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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 05/2018
Edição de Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra]

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra]

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra]

Diário Oficial da União

DECRETO Nº 9.557, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2018
Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 0091/2018
Consulta Pública do novo modelo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo
O controle de carga e de trânsito constitui um dos pilares do controle aduaneiro e abrange um dos aspectos mais sensíveis do comércio exterior, que trata da operacionalidade do transporte e da logística e da sua relação com o poder público. A gestão dessas informações pela RFB, integrada aos controles de importações e de exportações, permite mensurar as corretas declarações prestadas pelos participantes do comércio exterior e contribui para maior conformidade dessas operações. Nesse contexto, o projeto do novo Controle de Carga e Trânsito (CCT) no modal aéreo, a ser desenvolvido no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex), representa importante ganho para os operadores do comércio exterior e toda a sociedade. As soluções apresentadas na proposta foram construídas com o apoio dos servidores da RFB e do setor privado e idealizadas em consonância com as melhores práticas internacionais. Sabe-se que o envolvimento da iniciativa privada e do setor público é fundamental para o projeto ser bem-sucedido. Assim, para permitir maior participação dos intervenientes na reformulação do processo de controle de carga e trânsito das importações brasileiras, que se iniciará no modal aéreo, o relatório estará disponível por meio de Consulta Pública, no período de 7 a 27 de novembro de 2018. A Consulta Pública visa assegurar que sugestões e críticas ao modelo proposto possam ser analisadas pela RFB e levadas em consideração na definição e construção do novo sistema. Busca-se também garantir a convergência dos novos procedimentos do controle de carga e trânsito com os anseios dos setores público e privado. O acesso ao relatório do novo modelo e ao formulário da Consulta Pública poderá ser realizado por meio do Portal Siscomex, no endereço http://portal.siscomex.gov.br. Coordenação-Geral de Administração Aduaneira.
[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas

Rota 2030 é destaque na abertura do 30º Salão do Automóvel em SP
Fonte: MDIC
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, participou hoje da cerimônia de abertura do 30º Salão do Automóvel em São Paulo. Na ocasião, o presidente Michel Temer assinou decreto que regulamenta a Medida Provisória 843/18, que criou o programa Rota 2030.
[Texto na íntegra]

UE busca ‘impulso final’ em negociação comercial com Mercosul
Fonte: Estado de Minas
A comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, expressou nesta sexta-feira a vontade da União Europeia (UE) de dar um “impulso final” na negociação comercial com o Mercosul, que terá uma nova rodada na próxima semana em Bruxelas.
[Texto na íntegra]

Receita Federal participa das negociações do Acordo de Livre Comércio entre Brasil e Chile
Fonte: Receita Federal
Brasil e Chile concluíram as discussões para um acordo de livre comércio, encerrando as negociações iniciadas em abril do ano passado após quatro rodadas. O novo acordo contribuirá para impulsionar os fluxos de comércio e de investimentos entre o Brasil e o Chile.
[Texto na íntegra]

Ministros dos EUA, México e Canadá vão assinar acordo comercial em 30/11, diz autoridade
Fonte: DCI
Ministros dos Estados Unidos, do México e do Canadá vão assinar um novo acordo comercial em 30 de novembro, disse o ministro da Economia do México na quinta-feira.
[Texto na íntegra]

Partido da Irlanda do Norte alerta May a não trair o Reino Unido
Fonte: DCI
O partido da Irlanda do Norte que apoia o governo da primeira-ministra britânica, Theresa May, qualificou nesta sexta-feira a negociação do governo sobre Brexit como uma traição, e avisou que não pode apoiar um acordo que divida o Reino Unido.
[Texto na íntegra]