« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 20/01/2019
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 01/2019
Informamos que, a partir de 08/01/2019, haverá a seguinte alteração nos formulários LPCO E00091 – Certificado Fitossanitário de Castanhas e Amendoins com destino à União Europeia; E00104 – Certificação para Produtos de Origem Vegetal – Embarque Antecipado; e E00105 – Certificação de Produtos de Origem Vegetal, que se encontram sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Receita Federal lança vídeo sobre Declaração Única de Importação (Duimp)
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal disponibiliza vídeo sobre a Declaração Única de Importação (Duimp). Essa declaração, lançada em 1º de outubro de 2018, é um novo documento eletrônico do processo de importação que possui informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, fiscal e logística que caracterizam a operação de importação.
[Texto na íntegra]

Itamaraty e Ministério da Economia disputam negociações comerciais
Fonte: Folha de S.Paulo
O alto escalão do Itamaraty está preocupado com a possibilidade de o Ministério da Economia engolir parte das atribuições dos diplomatas em negociações comerciais.
[Texto na íntegra]

60% dos diplomatas estrangeiros em Brasília acreditam que País crescerá, diz CNI
Fonte: UOL
Uma pesquisa inédita feita pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 60% dos diplomatas estrangeiros em atuação no País acreditam que a economia crescerá neste ano. A prioridade do governo, apontam eles, deveria ser a reforma tributária.
[Texto na íntegra]

Exportação de soja do Brasil inicia ano com média diária 70,6% maior, diz Secex
Fonte: G1
A média diária de exportações de soja do Brasil na primeira semana do ano foi 70,6% maior na comparação com o registrado em todo o janeiro de 2017, informou nesta segunda-feira (7) a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
[Texto na íntegra]

Exportações podem subir 5% com ajuda da Rússia
Fonte: Diário do Comércio
As exportações brasileiras de carne bovina (in natura e processada) devem crescer 5% em volume neste ano, em meio a uma esperada retomada de compras pela Rússia, disse ontem a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), que apontou embarques recordes de 1,639 milhão de toneladas em 2018.
[Texto na íntegra]

Alfândega do Galeão apreende 300 mil reais em entorpecentes
Fonte: Receita Federal
Foram três remessas de haxixe, contendo 5.760g, ocultas dentro de sanduicheiras, chocolates e caixas de doces. Todas as remessas eram procedentes dos Estados Unidos e tinham como destino os estados de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco.
[Texto na íntegra]

Client Alert

Protocolo eletrônico de pleitos de Ex-tarifário BIT e BK
A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou recentemente a Resolução nº 103, de 17 de dezembro de 2018, a qual alterou a Resolução CAMEX nº 66 de 2014, que dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação ao amparo do regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente.

Referida Resolução determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, os novos pleitos de redução, renovação, alteração ou revogação do Imposto de Importação ao amparo do regime de Ex-tarifário deverão ser protocolados pelos pleiteantes via Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC (SEI/MDIC).

Para facilitar a compreensão do novo processo, o MDIC divulgou em sua página oficial na internet uma nota informando que, em breve, disponibilizará aos usuários as instruções para obtenção do acesso e orientações para utilização do SEI/MDIC.
[Texto na íntegra]