todo o país Fonte: Portos e Navios Criado em 2011 pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), vinculada ao...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 8, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje. Notícias Referenciadas Camex lança consulta pública sobre regulação no comércio exterior Fonte: MDIC A Câmara de Comércio Exterior (Camex) lançou consulta pública para...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 7, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União CIRCULAR No 59, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2017 Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente. [Texto na Íntegra]  Notícias Referenciadas STF vai julgar a...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 6, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 38, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra]  ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 39, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI. [Texto na Íntegra]  ATO DECLARATÓRIO...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 3, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exteior na data de hoje. Notícias Referenciadas Auditores fiscais promovem greve nacional em aeroportos e aduanas Fonte: O Globo Os auditores fiscais da Receita Federal deflagraram, nesta...

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

Nov 1, 2017 | Informativo, Publications

Diário Oficial da União Não houve publicações relevantes ao comércio exteior na data de hoje. Notícias Referenciadas Marcos Pereira discute acordo de livre comércio Mercosul-UE com delegação do Parlamento Europeu Fonte: MDIC O ministro da Indústria, Comércio Exterior...

ACE Filing of Drawback Claims to be Required from July 8

Jun 8, 2017 | Advisories

Drawback filers could face difficulties submitting their claims on and after July 8, when drawback functionality is deployed to the Automated Commercial Environment. However, STTAS has mitigated the risk of encountering such difficulties by successfully transmitting...

Carton-Closing Staples from China Subject of New AD Petition

Mar 31, 2017 | Advisories

A petition filed March 31 alleges that carton-closing staples from China are being sold at less than fair value in the U.S. market. The petition alleges dumping margins ranging from 15.8 percent to 148.8 percent. Carton-closing staples are fastening devices used to...

Aluminum Foil from China Subject of New AD/CV Petition

Mar 9, 2017 | Advisories

A petition filed March 8 alleges that aluminum foil from China is being sold at less than fair value in the U.S. market and/or benefitting from countervailable subsidies. The alleged dumping margins range from 37.57 percent to 134.33 percent. Aluminum foil is made...

MX Boletines

Jan 11, 2017 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico catálogo Anexo 2 precios estimados 2017 Boletín P003 - Catálogo numérico del anexo 2

CAMEX divulga versão da TEC 2017

Dec 19, 2016 | Advisories

Em vias de oficializar as alterações preliminares previamente divulgadas, foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de dezembro de 2016, a Resolução CAMEX nº 125 de 15 de dezembro de 2016, onde são contempladas todas as alterações com caráter oficial; incluindo...

Assinatura ARM Brasil-Uruguai e lançamento do OEA Integrado

Dec 15, 2016 | Advisories

Os Governos do Brasil e do Uruguai firmaram recentemente um importante Acordo em busca da facilitação do comércio exterior. Durante Seminário realizado em São Paulo no dia 13 de dezembro, o Sr. Jorge Rachid, Secretário da Receita Federal do Brasil, e o Sr. Enrique...

MDIC divulga versão preliminar da TEC 2017

Dec 9, 2016 | Advisories

Nos artigos “Sistema Harmonizado 2017: as novas alterações da nomenclatura global de mercadorias ” e “SH 2017: Sua empresa está preparada? ”, a STTAS informou a seus clientes acerca das mudanças no Sistema Harmonizado para o ano de 2017.  Referidas alterações,...

MX Boletines

Dec 7, 2016 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: Boletin P068 Campo Rectificable De Descripcion Boletin P069 Rectificacion Conforme A La Regla 7 3 3 Para Empresas Certificadas

MX Boletines

Nov 25, 2016 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: DOF Aviso sobre vigencia de cuotas compensatorias DOF Tercera Modificacion a las RGCE para 2016

VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado – SH 2017

Nov 11, 2016 | Advisories

Conforme adiantado previamente pela Sandler & Travis do Brasil (clique aqui para ler o artigo), a Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União do dia 07 de novembro de 2016 as Instruções Normativas RFB nº 1.666/2016 e RFB nº 1.667/2016, onde foi...

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Jul 13, 2016 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: VUCEM-Hoja-Informativa-No-19-Dias-inhabiles-COFEPRIS-120716 VUCEM-Hoja-Informativa-No-21-Nuevo-numero-Mesa-de-Servicio-VUCEM-120716

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Jul 6, 2016 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: Hoja Informativa No. 17 CAAAREM No. 047

Client Alert

Apr 8, 2016 | Advisories

Brasil internaliza Acordo entre Mercosul e a União Aduaneira do África Austral (SACU) O Mercado Comum do Sul (Mercosul), composto essencialmente por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina, e a União Aduaneira da África Austral (SACU), formada por África do Sul,...

China ZTE Corporation Added to BIS Entity List

Mar 11, 2016 | Advisories

The Bureau of Industry and Security has issued a final rule essentially banning exports, reexports or in-country transfers of items subject to the Export Administration Regulations to China’s ZTE Corporation, one of the world’s largest providers of telecommunications...

Drawback Reforms Ease Some Requirements, Toughen Others

Feb 25, 2016 | Advisories

A wide-ranging trade facilitation and enforcement bill signed into law Feb. 24 includes significant reforms to the duty drawback program. Some of these changes will expand benefits and make it easier to file claims, while others will impose a greater burden on filers....

Client Alert

Feb 22, 2016 | Advisories

Empresas habilitadas com o Linha Azul – Migração OEA Alertamos que conforme divulgado em nosso informativo de 04 de janeiro de 2016, o atual regime aduaneiro expresso Linha Azul está em fase de transição e será substituído definitivamente pelo Programa Brasileiro de...

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Feb 9, 2016 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: Registro de proveedores de la industria automotriz C3267CF7

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Feb 4, 2016 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: México suscribe el TPP Decreto para el recinto fiscalizado estrategico

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Jan 15, 2016 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: DOF Modificacion a reglas y criterios emitidos por la SE15012016 ACUERDO que modifica al diverso por el que se da a conocer el cupo y mecanismo deasignacion para importar juguetes y productos para bebe

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Jan 7, 2016 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: Mantenimiento mayor en VUCEM Resolución Precios Estimados Modificación al Decreto IMMEX  DECRETO por el que se modifica la Tarifa de la LIGIE

Argentina Eases Import Licensing Requirements

Dec 30, 2015 | Advisories

The government of new Argentinean President Mauricio Macri has overhauled the country’s import licensing system as part of its ongoing efforts to reduce the complexity of foreign trade procedures and facilitate cross-border commerce. Click here to register for an...

Client Alert

Dec 11, 2015 | Advisories

Publicada a nova Regulamentação do Programa OEA Através da Instrução Normativa 1598, a Receita Federal do Brasil lançou hoje, dia 11 de Dezembro de 2015, a 2º Fase do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA). Nesta fase foram incorporados os requisitos para...

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Nov 19, 2015 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: 5° Modificación a las RGCE 19112015 parte 1 5° Modificación a las RGCE 19112015 parte 2

Client Alert: Cartilha Nova Exportação

Oct 21, 2015 | Advisories

MDIC e RFB realizam consulta ao setor privado sobre o novo processo de exportação.  O Portal Único de Comércio Exterior, iniciativa conjunta do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Receita Federal, visa a modernização das operações de...

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Oct 7, 2015 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: Modificación a Tarifa, Programas de promoción Sectorial y Aviso de vigencia de cuotas compensatorias. Exigibilidad en la aduana del Aviso Automatico de productos siderúrgicos

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Jun 30, 2015 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: SAT Modificaciones a las RGCE para 2015 y su Anexo 1 Reglas de Carácter General relativas a la aplicación de las desposiciones en materia aduanera del TLC México-Panamá

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Jun 29, 2015 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: Tasa aplicable del Impuesto General de Importación para las mercancías originarias de la República de Panamá. Tratado de Libre Comercio México - Panamá

Congress Approves Major Trade Legislation

Jun 25, 2015 | Advisories

Several long-awaited bills that will have a significant impact on the trade community were approved by Congress this week and are expected to soon be signed into law by President Obama. Legislation to reinstate trade promotion authority was passed by the Senate June...

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Jun 24, 2015 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: SAT - Boletin2015_P047 Datos del Proveedor Comprador SAT - Boletin2015_P048 Datos del Proveedor Comprador

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Jun 22, 2015 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: STTAS MX - SAT Documentos MV 22062015 STTAS MX - Asignación cupos Brasil 22062015

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May 26, 2015 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: Decisión No. 7 de la Comisión de Libre Comercio del TLC México-Chile Decisión No. 78 y 79 de la Comisión Administradora del TLC México-Colombia

International Trade Newsletter – Reporte Anual IMMEX

May 13, 2015 | Advisories

De acuerdo a las disposiciones oficiales vigentes, las empresas que operen bajo el programa IMMEX tienen la obligación de presentar un reporte anual de sus operaciones de comercio exterior de forma electrónica ante la Secretaría de Economía. Disposiciones oficiales...

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Apr 20, 2015 | Advisories

Del Diario Oficial de Mexico: Modificaciones a las RGCE para 2015 y su Anexo 22 Reglamento Ley Aduanera Tratado de Libre Comercio entre los Estados Unidos Mexicanos y la República de Panamá

New AD Duties Sought On Silicomanganese from Australia

Feb 19, 2015 | Advisories

A petition filed Feb. 17 alleges that silicomanganese from Australia is being sold at less than fair value. The alleged dumping margin is 61.1 percent. This petition covers all forms, sizes and compositions of silicomanganese from Australia except low-carbon...

New AD/CV Duties Sought On Boltless Steel Shelving from China

Aug 27, 2014 | Advisories

A petition filed Aug. 26 alleges that certain boltless steel shelving from China is being sold at less than fair value and also benefits from countervailable subsidies. The alleged dumping margins range from 33 percent to 267 percent, and 20 distinct countervailable...

CBP Proposes Obstacles to “First Sale”

Jul 9, 2014 | Advisories

U.S. Customs and Border Protection proposed this week potentially far-reaching changes that could make it more difficult for importers to substantiate claims under the cost-saving First Sale Rule. Sandler, Travis & Rosenberg, P.A., which has led industry efforts...

New AD/CV Duties Sought On Steel Nails from Seven Countries

May 29, 2014 | Advisories

A petition filed May 29 alleges that certain steel nails from India, Korea, Malaysia, Oman, Taiwan, Turkey and Vietnam are being sold at less than fair value and also benefit from countervailable subsidies. The alleged dumping margins are as follows. Korea: 55.53% -...

New AD/CV Duties Sought On 53-Foot Containers from China

Apr 28, 2014 | Advisories

A petition filed April 23 alleges that 53-foot domestic dry containers from China are being dumped below cost in the U.S. market and are also benefiting from countervailable subsidies. The alleged dumping margin is 90.39%. Petitioner Stoughton Trailers LLC, which...

 

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