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Consultas Públicas em Andamento

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA SISCOMEX
As propostas deste relatório resultam de uma iniciativa de reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciarão no modal aéreo.
Prazo: até 27/11/2018
[Texto na Íntegra]

Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 83, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
Instaura processo de avaliação de interesse público, pelo Grupo Técnico de Avaliação de Interesse Público – Gtip, referente à aplicação de direito antidumping definitivo e investigação em curso para aplicação de medida compensatória sobre as importações brasileiras de corpos moedores em ferro fundido e/ou aço ligado ao cromo, para aplicação em moinhos, originárias da Índia.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 84, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a lista de autopeças constante dos Anexos I e II da Resolução CAMEX no 116, de 18 de dezembro de 2014.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 85, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 86, DE 9 DE OUTUBRO DE 2018
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.
[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 1.875-SEI, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018
Altera a Portaria MDIC nº 113, de 17 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigação de prestar informações de natureza econômico-comercial ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas e dos entes despersonalizados.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Não existem notícias Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas

Camex reduz tarifa de importação de autopeças, máquinas e equipamentos
Fonte: DCI
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu pouco mais de 160 ex-tarifários na lista do “Regime de Autopeças não Produzidas”. A Câmara de Comércio Exterior também zerou as tarifas de importação de vários bens de capital e de 10 bens de informática e telecomunicações.
[Texto na íntegra]

Equipe de Bolsonaro estuda corte de tarifas de importação sem compensações
Fonte: Estado de Minas
Além da decisão de acabar com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, pode contrariar o setor industrial em outro ponto: a abertura comercial.
[Texto na íntegra]

Em momento ‘decisivo’, UE pedirá concessões do Mercosul para fechar acordo
Fonte: Estado de S. Paulo
Correndo contra o relógio e tentando fechar um acordo antes da posse do presidente Jair Bolsonaro, a UE recebe nesta segunda-feira uma delegação do Mercosul para o que está sendo chamado em Bruxelas de um momento “decisivo” nos 18 anos de negociações.
[Texto na íntegra]

China diz que abrirá ainda mais sua economia e critica protecionismo
Fonte: DCI
O primeiro-ministro da China, Li Keqiang, afirmou nesta segunda-feira que Pequim vai abrir mais sua economia diante do aumento do protecionismo, no momento em que se encaminha para reuniões com líderes da região Ásia-Pacífica em Cingapura.
[Texto na íntegra]

Fixar multas para infrações à tabela do frete agrava efeitos de uma medida inconstitucional e equivocada
Fonte: CNI
A decisão da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) de fixar multas para supostas infrações à tabela do frete agrava ainda mais o intolerável quadro de insegurança jurídica imposto ao setor produtivo brasileiro.
[Texto na íntegra]