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Diário Oficial da União

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.834, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

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SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018

ASSUNTO: NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
EMENTA: BAGAGEM. PESSOA JURÍDICA. REGIME COMUM DE IMPORTAÇÃO

[Texto na íntegra] 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 99.011, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA: SISCOSERV. MULTA. INFORMAÇÃO INEXATA, INCOMPLETA OU OMISSA.

[Texto na íntegra] 

PORTARIA Nº 51, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

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Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas

Governo retira imposto de importação de inseticidas usado em lavouras
Fonte: Folha de S.Paulo

O Comitê Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Cames), aprovou a retirada do imposto de importação de 8% de inseticidas usados no plantio de soja e milho no Brasil, um dos maiores produtores globais dessas commodities, informou o Ministério da Agricultura nesta quarta-feira (26).

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Comércio mundial fracassou em distribuir renda, admite agência da ONU
Estado de S.Paulo

A guerra tarifária que eclodiu entre EUA e China é um sintoma de uma crise mais profunda da economia mundial e do fracasso do sistema comercial em distribuir lucros.

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OMC: Brasil tem desempenho no comércio superior à média global
Fonte: Sistema Ocepar

O desempenho do comércio exterior do Brasil tem sido melhor do que o resto da América Latina e da média global, segundo dados da Organização Mundial do Comércio (OMC). As importações brasileiras aumentaram 10,4% no primeiro semestre de 2018, perante mesmo período do ano passado, representando quase o dobro da alta de 5,8% na América Latina.

[Texto na íntegra] 

STJ considera cobrança de custo de capatazia no cálculo de impostos indevida
Fonte: A Tribuna

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como indevida a inclusão do custo de capatazia no cálculo de impostos em operações de importação. Mas essa prática continua, o que leva importadores a recorrer ao Poder Judiciário para evitá-la, alerta a advogada Fernanda Nogueira.

[Texto na íntegra] 

Resultados da Operação Tsunami: 60 toneladas de mercadorias irregulares apreendidas
Fonte: Receita Federal

A Receita Federal divulga os resultados da Operação Tsunami II. A ação conjunta foi desencadeada na segunda-feira, 24, no Porto de Itaguaí, com a participação da Marinha do Brasil, Receita Federal e Polícia Federal. Foram apreendidas cerca de 60 toneladas de mercadorias importadas de forma irregular, de origem asiática, incluindo produtos de vestuário, acessórios eletrônicos e para celular, bem como artigos de escritório e bolsas.

[Texto na íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS) . Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra] 

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária” . Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos . Data de acesso: 14/08/2018