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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX
As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo.
Prazo: até 27/11/2018
[Texto na Íntegra]

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 9.558, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Federal da Etiópia sobre Cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, firmado em Adis Abeba, em 24 de maio de 2013.
[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 9.559, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Promulga o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda, Celebrada em Pretória, em 8 de Novembro de 2003, firmado em Pretória, em 31 de julho de 2015.
[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 9.560, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2397 (2017), de 22 de dezembro de 2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça e atualiza o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia.
[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 53, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001909/2018-16 e do Parecer no29, de 9 de novembro de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM desta Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Operação Espelho – Receita, PF e MPF desarticulam esquema de fraude em importação de mercadorias vindas de Miami
Fonte: Receita Federal
A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram na manhã de hoje, 13, a Operação Espelho, para desarticular esquema de fraude em importações estimada em R$ 393 milhões.
Estão sendo cumpridos 7 mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Belo Horizonte.
[Texto na íntegra]

Consultas com o México sobre acordos de complementação econômica
Fonte: Itamaraty
No próximo dia 13 de novembro, na Cidade do México, Brasil e México manterão conversas sobre negociações comerciais bilaterais no âmbito dos Acordos de Complementação Nr. 53 e 55. O objetivo será repassar questões relativas a ambos, com vistas a preparar a retomada do seu tratamento pelos dois países.
[Texto na íntegra]

Em dez meses, superávit com a China supera em US$ 3 bilhões o saldo total registrado em 2017
Fonte: China
De janeiro a outubro o Brasil acumula um superávit de US$ 23,338 bilhões no intercâmbio comercial com a China, cifra superior em mais de US$ 3 bilhões ao saldo registrado em todo o ano de 2017.
[Texto na íntegra]

Acordo do Brexit é possível em 24 a 48 horas, diz vice de May
Fonte: DCI
O Reino Unido e a União Europeia estão muito próximos de um acordo para o Brexit, que pode ser fechado nas próximas 24 a 48 horas, disse o vice da primeira-ministra britânica, Theresa May, nesta terça-feira.
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Governo vai reformular seguro para exportações
Fonte: Sistema Ocepar
Após o sufoco enfrentado pela equipe econômica para incluir recursos no Orçamento de 2018 e compensar os calotes dados por Venezuela e Moçambique em empréstimos que têm o governo brasileiro como avalista, o Ministério da Fazenda decidiu reformular o Seguro de Crédito à Exportação (SCE).
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Duas primeiras semanas de novembro têm superávit de US$ 2,665 bilhões
Fonte: MDIC
Com seis dias úteis, as duas primeiras semanas de novembro de 2018 tiveram superávit de US$ 2,665 bilhões, resultado de exportações no valor de US$ 7,137 bilhões e importações de US$ 4,472 bilhões. No acumulado do ano, as exportações chegam a US$ 206,217 bilhões e as importações, a US$ 155,916 bilhões, com saldo positivo de US$ 50,301 bilhões.
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