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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 66, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Suspende medida antidumping definitiva aplicada sobre as importações brasileiras de eletrodos de grafite menores, originárias da República Popular da China, de que trata a Resolução Camex nº 5, de 28 de janeiro de 2015.

[Texto na íntegra] 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.830, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.702, de 21 de março de 2017, que disciplina o despacho aduaneiro de exportação processado por meio de declaração Única de Exportação (DU-E).

[Texto na íntegra] 

PORTARIA Nº 50, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 63, de 10 de setembro de 2018.

[Texto na íntegra] 

Notícias Siscomex

Não existem notícias Siscomex para o dia de hoje.

Notícias Referenciadas

Receita Federal altera regras do despacho aduaneiro de exportação
Fonte: Receita Federal

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1830/2018, que altera o procedimento de despacho aduaneiro de exportação.

[Texto na íntegra] 

Após atrasos acima de 30 dias, ANVISA inicia Parametrização e Canal Verde
Fonte: Log News GPA

Após ver seus processos atrasarem acima de 30 dias no mês de setembro, a ANVISA recebeu informações do SINDASP – Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo – ao lado de outras entidades do setor regulado, solicitando ajustes aos processos e prometeu melhorias. Entre elas, o início imediato da parametrização e do canal verde.

[Texto na íntegra] 

China eleva tarifa de importação de açúcar e Brasil vai à OMC
Fonte: Veja

O governo brasileiro decidiu levar a China à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra barreiras impostas ao açúcar brasileiro. O início do processo foi autorizado no fim de agosto pela Câmara de Comércio Exterior (Camex).

[Texto na íntegra] 

Venda de cinco terminais portuários pode movimentar mais de R$ 3 bilhões
Fonte: Portos e Navios

Pelo menos cinco terminais portuários estão à venda ou em busca de novos sócios nas Regiões Nordeste, Sul e Sudeste do País. Os empreendimentos – que já têm bancos contratados para buscar investidores – devem movimentar mais de R$ 3 bilhões, segundo fontes a par do assunto.

[Texto na íntegra] 

Diálogo e consultas são única saída viável para resolver as disputas comerciais China-EUA
Fonte: Comex Brasil

O diálogo e as consultas com base na igualdade, sinceridade e respeito mútuo são a única saída viável para as disputas comerciais entre a China e os Estados Unidos, disse na quarta-feira o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Geng Shuang.

[Texto na íntegra] 

MDIC quer relançar versões setoriais do site ‘Aprendendo a Exportar’
Fonte: MDIC

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) pretende lançar uma versão setorial para o site “Aprendendo a Exportar” voltado para o setor da cachaça. As negociações entre o MDIC e o Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC) para a assinatura de um acordo de cooperação técnica já estão em andamento e o objetivo é impulsionar a exportação do produto.

[Texto na íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS) . Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra] 

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária” . Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com