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Diário Oficial da União

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Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Equipe econômica vai revisar 37 medidas antidumping
Fonte: InfoMoney
Depois de comprar briga com o setor agropecuário ao acabar com sobretaxa para a importação de leite em pó, a equipe econômica tem pela frente uma série de barreiras comerciais ai serem reavaliadas.
[Texto na íntegra]

Governo pode retaliar União Europeia com taxa no leite
Fonte: UOL
O governo avalia aumentar a tarifa de importação de leite como uma das medidas de retaliação às barreiras impostas pelos europeus ao aço brasileiro.
[Texto na íntegra]

A fatura de um Brexit sem acordo: de aeroportos paralisados à falta de comida
Fonte: El País
Se o bom senso não impedir, o Reino Unido pode abandonar a União Europeia (UE) sem acordo em 29 de março. Muitos acreditam que é improvável, mas o mesmo era dito há meses e continua sendo uma possibilidade devido à divisão tribal que domina a política britânica desde o referendo do Brexit, em junho de 2016.
[Texto na íntegra]

Trump se reúne com delegação de negociadores que retornou de Pequim
Fonte: UOL
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, se reuniu neste sábado com a equipe de negociadores que viajou esta semana a Pequim para uma nova rodada de negociações com a China.
[Texto na íntegra]

Receita Federal apreende mais de 11 kg de cocaína no aeroporto de Guarulhos
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal apreendeu, na madrugada de domingo (17/2), mais de 11 kg de cocaína nas bagagens de dois passageiros. A apreensão ocorreu durante operação com o uso de cães de faro no aeroporto de Guarulhos.
[Texto na íntegra]

Artigos STTAS

Programa Rota 2030
Após um longo atraso, causado principalmente pelo embate entre os extintos Ministério da Indústria (que defendia uma maior concessão de incentivos à indústria) e Ministério da Fazenda (que defendia uma maior austeridade fiscal), o Programa Rota 2030 foi finalmente instituído no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.557, de 8 de Novembro de 2018 e da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, ambas as normas publicadas no Diário Oficial da União nos dias 09 de novembro e 11 de dezembro de 2018, respectivamente.

Referidas normas tiveram sua origem na Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, cujo texto substituiu o extinto Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO) – programa que teve validade dentro do período de 2013 a 2017 e concedia às empresas do setor automobilístico incentivos fiscais com a contrapartida de realizarem investimentos no país e aumentarem a eficiência energética dos veículos produzidos. O já extinto programa, desde sua criação, foi alvo de críticas por protecionismo, mas foi em 2015 que gerou sua maior polêmica ao ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), por descumprir, na essência, os princípios de tratamento nacional e nação mais favorecida, pilares do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio ), uma vez que, à época, o governo brasileiro elevou a taxação do IPI para veículos importados em até 30 pontos percentuais.

O Rota 2030, assim como seu predecessor, surge para trazer alento à indústria automobilística brasileira, que há tempos desfere críticas amargas à elevada carga tributária e aos altos custos de produção no país, o que, em tese, contribui para a perda de competitividade das indústrias brasileiras em relação às indústrias de outros países.
[Texto na íntegra]