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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 20/01/2019
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Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 02/2019
Informamos que, a partir de 11/01/2019, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0109 sujeito ao modelo LPCO E00040 (Licença de Exportação Mineral – CNEN), que se encontra sob anuência da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).
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Notícias Referenciadas

UE afirma que espera esclarecimentos do Mercosul após chegada de Bolsonaro
Fonte: UOL
A União Europeia (UE) está à espera de que o Mercosul realize os “ajustes necessários” após a chegada de Jair Bolsonaro à presidência e esclareça quais serão as implicações do novo governo brasileiro na negociação do acordo comercial entre os blocos.
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Embaixada em Jerusalém: o que o Brasil pode ganhar e perder se aproximando de Israel
Fonte: BBC News Brasil
A BBC News Brasil fez um raio-X do comércio exterior brasileiro com Israel e países de maioria muçulmana. Em termos econômicos, o peso das transações com países árabes é muito maior que o comércio com Israel.
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Entenda o que é e como funciona a Apex
Fonte: O Globo
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) foi criada pelo governo federal em 2003 com a missão de executar políticas estratégicas com o objetivo de promover produtos e serviços brasileiros no mercado internacional, estimular a atividade exportadora de empresas brasileiras e atrair investimentos estrangeiros para o país.
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Solicitações eletrônicas no Porto de santos
Fonte: Portos e Navios
As solicitações de atracação de navios no Porto de Santos pelas agências de navegação, por meio do sistema Porto Sem Papel (PSP), passaram a ser totalmente eletrônicas desde dezembro.
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Piloni assume Secretaria de Portos
Fonte: A Tribuna
O engenheiro Diogo Piloni e Silva foi oficialmente nomeado, na quarta-feira (9), como secretário Nacional de Portos.
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Ministro de May diz que rejeição de acordo pode gerar extinção do Brexit
Fonte: Veja
O ministro de Relações Exteriores do Reino Unido, Jeremy Hunt, afirmou que a rejeição do acordo da primeira-ministra Theresa May pode levar à “paralisia” do Brexit e impedir que os britânicos deixem a União Europeia.
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Parlamento britânico debaterá 7 pedidos feitos por cidadãos sobre o “Brexit”
Fonte: UOL
O parlamento do Reino Unido anunciou nesta quinta-feira que debaterá sete pedidos feitos pelos cidadãos do país sobre o “Brexit”, a saída da União Europeia (UE), todos eles promovidos por meio de abaixo-assinados pela internet.
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Client Alert

Protocolo eletrônico de pleitos de Ex-tarifário BIT e BK
A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou recentemente a Resolução nº 103, de 17 de dezembro de 2018, a qual alterou a Resolução CAMEX nº 66 de 2014, que dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação ao amparo do regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente.

Referida Resolução determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, os novos pleitos de redução, renovação, alteração ou revogação do Imposto de Importação ao amparo do regime de Ex-tarifário deverão ser protocolados pelos pleiteantes via Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC (SEI/MDIC).

Para facilitar a compreensão do novo processo, o MDIC divulgou em sua página oficial na internet uma nota informando que, em breve, disponibilizará aos usuários as instruções para obtenção do acesso e orientações para utilização do SEI/MDIC.
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