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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 05/2018
Edição de Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

PARECER NORMATIVO COSIT/RFB Nº 1, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
Assunto: Normas de Interpretação – Conceitos
[Texto na íntegra] 

PORTARIA CONJUNTA Nº 1.702, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018
Institui Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfacs).
[Texto na íntegra] 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018
Estabelece prazos, condições e procedimentos a serem observados pelos intervenientes na prestação de informações no módulo de Controle de Carga e Trânsito (CCT) do Portal Siscomex sobre as operações que executarem com cargas de exportação.
[Texto na íntegra] 

Notícias Siscomex

Não existem notícias Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas

Comércio e Serviços: governo amplia lista de serviços elegíveis às operações de ACC e ACE
Fonte: Comex do Brasil
Desde a última quinta-feira (1º/11) as operações de Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamento sobre Cambiais Entregues (ACE) cobrirão todos os serviços que, classificados na Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS), se enquadrem como “exportação de serviços para o exterior do país”.
[Texto na íntegra] 

Certificado de Origem Digital será obrigatório a partir de 2019
Fonte: Em Tempo
O Certificado de Origem Digital (COD) será uma exigência nacional a partir de janeiro de 2019 para transações comerciais com o mercado exterior
[Texto na íntegra] 

Comissões locais vão facilitar comércio exterior brasileiro em portos, aeroportos e fronteiras terrestres
Fonte: MDIC
Foram lançadas […] em Brasília as Comissões Locais de Facilitação de Comércio (Colfac), que vão trabalhar pela facilitação e desburocratização do comércio exterior brasileiro nas 15 principais unidades alfandegárias do país, dando cumprimento às disposições do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).
[Texto na íntegra] 

Integrantes do Mercosul confiam em mudanças sem prejuízos para o bloco
Fonte: Época Negócios
Em meio às perspectivas sobre o governo eleito Jair Bolsonaro, representantes dos países que integram o Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai, a Venezuela está suspensa) disseram hoje (7) que aguardam mudanças, mas jamais rompimento ou prejuízos ao bloco econômico.
[Texto na íntegra] 

Ministro Marcos Jorge participa de Feira de Importação em Xangai
Fonte: MDIC
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, participou da China International Import Expo, feira promovida pelo governo chinês em Xangai que conta com mais de três mil expositores de mais de 130 países.
[Texto na íntegra]