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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 67, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o anexo da Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2018.

[Texto na íntegra] 

CIRCULAR Nº 3.914, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Altera as Circulares ns. 3.690 e 3.691, ambas de 16 de dezembro de 2013, para dispor sobre o ingresso de moeda estrangeira com valor em reais preestabelecido no exterior para direcionamento dos recursos a pessoas naturais, para dispor sobre as operações de troca de câmbio sacado por manual, para ajustar o modelo do contrato de câmbio celebrado com clientes e para acrescentar códigos relativos a operações de câmbio.

[Texto na íntegra] 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.832, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.627, de 11 de março de 2016, e a Instrução Normativa RFB nº 1.704, de 31 de março de 2017, que dispõem sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária instituído pela Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.

[Texto na íntegra] 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Enquadra veículos em “Ex” da TIPI.

[Texto na íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação n° 77/2018

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e a Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial (SDCI), do MDIC, em parceria com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), promoveram a transformação digital do serviço de habilitação de empresas ao benefício de redução tarifária previsto no Acordo sobre a Política Automotiva Comum, firmado entre Brasil e Argentina (anexo ao Trigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, internalizado pelo Decreto nº 6.500, de 2 de julho de 2008), e na Resolução Camex nº 61, de 23 de junho de 2015.

[Texto na íntegra] 

Notícia Siscomex Importação n° 78/2018

Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX nº 50, de 20/09/2018 (D.O.U. 21/09/2018), comunicamos aos operadores de comércio exterior que, no caso das importações do produto “Pigmentos tipo rutilo”, NCM 3206.11.10, ao amparo da Resolução Camex nº 63, de 10 de setembro de 2018, deverão ser observadas especialmente as seguintes disposições:

[Texto na íntegra] 

Notícias Referenciadas

Crise na Argentina desafia produção de veículos no Grande ABC
Fonte: Diário do Grande ABC

A crise econômica na Argentina desafia a produção de veículos das montadoras do Grande ABC. Principal parceiro comercial da região e da indústria automobilística, o país vizinho passa por intensa turbulência e enfrenta desvalorização da moeda local frente ao dólar, o que impacta diretamente as exportações.

[Texto na íntegra] 

China reduzirá custos de importação e exportação, diz primeiro-ministro
Fonte: G1

A China cortará os custos de importação e exportação para empresas estrangeiras, disse o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, em comentários publicados pelo governo central neste domingo, num momento em que a segunda maior economia do mundo busca promover uma imagem de abertura a negócios.

[Texto na íntegra] 

China avalia impacto das tarifas impostas pelos EUA sobre US$ 200 bilhões em exportações
Fonte: Comex do Brasil

A China está avaliando o impacto da decisão dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre produtos chineses no valor de US$ 200 bilhões, anunciou nesta quinta-feira o Ministério do Comércio.

[Texto na íntegra] 

Receita Federal altera tratamento tributário aplicável a bens de viajante
Fonte: Receita Federal

Uma das alterações apresentadas diz respeito ao prazo estabelecido para que os residentes no exterior que ingressem no País para nele residir de forma permanente, ou os brasileiros que retornem ao País provenientes do exterior, possam ingressar no território aduaneiro com seus bens novos ou usados com isenção de tributos.

[Texto na íntegra] 

Operação Nepsis desarticula grande Organização Criminosa especializada no contrabando de cigarros do Paraguai
Fonte: Receita Federal

Foi deflagrada na manhã deste sábado (22/9) a OPERAÇÃO NEPSIS, ação conjunta entre Receita Federal (RFB), Polícia Federal (DPF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF) com o objetivo de desarticular esquema de contrabando de cigarros do Paraguai para o Brasil. São também apurados os crimes de corrupção ativa e corrupção passiva.

[Texto na íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS) . Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra] 

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária” . Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos . Data de acesso: 14/08/2018