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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 05/2018
Edição de Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 59, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2018
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso de suas atribuições previstas no art. 3oda Resolução CAMEX no80, de 9 de novembro de 2010, regulamentada pela Portaria SECEX no38, de 18 de maio de 2015, e tendo em vista a Lei no12.546, de 14 de dezembro de 2011 e o disposto no Acordo sobre Regras de Origem da Organização Mundial de Comércio – OMC, promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, decide:
[Texto na íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 90/2018
Esclarecemos que, no contexto do disposto na Portaria MF n° 150/82 sobre reposição de mercadoria importada, nos casos em que a exportação do bem inservível ocorrer antes da importação do bem de reposição, ao registrar a LI, o interessado deverá indicar no campo “Informações Complementares” o número da Declaração Única de Exportação (DU-E) vinculada e a chave correspondente.
[Texto na íntegra] 

Notícias Referenciadas

Portal Único para importações entra em vigor até o fim do mês
Fonte: A Tribuna
Depois de conseguir que 100% das exportações sejam feitas por meio do Portal Único de comércio exterior, o governo começará até o fim do mês a desembaraçar também as importações por essa janela única.
[Texto na íntegra] 
Outubro tem o segundo maior valor exportado da série histórica
Fonte: MDIC
Foi o segundo maior valor para as exportações já registrado na série histórica, com as vendas externas do país atingindo de US$ 22,226 bilhões, o que representa um crescimento de 12,4% em relação a outubro de 2017, e de 0,7% em relação a setembro de 2018, pela média diária.
[Texto na íntegra] 
Com abertura comercial, vendas a principais parceiros deverão ter alta
Fonte: DCI
A China, os Estados Unidos (EUA) e a União Europeia (UE) são o destino de 54% das exportações das empresas brasileiras, sendo que metade desse percentual é escoado somente para o país asiático.
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Estatais que administram portos entram na mira da privatização no Governo Jair Bolsonaro
Fonte: Portos e Navios
Privatizar as estatais que administram os portos brasileiros, inclusive a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), dar ênfase à navegação de cabotagem e ainda criar um superministério de Infraestrutura estão entre os planos do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
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União Europeia quer fechar acordo com Mercosul antes da posse de Bolsonaro
Fonte: Gazeta do Povo
O acordo comercial entre Mercosul e União Europeia – em negociação há quase 20 anos, mas já na reta final – ganhou um novo impulso após as declarações da equipe do presidente eleito Jair Bolsonaro de que o bloco sul-americano não será prioridade no novo governo.
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