Diário Oficial da União
Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias de do México.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018
Enquadra veículos em “Ex” da TIPI
Notícias Siscomex
Notícias Referenciadas
Fonte: Receita Federal
Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018 , que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no tocante a intervenientes.
CMN decide: Proex deixará de subsidiar juros de mercadorias destinadas à exportação
Fonte: Comex do Brasil
Instrumento que financia as exportações de empresas brasileiras, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) deixará de equalizar (subsidiar) os juros para a produção de mercadorias ainda não exportadas. A decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN), que atualizou a regulamentação do programa.
Primeiro-ministro do Canadá diz que não será pressionado sobre Nafta e que novo acordo não é garantido
Fonte: DCI
O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, disse nesta quarta-feira que não será pressionado a renovar o Nafta e indicou que é possível que os três países membros não consigam assinar um novo pacto.
Meta sobre emissões de gases na navegação pode prejudicar comércio exterior brasileiro
Fonte: CNI
O setor industrial está preocupado com a meta estabelecida pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) de reduzir 50% das emissões de gases de efeito estufa na navegação internacional até 2050.
EUA poderiam perder fôlego em guerra comercial global e China, crescer, diz BCE
Fonte: DCI
O Banco Central Europeu (BCE) afirma, em relatório publicado nesta quarta-feira, que uma “hipotética escalada” nas tensões comerciais para uma guerra global se voltaria contra os Estados Unidos e ainda faria a economia da China crescer um pouco mais, num primeiro momento.
ABPA comemora abertura do mercado da Índia para a carne suína brasileira
Fonte: ABPA
O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, comemorou a abertura do mercado indiano para a carne suína do Brasil, conforme anúncio feito ontem pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Empresários e governo tentam ampliar pauta de exportação do Brasil
Fonte: Agência Brasil
A pauta de exportações brasileira é conhecida pela predominância dos chamados produtos básicos. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), de janeiro a agosto deste ano, as vendas dos não industrializados lideraram a arrecadação do Brasil com exportações. Já os industrializados, cuja fabricação exige tecnologia, alcançaram patamares bem menores.
Artigos STTAS Brasil
Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS) . Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).
Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.
Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:
STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários
O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.
Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.
Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária” . Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.
Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.
¹Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos . Data de acesso: 14/08/2018
