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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 20/01/2019
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Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao Comércio Exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Não existem notícias Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Acordo Mercosul-União Europeia é o primeiro desafio diplomático de Bolsonaro
Fonte: CBN
Embora ao longo dos últimos meses, Jair Bolsonaro e Paulo Guedes tenham apontado que o Mercosul não é prioridade, o novo governo já está sendo pressionado por países aliados como Chile e Portugal pra ativar o bloco comercial.
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Diversificar pauta exportadora para a China, o grande desafio do comércio exterior brasileiro
Fonte: Comex do Brasil
Soja, petróleo e minérios de ferro, juntos, responderam por 82% de todo o volume exportado pelo Brasil para a China, principal parceiro comercial do País, com quase US$ 53 bilhões embarcados para o país asiático. Reduzir a forte concentração da pauta exportadora em produtos básicos e adicionar bens manufaturados às exportações é um dos grandes desafios que o comércio exterior brasileiro terá pela frente em 2019.
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Ministro da Infraestrutura nomeia Casemiro Tércio para presidir a Codesp
Fonte: Portos e Navios
O Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou neste sábado (5) a indicação de Casemiro Tércio Carvalho para presidir a Companhia de Docas do Estado de São Paulo (Codesp).
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Balança comercial tem superávit de US$ 1,887 bilhão
Fonte: MDIC
A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 1,887 bilhão na primeira semana de janeiro de 2019 que teve três dias úteis. O saldo é resultado de exportações no valor de US$ 3,860 bilhões e importações de US$ 1,973 bilhões.
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EUA e China retomam negociações comerciais em reunião em Pequim
Fonte: Agência Brasil
Uma comitiva de autoridades norte-americana, comandada pelo vice-representante de Comércio, Jeffrey Gerrish, está em Pequim. O objetivo é reiniciar negociações comerciais entre Estados Unidos e China em meio às tensões de ambos os lados.
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China quer construir 150 centros logísticos até 2025
Fonte: Portos e Navios
A China está a planear construir 150 centros logísticos até 2025, com 30 deles a serem construídos até o ano que vem, informou a Technode, citando um plano divulgado pela Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China e pelo Ministério dos Transportes.
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Receita Federal realiza primeira apreensão de cocaína no Porto de Paranaguá neste ano
Fonte: Receita Federal
A Alfândega da Receita Federal no Porto de Paranaguá/PR realizou na manhã do dia 4 de janeiro a apreensão de aproximadamente 760 quilos de cloridrato de cocaína.
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Client Alert

Protocolo eletrônico de pleitos de Ex-tarifário BIT e BK
A Câmara de Comércio Exterior – CAMEX publicou recentemente a Resolução nº 103, de 17 de dezembro de 2018, a qual alterou a Resolução CAMEX nº 66 de 2014, que dispõe sobre a redução temporária do Imposto de Importação ao amparo do regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente.

Referida Resolução determinou que, a partir de 1º de janeiro de 2019, os novos pleitos de redução, renovação, alteração ou revogação do Imposto de Importação ao amparo do regime de Ex-tarifário deverão ser protocolados pelos pleiteantes via Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços – MDIC (SEI/MDIC).

Para facilitar a compreensão do novo processo, o MDIC divulgou em sua página oficial na internet uma nota informando que, em breve, disponibilizará aos usuários as instruções para obtenção do acesso e orientações para utilização do SEI/MDIC.
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