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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX
As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo.
Prazo: até 27/11/2018
[Texto na Íntegra]

Diário Oficial da União (20 e 21/11)

RESOLUÇÃO Nº 87, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.007, DE 12 DE MARÇO DE 2018
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. RESPONSABILIDADE PELO REGISTRO. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL. AGENTE DE CARGA. IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS. EXPORTAÇÃO
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.090, DE 16 DE AGOSTO DE 2017
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS. NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO.
INGRESSO DE DIVISAS. CARACTERIZAÇÃO.
POSSIBILIDADE DE MERA INTERMEDIAÇÃO DE MANDATÁRIO ENTRE A PRESTADORA NACIONAL DOS SERVIÇOS E A PESSOA TOMADORA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. VÍNCULO NEGOCIAL NÃO AFETADO PELA MERA INTERMEDIAÇÃO DE MANDATÁRIO.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.091, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
IMPORTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO EXTERIOR A RESIDENTE NO PAÍS. DATA CENTER. INCIDÊNCIA SOBRE REMESSAS.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.092, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
IMPORTAÇÃO. SOFTWARES DE PRATELEIRA. DOWNLOAD.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.094, DE 25 DE SETEMBRO DE 2017
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
NÃO INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. POSSIBILIDADE DE MERA INTERMEDIAÇÃO ENTRE A PRESTADORA DOS SERVIÇOS E A PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. EFETIVIDADE DO INGRESSO DE DIVISAS.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.096, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017
Assunto: Obrigações Acessórias
SISCOSERV. OPERAÇÃO COM MERCADORIAS. INCOTERM. SERVIÇOS CONEXOS
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.100, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
NÃO-INCIDÊNCIA. ISENÇÃO. RECEITAS DECORRENTES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. POSSIBILIDADE DE MERA INTERMEDIAÇÃO ENTRE A PRESTADORA DOS SERVIÇOS E A PESSOA RESIDENTE OU DOMICILIADA NO EXTERIOR. EFETIVIDADE DO INGRESSO DE DIVISAS.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 9.102, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017
Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
PRODUTOS DESTINADOS AO USO EM HOSPITAIS, CLÍNICAS E CONSULTÓRIOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS, CAMPANHAS DE SAÚDE REALIZADAS PELO PODER PÚBLICO, LABORATÓRIO DE ANATOMIA PATOLÓGICA, CITOLÓGICA OU DE ANÁLISES CLÍNICAS. ALÍQUOTA ZERO. VENDA A PESSOA JURÍDICA REVENDEDORA. REGIME DE APURAÇÃO. IMPORTAÇÃO. MERCADO INTERNO.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 61, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018
Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
[Texto na íntegra]

SOLUÇÕES DE CONSULTA
ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 62, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 87, de 19 de novembro de 2018.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 63, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 87, de 19 de novembro de 2018.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 96/2018
Esclarecemos que a funcionalidade para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação, cujo transporte até o local de despacho se dará ao amparo de MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI, só está disponível para cargas amparadas por Nota Fiscal Eletrônica.
[Texto na íntegra]

Notícia Siscomex Importação nº 96/2018
Cadastro de Intervenientes – ADE COANA
O Cadastro de Intervenientes foi alterado para permitir que um mesmo CPF represente mais de um CNPJ, para intervenientes que não são importadores/exportadores. Essa alteração foi necessária para permitir a atuação das empresas que prestam serviços às companhias aéreas, de acordo com o ADE COANA nº 13, de 21 de março de 2003.
[Notícia disponível na área restrita do Siscomex]

Notícias Referenciadas

Brasil vai priorizar comércio internacional na cúpula do G20
Fonte: Agência Brasil
O Brasil vai priorizar os temas de comércio internacional e de mudanças climáticas na Cúpula de Líderes do G20 (grupo que reúne as 20 maiores economias do mundo), entre 30 de novembro e 1º de dezembro, em Buenos Aires.
[Texto na íntegra]

Antaq apresenta módulo de acompanhamento de preços portuários a associações do setor
Fonte: Portos e Navios
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – Antaq recebeu na segunda-feira (19), em sua sede, em Brasília, as Associações de Terminais Privados (ATP) e Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) para apresentar o Módulo de Acompanhamento de Preços Portuários (APP), que integrará o Sistema de Desempenho Portuário (SDP) da Agência.
[Texto na íntegra]

Temer vai ao Chile para assinar acordo de livre comércio
Fonte: Agência Brasil
O presidented da República, Michel Temer, viajou hoje (21) para Santiago, no Chile, onde fica até a noite. Ao lado do presidente chileno, Sebastián Piñera, Temer assinará o acordo de livre comércio que reúne 17 itens.
[Texto na íntegra]

Crescimento econômico global deve apresentar leve desaceleração, diz OCDE
Fonte: DCI
As tensões comerciais e as taxas de juros mais altas estão desacelerando a economia global, embora por enquanto não haja sinais de queda acentuada, disse a OCDE nesta quarta-feira, reduzindo suas perspectivas para o próximo ano.
[Texto na íntegra]

Carney, do BoE, diz que sistema financeiro está preparado para Brexit sem acordo
Fonte: DCI
O presidente do Banco da Inglaterra (BoE, na sigla em inglês), Mark Carney, disse hoje que a instituição está “silenciosamente confiante” sobre seus preparativos para a hipótese de o Reino Unido sair da União Europeia sem um acordo para o chamado Brexit.
[Texto na íntegra]

Receita Federal apreende carga de cigarro escondida em fundo falso de caminhão
Fonte: Receita Federal
Na madrugada de quinta-feira (15), operação da Receita Federal com o apoio da Polícia Rodoviária Federal interceptou um caminhão baú proveniente da cidade de Arapongas/PR com destino a Porto Alegre/RS.
[Texto na íntegra]