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Diário Oficial da União

DECRETO Nº 9.503, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2424 (2018), de 29 de junho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estende o regime de sanções aplicáveis à República Democrática do Congo até 1º de julho de 2019.

[Texto na íntegra] 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.829, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.464, de 8 de maio de 2014, que dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

[Texto na íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex TI nº 004/2018

Informamos que o serviço disponível no link https://portalunico.siscomex.gov.br/docs/visual-xml/  (Visual XML) será desativado no dia 20/9/2018, à 01h00.

[Texto na íntegra] 

Notícias Referenciadas

‘Ganhos do Brasil com disputa serão limitados’, diz Welber Barral
Fonte: UOL

Ninguém sairá ganhando da guerra comercial entre Estados Unidos e China, avalia o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral.

[Texto na íntegra] 

Brasil e Itália: unidos para fechar o acordo Mercosul-União Europeia
Fonte: Itamaraty

O Mercosul e a União Europeia (UE) estão a poucos passos de fechar um acordo histórico, em um processo negociador que já dura quase vinte anos. Os dois blocos somam um PIB de quase US$ 20 trilhões e representam um mercado de mais de 750 milhões de pessoas.

[Texto na íntegra] 

China diz que não vai enfraquecer moeda para ampliar exportações após tarifas dos EUA
Fonte: DCI

A China não vai render-se à desvalorização competitiva de sua moeda, afirmou o primeiro-ministro, Li Keqiang, horas depois de a China ter respondido com um golpe mais fraco do que o desferido pelos Estados Unidos na intensificação da guerra tarifária entre as duas maiores economias do mundo.

[Texto na íntegra] 

Tabela de frete provoca aumento nas importações brasileiras de cereais
Fonte: Portos e Navios

Além de trazer desajustes na formação interna de preços, a imposição da tabela de fretes pelo governo está provocando um aumento na importação brasileira de alimentos.

[Texto na íntegra] 

Receita Federal apreende comboio de sete ônibus carregados com mercadorias no oeste paranaense
Fonte: Receita Federal

Ação conjunta entre a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho da Receita Federal de Foz do Iguaçu e policiais do Batalhão de Polícia de Fronteira (BPFron) e da Polícia Federal resultou na apreensão de sete ônibus carregados com mercadorias avaliada em R$ 1,3 milhão.

[Texto na íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS) . Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra] 

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária” . Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos . Data de acesso: 14/08/2018