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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 20/01/2019
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Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não existem notícias Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

China e EUA concluem primeira rodada de negociações comerciais
Fonte: UOL
A primeira rodada de negociações frente a frente entre representantes da China e dos Estados Unidos para acabar com a guerra comercial entre ambos os países terminou nesta quarta-feira em Pequim e foi “levada muito a sério”, de acordo com o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores.
[Texto na íntegra]

Parlamento britânico aprova exigência de ‘plano B’ em três dias caso acordo do Brexit não seja aprovado
Fonte: G1
O Parlamento britânico aprovou nesta terça-feira (9) uma emenda que obriga o governo da premiê Theresa May a apresentar, em um prazo de três dias, um “plano B” para o Brexit caso o acordo com a União Europeia não seja aprovado na votação da próxima terça-feira (15).
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Porto de Santos bate recorde de movimentação de cargas em 2018 com 131,5 milhões de toneladas
Fonte: Comex do Brasil
O Porto de Santos fechou o ano de 2018 com recorde na movimentação de cargas, atingindo 131,5 milhões de toneladas, um aumento de 1,3% sobre o ano anterior, quando o volume ficou em 129,8 milhões de toneladas. O resultado consta de balanço inicial feito pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), autoridade portuária e administradora do complexo portuário santista.
[Texto na íntegra]

Exportações seguram alta na produção de veículos
Fonte: Diário do Grande ABC
Depois de ocuparem o papel de protagonistas no impulso dado pela indústria automotiva em 2017, quando cresceu 25%, as exportações seguraram alta mais expressiva do setor no ano passado. Em 2018, saíram das linhas de produção das montadoras do País 2,8 milhões de veículos, 6,7% mais do que nos 12 meses anteriores.
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Mercados alvos de crítica de Bolsonaro sustentam exportações do agronegócio
Fonte: Folha de S.Paulo
Os recentes números da Secex (Secretaria de Comércio Exterior) sobre o agronegócio mostram que o presidente Jair Bolsonaro tem de ficar muito atento quando emitir opiniões ou comentários sobre países parceiros do Brasil.
[Texto na íntegra]

Client Alert

Protocolo eletrônico de pleitos de Ex-tarifário BIT e BK
A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou recentemente a Resolução nº 103, de 17 de dezembro de 2018, a qual alterou a Resolução CAMEX nº 66 de 2014, que dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação ao amparo do regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente.

Referida Resolução determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, os novos pleitos de redução, renovação, alteração ou revogação do Imposto de Importação ao amparo do regime de Ex-tarifário deverão ser protocolados pelos pleiteantes via Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC (SEI/MDIC).

Para facilitar a compreensão do novo processo, o MDIC divulgou em sua página oficial na internet uma nota informando que, em breve, disponibilizará aos usuários as instruções para obtenção do acesso e orientações para utilização do SEI/MDIC.
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