« More Insights


Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX
As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo.
Prazo: até 27/11/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SECEX
Consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
Prazo: até 21/12/2018
[Texto na íntegra]

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 56, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, especialmente o previsto nos arts. 5oe 72, e tendo em vista o constante no Processo MDIC/SECEX 52272.001246/2017-59, decide […]
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 57, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994 e o contido no Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, especialmente o previsto nos arts. 5oe 112, e tendo em vista o constante no Processo MDIC/SECEX 52272.001196/2017-18, decide […]
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 58, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001954/2018-71 e do Parecer no30, de 22 de novembro de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM desta Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:
[Texto na íntegra]

RETIFICAÇÃO
Na Solução de Consulta nº 98.355, de 14 de novembro de 2018, publicada no DOU nº 223, de 21 de novembro de 2018, Seção 1, página 59;
Onde se lê: “Código NCM: 8423.80.00”;
Leia-se: “Código NCM: 8432.80.00”
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 98/2018
Informamos que foi identificado um erro no módulo CCT do Portal Siscomex, o qual está há alguns dias impedindo que haja o registro do evento CCE (carga completamente exportada) e a consequente averbação de algumas exportações.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Secex abre consulta publica sobre redução tarifária para 305 códigos da NCM
Fonte: MDIC
Foi publicada no Diário Oficial da União, Circular da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que abre consulta pública sobre a redução tarifária a 2% (alíquota ordinária do Mercosul para bens não produzidos) para 305 códigos da NCM.
[Texto na íntegra]

A revolução dos dados chega ao comércio exterior
Fonte: El País
Entre as muitas revoluções tecnológicas ocorridas nos últimos 10 anos, está uma crucial para o sucesso de todas as economias, especialmente aquelas em desenvolvimento, como as da América Latina e o Caribe: a de dados sobre comércio exterior.
[Texto na íntegra]

Europeus travam acordo entre UE e Mercosul
Fonte: Estado de Minas
A pressão protecionista europeia usa a eleição de Jair Bolsonaro e consegue frear um acordo com o Mercosul. Na terça-feira, os dois blocos não conseguiram aproximar posições e ficou cada vez mais distante a ideia de um acordo comercial antes do final do ano.
[Texto na íntegra]

Fusão da Fazenda com Indústria e Comércio Exterior já é esboçada
Fonte: Notícias ao Minuto
A fusão dos ministérios da Fazenda e do Mdic (Indústria e Comércio Exterior) começou a sair do papel nesta semana, no gabinete de transição montado no CCBB.
[Texto na íntegra]