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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX
As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo.
Prazo: até 27/11/2018
[Texto na Íntegra]

Diário Oficial da União

PORTARIA NO 60, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 3oda Resolução CAMEX no80, de 9 de novembro de 2010, regulamentada pela Portaria SECEX no38, de 18 de maio de 2015, e tendo em vista a Lei no12.546, de 14 de dezembro de 2011 e o disposto no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio – OMC, promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, decide:
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 0092/2018
Novos Códigos de Receita para Importações de Remessas Internacionais

Foram cadastrados novos códigos de receita para importações realizadas por Remessas Internacionais, que deverão ser usados no momento do preenchimento das declarações para esses tipos de operações. Basicamente as receitas são as mesmas usadas para DSI/DI, porém com códigos específicos para possibilitar relatórios estatísticos com os dados das Remessas. Seguem os novos códigos: Postal: I – 3231 – Imposto Importação – Remessa Postal; II – 3248 – Multa Aduaneira – Remessa Postal; III – 3254 – Imposto Importação – Remessa Postal – Lançamento de Ofício; e IV – 3283 – Multa de Ofício – Imposto Importação – Remessa Postal. Expresso: I – 1587 – Imposto Importação – Remessa Expressa; II – 1558 – Multa Aduaneira – Remessa Expressa; III – 1593 – Imposto Importação – Remessa Expressa – Lançamento de Ofício; e IV – 1603 – Multa de Ofício – Imposto de Importação – Remessa Expressa. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.
[Notícia disponível na área restrita do Siscomex]

Notícia Siscomex Importação nº 0094/2018
Exclusão representação no Siscomex

Em 15/11/2018, serão excluídas todas as representações como “representante legal” que constam no Cadastro de Representante Legal do Siscomex e não constam no Cadastro Aduaneiro como despachantes. Para regularizar a situação nesses casos, a representação deve ser incluída no Cadastro de Intervenientes.
[Notícia disponível na área restrita do Siscomex]

Notícia Siscomex Exportação nº 95/2018
Disponibilidade de funcionalidade no CCT para manifestação de cargas a serem submetidas a despacho de exportação que forem transportadas até o local de despacho no mesmo veículo que as levará para o exterior, amparadas por MIC/DTA, TIF/DTA ou DTAI
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Primeiro acordo de convergência regulatória entre Brasil e Estados Unidos facilita comércio no setor cerâmico
Fonte: MDIC
Brasil e Estados Unidos assinam, nesta terça-feira, seu primeiro acordo de convergência regulatória, que facilitará o comércio bilateral de porcelanatos. O resultado é fruto do Diálogo Comercial entre os dois países, coordenado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e pelo Departamento de Comércio (DoC), mecanismo também conhecido como MDIC-DoC.
[Texto na íntegra]

Agronegócio é fundamental ao comércio exterior do Brasil, diz diretor da OMC
Fonte: Terra
O diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, voltou a alertar sobre o aumento das tensões que pairam no comércio internacional. Em vídeo gravado para o Summit Agronegócio 2018, do Estadão, Azevêdo destacou a relevância do agronegócio para o comércio exterior brasileiro e defendeu a necessidade de se reduzirem as tensões entre países e reforçar a entidade que comanda
[Texto na íntegra]

Embaixador Graça Lima defende Itamaraty na execução da agenda comercial
Fonte: Zero Hora
O embaixador José Alfredo Graça Lima defendeu nesta terça-feira, 13, o papel do Itamaraty como executor das políticas comerciais do país.
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Premiê britânica tenta convencer ministros a aceitarem acordo do Brexit
Fonte: DCI
A primeira-ministra britânica, Theresa May, tentará convencer ministros de seu gabinete, nesta quarta-feira, a aceitarem um esboço do acordo de separação do país do restante da União Europeia, que oponentes dizem que pode colocar em risco o próprio governo e ameaçar a unidade do Reino Unido.
[Texto na íntegra]

Economia do Japão tem contração no 3º tri e guerra comercial prejudica perspectiva de recuperação
Fonte: DCI
A economia do Japão encolheu mais do que o esperado no terceiro trimestre, afetada por desastres naturais e recuo nas exportações, em um sinal preocupante de que o protecionismo comercial está começando a afetar a demanda internacional.
[Texto na íntegra]