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Diário Oficial da União

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Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Estivadores preparam greve para o dia 1º de março em Santos
Fonte: Portos e Navios
Contrários à vinculação total nos terminais especializados em contêiner que operam no Porto de Santos (Brasil Terminal Portuário (BTP), Santos Brasil e Libra Terminais)-, trabalhadores ligados ao Sindicato dos Estivadores poderão deflagrar uma greve por tempo indeterminado, a partir das 7h do dia 1º de março.
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Abertas inscrições para seleção de participantes da Feira de Investimentos em Dubai
Fonte: MAPA
Estão abertas as inscrições para seleção de interessados em participar da feira de investimentos Annual Investment Meeting 2019 (AIM), que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 08 a 10 de abril.
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Presidente do Chile confirma criação de bloco sul-americano
Fonte: A Tribuna
O Chile vai promover a criação do Prosul, novo organismo sul-americano para substituir a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), praticamente inativa há três anos, informou na segunda-feira (18) o presidente Sebastián Piñera.
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Indústria pode deixar de ganhar US$ 10 bi porque “está caindo aos pedaços”
Fonte: UOL
O Brasil pode deixar de ganhar US$ 10 bilhões em exportações. Esse dinheiro deve sobrar no mercado internacional por causa da crise entre EUA e China, mas nossa indústria não será capaz de competir porque “está caindo aos pedaços”.
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Receita Federal apreende quase 1.000 pneus em Umuarama
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal apreendeu 929 pneus na manhã do dia 14 de fevereiro em Umuarama, oeste do Paraná. A operação foi planejada e executada pelas Delegacias da Receita Federal (DRF) em Cascavel/PR e Maringá/PR e contou com a participação de 14 servidores e sete carregadores terceirizados de ambas as delegacias.
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Receita Federal apreende mais de 160kg de cocaína nos últimos dias em Corumbá/MS
Fonte: Receita Federal
Na última sexta-feira (15), durante fiscalização de rotina no Posto Esdras na fronteira com a Bolívia, equipe da Receita Federal abordou um passageiro de táxi clandestino com duas malas com fundo falso que continham, ao todo, 4kg de substância análoga à cocaína.
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Artigos STTAS

Programa Rota 2030
Após um longo atraso, causado principalmente pelo embate entre os extintos Ministério da Indústria (que defendia uma maior concessão de incentivos à indústria) e Ministério da Fazenda (que defendia uma maior austeridade fiscal), o Programa Rota 2030 foi finalmente instituído no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.557, de 8 de Novembro de 2018 e da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, ambas as normas publicadas no Diário Oficial da União nos dias 09 de novembro e 11 de dezembro de 2018, respectivamente.

Referidas normas tiveram sua origem na Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, cujo texto substituiu o extinto Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO) – programa que teve validade dentro do período de 2013 a 2017 e concedia às empresas do setor automobilístico incentivos fiscais com a contrapartida de realizarem investimentos no país e aumentarem a eficiência energética dos veículos produzidos. O já extinto programa, desde sua criação, foi alvo de críticas por protecionismo, mas foi em 2015 que gerou sua maior polêmica ao ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), por descumprir, na essência, os princípios de tratamento nacional e nação mais favorecida, pilares do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio ), uma vez que, à época, o governo brasileiro elevou a taxação do IPI para veículos importados em até 30 pontos percentuais.

O Rota 2030, assim como seu predecessor, surge para trazer alento à indústria automobilística brasileira, que há tempos desfere críticas amargas à elevada carga tributária e aos altos custos de produção no país, o que, em tese, contribui para a perda de competitividade das indústrias brasileiras em relação às indústrias de outros países.
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