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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 20/01/2019
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Diário Oficial da União

ATO COTEPE/ICMS Nº 2, DE 17 DE JANEIRO DE 2019
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 66/18, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÕES DE CONSULTA
Assunto: Classificação de Mercadorias
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Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 04/2019
Informamos que, a partir do dia 18/01/2019, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Exportação nº 05/2019
Informamos que desde o dia 16 de janeiro de 2019, o Portal Único Siscomex permite a elaboração e retificação, por tela, de Declaração Única de Exportaçã (DU-E) com até 500 itens de DU-E. O limite anterior era de 99 itens.
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Notícia Siscomex Importação nº 06/2019
Informamos que no caso de importação de mercadoria com cobertura cambial para admissão no regime aduaneiro especial de loja franca aplicado em fronteira terrestre deverá ser utilizada a Declaração de Importação (DI) do tipo 7 (importação sem cobertura cambial).
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Notícias Referenciadas

China e commodities lideram aumento das exportações brasileiras
Fonte: Agência Brasil
As exportações para a China e as commodities são os principais responsáveis pelo superavit de US$ 58,7 bilhões nas transações comerciais com o exterior. Embora inferior ao de 2017, quando o superavit fechou em US$ 67 bilhões, foi o segundo maior valor na série histórica da balança comercial brasileira.
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Ministério da Economia: Brasil quer diversificar vendas para China
Fonte: Agência Brasil
Na reunião hoje (17) do embaixador da China, Yang Wanming, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, eles conversaram sobre possibilidades de diversificação da pauta comercial entre os dois países.
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Fundo soberano de Abu Dhabi financiará porto privado no ES
Fonte: Portos e Navios
O projeto do porto privado multicargas de São Mateus, a ser construído na cidade de mesmo nome localizada no Norte do Espírito Santo, contará com financiamento do fundo soberano Abu Dhabi Fund for Development (ADFD).
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Em Davos, governo buscará ampliar fatia do comércio exterior no PIB brasileiro
Fonte: G1
O governo brasileiro deve chegar para o Fórum Econômico Mundial, em Davos, com a mensagem de que o Brasil quer aumentar a participação do comércio exterior no Produto Interno Bruto (PIB).
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Com governo paralisado, Trump cancela viagem de comitiva a Davos
Fonte: R7
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, cancelou nesta quinta-feira (18) a viagem da delegação americana ao Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.
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May à procura do “plano B” para o Brexit
Fonte: Euronews
A primeira-ministra britânica multiplica esforços à procura de um “plano B” e de um consenso sobre o Brexit, mas a oposição denuncia um diálogo de fachada.
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