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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX
As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo.
Prazo: até 27/11/2018
[Texto na Íntegra]

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 9.572, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Promulga o Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmado em Brasília, em 24 de abril de 2015.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 54, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições, torna públicas, conforme o conteúdo do Anexo, as propostas de modificação da Tarifa Externa Comum apresentados pelos sócios do Mercosul em análise pelo Departamento de Negociações Internacionais (DEINT), com o objetivo de colher subsídios para definição de posicionamento do governo brasileiro no âmbito da coordenação do Comitê Técnico nº 1, de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias, do Mercosul (CT-1).
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 55, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, em consonância com o disposto no Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994 e regulamentado pelo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, torna público que:
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 97/2018
Informamos que a limitação existente de 50 notas fiscais por recepção no CCT também se aplica à recepção por MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Brasil e Chile assinam acordo de livre comércio
Fonte: MDIC
Os ministros Marcos Jorge (MDIC) e Aloysio Nunes (MRE), pelo lado brasileiro, e o chanceler Roberto Ampuero (MRE), pelo lado chileno, assinaram, hoje [21], em Santiago, acordo amplo de livre comércio (ALC), que expande, atualiza e moderniza acordo comercial prévio, de 1996, responsável por eliminar tarifas de importação no intercâmbio bilateral de bens.
[Texto na íntegra]

Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile
Fonte: Itamaraty
O Acordo de Livre Comércio entre o Brasil e o Chile constitui um instrumento comercial de “última geração”, moderno e ambicioso. Por meio de seus 24 Capítulos, estabelece normas que facilitarão o comércio e os investimentos entre ambos os países, tanto no setor de bens quanto no setor de serviços, em consonância com as dinâmicas atuais da economia internacional.
[Texto na íntegra]

UE e Reino Unido acertam acordo para laços pós-Brexit e esperam aval de cúpula
Fonte: DCI
O Reino Unido e a União Europeia concordaram em princípio com um texto que delineia o relacionamento futuro entre as partes que pode ser chancelado por líderes da UE em uma cúpula no fim de semana, disse o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, nesta quinta-feira.
[Texto na íntegra]

China diz que relatório dos EUA sobre comércio é “totalmente inaceitável”
Fonte: DCI
O Ministério de Comércio da China classificou hoje como “totalmente inaceitável” um recente relatório divulgado nos Estados Unidos sobre as práticas comerciais de Pequim.
[Texto na íntegra]

Brasil e Suécia avançam na cooperação conjunta nos setores aeronáutico e de inovação tecnológica
Fonte: MDIC
Foram realizadas hoje [21] reuniões bilaterais entre Brasil e Suécia que permitiram avançar na cooperação econômica entre os dois países: a reunião do Grupo de Alto Nível Brasil-Suécia em Aeronáutica (GAN) e do Grupo de Trabalho em Alta Tecnologia Industrial Inovadora (GTATI).
[Texto na íntegra]