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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 05/2018
Edição de Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

CIRCULAR NO 50, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001882/2018-61 e do Parecer no28, de 31 de outubro de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM desta Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:
[Texto na íntegra] 

CIRCULAR NO 51, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio – GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5odo Decreto no8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001881/2018-17 e do Parecer no27, de 31 de outubro de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial – DECOM desta Secretaria de Comércio Exterior – SECEX, considerando existirem elementos suficientes que indicam que a extinção do direito antidumping aplicado às importações do produto objeto desta Circular levaria, muito provavelmente, à continuação ou retomada do dumping e do dano à indústria doméstica dele decorrente, decide:
[Texto na íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 89/2018
Dispensa de licenciamento com anuência do DECEX da mercadoria dos produtos classificados na NCM 9004.90.10 e 9004.90.90
[Texto na íntegra] 

Notícia Siscomex Exportação nº 93/2018
Informamos que, a partir de 05/11/2018, as empresas que desejarem a certificação para produtos de origem vegetal, dos produtos listados abaixo, deverão escolher o código de enquadramento 80380 (“EXPORTAÇÃO COM CERTIFICADO FITOSSANITÁRIO”).
[Texto na íntegra] 

Notícias Referenciadas

Brasil sobe 33 posições no ranking de comércio exterior do relatório Doing Business
Fonte: MDIC
O Brasil avançou 33 posições no ranking de comércio exterior do relatório Doing Business 2019, do Banco Mundial, divulgado hoje. O País passou da 139ª para a 106ª colocação, registrando três anos consecutivos de evolução na área.
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Política externa é tema de reuniões de Bolsonaro com embaixadores
Fonte: Agência Brasil
A agenda do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), no Rio de Janeiro, inclui nesta quinta-feira (1º) o tema política externa. Inicialmente, ele se reúne com o embaixador da Espanha no Brasil, Manuel de la Comara Hermoso. Depois, à tarde, será a vez de conversar com o embaixador dos Estados Unidos (EUA) no Brasil, P. Michael McKinley.
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Cepal espera crescimento de 9,7% no comércio exterior na América Latina
Fonte: Correio Braziliense
A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) avalia comércio exterior envolvendo os países da região crescerá 9,7% em 2018, acumulando dois anos de recuperação após acentuada queda registrada entre 2012 e 2016.
[Texto na íntegra] 

Pasta da Indústria e Comércio entregará guia de abertura comercial a Guedes
Fonte: Folha de S.Paulo
Alvo de críticas do futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, o Ministério da Indústria e Comércio tem pronto um guia de instruções para abertura comercial em três setores, que será entregue ao novo governo.
[Texto na íntegra] 

Alfândegas da Receita Federal são contempladas com prêmio da Anac
Fonte: Receita Federal
Realizada desde 2013, a premiação em 2018 teve como base a consolidação de quatro pesquisas trimestrais ao longo de 2017 sobre a satisfação dos passageiros que circularam por 15 aeroportos do País. Ao todo, foram entrevistadas 54,5 mil pessoas.
[Texto na íntegra]