« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

Não há consultas públicas em andamento.

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 9.710, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2019
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13 de julho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31 de maio de 2019.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 6, DE 25 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre os procedimentos de vinculação e de prestação de informações para fins de registro das operações de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas

Marcos Troyjo: Governo vai promover a inserção competitiva do Brasil no comércio global
Fonte: Ministério da Economia
O aumento da geração de riqueza no Brasil passa, necessariamente, pelo aumento da inserção do Brasil no comércio internacional, com crescimento do fluxo de exportações e importações como um todo, destacou nesta quarta-feira (13) o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo.
[Texto na íntegra]

Exportações do agronegócio sobem 6% em 12 meses e somam US$ 102,14 bilhões
Fonte: MAPA
As exportações brasileiras do agronegócio atingiram US$ 6,63 bilhões no primeiro mês do ano, 7,4% acima dos US$ 6,17 bilhões de janeiro do ano passado. No acumulado de 12 meses, entre fevereiro de 2018 e janeiro último, o resultado chegou a US$ 102,14 bilhões, em alta de 6% em comparação com os US$ 96,32 bilhões dos 12 meses imediatamente anteriores.
[Texto na íntegra]

Inspetoria da Receita Federal em Natal apreende mais 2 toneladas de cocaína
Fonte: Receita Federal
A Inspetoria da Receita Federal em Natal/RN (IRF/Natal), encontrou, na tarde de ontem (13), no Porto de Natal, 160 caixas com tabletes de cocaína, acondicionados em cargas de melão, que seriam exportados para a Holanda. Os tabletes totalizaram 2.000 quilos.
[Texto na íntegra]

Receita Federal apreende 500 pílulas de ecstasy
Fonte: Receita Federal
O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Serep) da Receita Federal de Manaus/AM prendeu na manhã da última sexta-feira, 8/2, um suspeito que seria destinatário de 500 pedras de ecstasy e de 20 gramas de cristal.
[Texto na íntegra]

Artigos STTAS

Programa Rota 2030
Após um longo atraso, causado principalmente pelo embate entre os extintos Ministério da Indústria (que defendia uma maior concessão de incentivos à indústria) e Ministério da Fazenda (que defendia uma maior austeridade fiscal), o Programa Rota 2030 foi finalmente instituído no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.557, de 8 de Novembro de 2018 e da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, ambas as normas publicadas no Diário Oficial da União nos dias 09 de novembro e 11 de dezembro de 2018, respectivamente.

Referidas normas tiveram sua origem na Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, cujo texto substituiu o extinto Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO) – programa que teve validade dentro do período de 2013 a 2017 e concedia às empresas do setor automobilístico incentivos fiscais com a contrapartida de realizarem investimentos no país e aumentarem a eficiência energética dos veículos produzidos. O já extinto programa, desde sua criação, foi alvo de críticas por protecionismo, mas foi em 2015 que gerou sua maior polêmica ao ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), por descumprir, na essência, os princípios de tratamento nacional e nação mais favorecida, pilares do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio ), uma vez que, à época, o governo brasileiro elevou a taxação do IPI para veículos importados em até 30 pontos percentuais.

O Rota 2030, assim como seu predecessor, surge para trazer alento à indústria automobilística brasileira, que há tempos desfere críticas amargas à elevada carga tributária e aos altos custos de produção no país, o que, em tese, contribui para a perda de competitividade das indústrias brasileiras em relação às indústrias de outros países.
[Texto na íntegra]