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Diário Oficial da União

CONSULTA PÚBLICA Nº 2, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

A SECRETARIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (CAMEX), no uso das atribuições que lhe confere o artigo 5º, parágrafo 10, inciso XII, do Decreto 4.732, de 10 de junho de 2003, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.

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SOLUÇÕES DE CONSULTA

Assunto: Diversos

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Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas

Receita Federal abre Consulta Pública sobre tratamento tributário e procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais
Fonte: Receita Federal

Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 2 , de 2018, acerca da alteração da atual Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais, bem como da alteração da Instrução Normativa SRF nº 611, de 18 de janeiro de 2006, que trata da utilização da declaração simplificada na importação e na exportação.

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Está disponível consulta pública sobre o Recof e o Recof-Sped
Fonte: Receita Federal

Já está disponível no sítio da Receita Federal na internet a Consulta Pública nº 3 , de 2018.

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Balança comercial já acumula superávit de US$ 42 bilhões até a terceira semana de setembro
Fonte: MDIC

A balança comercial registrou superávit de US$ 2,012 bilhões na terceira semana de setembro de 2018, resultado de exportações no valor de US$ 5,421 bilhões e importações de US$ 3,409 bilhões.

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Árbitro da OMC revisará solicitação chinesa para retaliação contra importações dos EUA
Fonte: Comex do Brasil

Um árbitro da Organização Mundial do Comércio (OMC) revisará a solicitação da China para impor sanção comercial contra produtos dos Estados Unidos no valor de US$ 7 bilhões, segundo um funcionário comercial em Genebra, que se pronunciou sob anonimato.

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China publica livro branco sobre fatos e posição sobre guerra comercial com os EUA
Fonte: Comex do Brasil

A China publicou na segunda-feira um livro branco para esclarecer os fatos sobre as relações econômicas e comerciais China-EUA, demonstrar sua posição na fricção comercial com os Estados Unidos e buscar soluções razoáveis.

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Mercosul e Cingapura negociam ampliar comércio e investimentos
Fonte: EBC

Às vésperas da abertura da Assembléia Geral das Nações Unidas (ONU), o governo brasileiro negocia a ampliação do acordo comercial do bloco Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com Cingapura, terceiro parceiro estratégico na região e uma importante porta de entrada no sudeste Asiático.

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Artigos STTAS Brasil

Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS) . Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra] 

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária” . Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos . Data de acesso: 14/08/2018.