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Consultas Públicas em Andamento

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Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 225, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2019
Altera a Portaria RFB nº 3.010, de 29 de junho de 2011, que estabelece critérios e condições para destinação de mercadorias abandonadas, entregues à Fazenda Nacional ou objeto de pena de perdimento.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.001, DE 10 DE JANEIRO DE 2019
Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep
PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO. AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. COMISSÕES. PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 76, DE 25 DE JUNHO DE 2018
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
COFINS-IMPORTAÇÃO. AGENTES/REPRESENTANTES COMERCIAIS NO EXTERIOR. COMISSÕES. PAGAMENTO. NÃO INCIDÊNCIA.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Duas primeiras semanas de fevereiro tem superávit de US$ 1,069 bilhão
Fonte: MDIC
Nas duas primeiras semanas de fevereiro de 2018, com seis dias úteis, a balança comercial brasileira teve superávit de US$ 1,069 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 4,865 bilhões e importações de US$ 3,795 bilhões. No ano, as vendas externas somam US$ 23,444 bilhões e as compras no exterior, US$ 20,182 bilhões, com saldo positivo de US$ 3,262 bilhões.
[Texto na íntegra]

Indústria e agronegócio têm agenda antiprotecionismo para levar à OMC
Fonte: Sistema OCEPAR
O setor privado pediu ao governo para apresentar cinco propostas visando derrubar barreiras às exportações brasileiras, na revisão do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (acordo SPS) na Organização Mundial do Comércio (OMC). Essa negociação sensível e importante para o setor agrícola deve durar todo o ano de 2019.
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Sete commodities concentram 50% das exportações
Fonte: Sistema OCEPAR
Sete commodities responderam por metade do valor das exportações brasileiras em 2018, o percentual mais alto desde os 51,4% registrado em 2011. No ano passado, as vendas do complexo soja, óleos brutos de petróleo, minério de ferro, complexo carnes, celulose, açúcar e café renderam US$ 120,3 bilhões ao país, o equivalente a 50,2% do total exportado.
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Oitava economia do planeta, Brasil ocupa o vigésimo-quinto lugar no ranking PIB x Exportação
Fonte: Comex do Brasil
Apesar de ocupar a oitava posição entre as maiores economias do planeta, à frente de países como a Itália (nona colocada) e o Canadá (décima posição), o Brasil ocupa um modestíssimo 25º. lugar no ranking mundial Produto Interno Bruto (PIB) x Exportação.
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Trégua comercial com a China não será ampliada, diz representante dos EUA
Fonte: UOL
A trégua comercial entre China e Estados Unidos não será ampliada além da data limite, estabelecida para o próximo dia 1º de março, afirmou nesta terça-feira um dos representantes do país americano que está em Pequim para uma nova rodada de negociações, informou o jornal “South China Morning Post”, de Hong Kong.
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