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Diário Oficial da União

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.429, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova a versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS) e das Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NEBS).

[Texto na íntegra] 

SOLUÇÕES DE CONSULTA

Assunto: Classificação de Mercadorias.

[Texto na íntegra] 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120, DE 1º DE SETEMBRO DE 2018

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO PAGA NA IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS. ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO CRÉDITO.

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO PAGA NA IMPORTAÇÃO DE AUTOPEÇAS. ALÍQUOTAS PARA CÁLCULO DO CRÉDITO.

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Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 083/2018

Informamos que o serviço disponível no link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/  (Visual XML) será desativado no dia 20/9/2018, à 01h00.

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Notícias Referenciadas

Governo publica versão 2.0 da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS)
Fonte: MDIC

A NBS é o classificador nacional para a identificação dos serviços e intangíveis e viabiliza a elaboração de políticas públicas voltadas ao fomento empreendedor, à tributação, às compras públicas, ao comércio exterior, entre outras.

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Superávit comercial atinge US$ 40 bilhões na segunda semana de setembro
Fonte: MDIC

Na segunda semana de setembro de 2018, a balança comercial registrou superávit de US$ 1,3 bilhão, resultado de exportações no valor de US$ 5,5 bilhões e importações de US$ 4,3 bilhões.

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Acordos em compras públicas abrem mercados de US$ 109 bilhões para empresas brasileiras
Fonte: Comex do Brasil

Empresas brasileiras terão acesso a um mercado potencial de US$ 109 bilhões com acordos de compras governamentais que já foram assinados pelo Brasil e devem entrar em vigor em 2019 – com Chile, Peru e Mercosul.

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Prefeito de Londres pede segundo referendo sobre Brexit
Fonte: Estado de S. Paulo

O prefeito de Londres, Sadiq Khan, pediu a realização de um segundo referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, processo conhecido como Brexit. Segundo ele, as negociações lideradas pela primeira-ministra Theresa May se tornaram “atoladas em confusões e impasses” e estão levando o país para um caminho perigoso.

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China se compromete a estabilizar crescimento e apoiar comércio exterior
Fonte: Istoé

O Conselho Estatal da China, o gabinete local, se comprometeu a implementar medidas para estabilizar o crescimento dos investimentos e apoiar o comércio exterior, no momento em que o país enfrenta tarifas adicionais dos Estados Unidos.

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Trump aumenta a pressão sobre a China com tarifas de 10% sobre US$ 200 bi em produtos
Fonte: O Globo

O presidente americano, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira taxas de 10% sobre mais US$ 200 bilhões de exportações chinesas, que entrarão em vigor na próxima segunda-feira, dia 24.

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Mais de 300 kg de maconha são apreendidos na Ponte Internacional da Amizade
Fonte: Receita Federal

Na madrugada de sexta-feira (14), na Aduana da Ponte Internacional da Amizade e no âmbito da Operação Fronteira Integrada, ação conjunta entre servidores da Receita Federal, policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e da Força Nacional resultou na apreensão de uma grande quantidade de maconha.

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Artigos STTAS Brasil

Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS) . Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra] 

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária” . Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos . Data de acesso: 14/08/2018.