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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 20/01/2019
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Diário Oficial da União

CIRCULAR NO 2, DE 16 DE JANEIRO DE 2019
Iniciar revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 3, de 16 de janeiro de 2014, publicada no DOU em 17 de janeiro de 2014, aplicado às importações brasileiras de objetos de louça para mesa, comumente classificadas nos itens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, originárias da República Popular da China.
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Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação n° 003/2019
Informamos que, a partir de 17/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0112 sujeito ao modelo LPCO E00042 (Licença de Exportação – Área Nuclear, Mísseis e Biológica), que se encontra sob anuência do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).
[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Importação n° 003/2019
Informamos que, a partir do dia 23/01/2019, as importações dos produtos classificados nas NCM 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00, 7220.20.90 deixarão de ser analisadas pelo Banco do Brasil e passarão a ser analisadas exclusivamente pela Coordenação-Geral de Importação do DECEX.
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Notícias Referenciadas

Em 2018 a Receita Federal fez as maiores apreensões de mercadorias contrabandeadas e descaminhadas de sua história
Fonte: Receita Federal
No período de janeiro a dezembro de 2018 no combate ao contrabando e ao descaminho foram apreendidos R$ 3,16 bilhões em mercadorias irregulares, maior resultado da história. Em todo o ano de 2017, o total atingiu R$ 2,30 bilhões, isto significa um aumento em 2018 de mais de 40% em relação a 2017.
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Salvaguardas da União Europeia sobre importações de produtos de aço
Fonte: Itamaraty
O governo brasileiro tomou conhecimento de que a União Europeia decidiu hoje, 16 de janeiro, pela aplicação de salvaguarda sobre importações de aço. A medida deverá entrar em vigor no início de fevereiro e impactará as exportações brasileiras.
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Impasse sobre o Brexit dá esperança a partidários de um segundo referendo
Fonte: El País
Era um objetivo impossível, porque a rejeição de um bom número de deputados conservadores ao plano do Brexit de Theresa May nunca se transformaria na deslealdade extrema de apoiar a queda de seu próprio Governo.
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Mercosul estuda permissão para que países façam acordos fora do bloco
Fonte: Agência Brasil
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, países que integram o Mercosul, devem iniciar uma série de conversas para debater reformas internas e externas do bloco, que incluem medidas de desburocratização, redução da Tarifa Externa Comum (TEC) e, no futuro, a permissão para que os governos possam fazer acordos bilaterais com outras nações que não fazem parte do grupo econômico.
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Balança tem superávit de US$ 58,7 bilhões em 2018, aponta FGV/Icomex
Fonte: Uol
A balança comercial fechou o ano de 2018 com um superávit de US$ 58,7 bilhões, com destaque para a participação da China como principal destino das exportações brasileiras.
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Declaração conjunta emitida por ocasião da visita de trabalho ao Brasil do presidente da Nação Argentina, Mauricio Macri – Brasília, 16 de janeiro de 2019
Fonte: Itamaraty
O Presidente Jair Bolsonaro recebeu, no dia 16 de janeiro de 2019, o Presidente da Argentina, Mauricio Macri, em visita de trabalho a Brasília.
Os presidentes ressaltaram a importância desta primeira visita de um mandatário estrangeiro ao Brasil após a posse do presidente Jair Bolsonaro, prova da prioridade que se atribuem reciprocamente os dois países.
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