« More Insights


Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 69, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de chapas de gesso ou de composição à base de gesso revestidas e/ou reforçadas com papel ou cartão, originárias de do México.

[Texto na íntegra] 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.833, DE 25 DE SETEMBRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

[Texto na íntegra] 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 11, DE 14 DE SETEMBRO DE 2018

Enquadra veículos em “Ex” da TIPI

[Texto na íntegra] 

Notícias Siscomex

Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas

Despacho de importação é aprimorado
Fonte: Receita Federal

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.833, de 2018 , que altera o despacho aduaneiro de importação em face da nova Declaração Única de Importação (Duimp), bem como modifica normas sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) no tocante a intervenientes.

[Texto na íntegra] 

CMN decide: Proex deixará de subsidiar juros de mercadorias destinadas à exportação
Fonte: Comex do Brasil

Instrumento que financia as exportações de empresas brasileiras, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) deixará de equalizar (subsidiar) os juros para a produção de mercadorias ainda não exportadas. A decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN), que atualizou a regulamentação do programa.

[Texto na íntegra] 

Primeiro-ministro do Canadá diz que não será pressionado sobre Nafta e que novo acordo não é garantido
Fonte: DCI

O primeiro-ministro do Canadá, Justin Trudeau, disse nesta quarta-feira que não será pressionado a renovar o Nafta e indicou que é possível que os três países membros não consigam assinar um novo pacto.

[Texto na íntegra] 

Meta sobre emissões de gases na navegação pode prejudicar comércio exterior brasileiro
Fonte: CNI

O setor industrial está preocupado com a meta estabelecida pela Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês) de reduzir 50% das emissões de gases de efeito estufa na navegação internacional até 2050.

[Texto na íntegra] 

EUA poderiam perder fôlego em guerra comercial global e China, crescer, diz BCE
Fonte: DCI

O Banco Central Europeu (BCE) afirma, em relatório publicado nesta quarta-feira, que uma “hipotética escalada” nas tensões comerciais para uma guerra global se voltaria contra os Estados Unidos e ainda faria a economia da China crescer um pouco mais, num primeiro momento.

[Texto na íntegra] 

ABPA comemora abertura do mercado da Índia para a carne suína brasileira
Fonte: ABPA

O presidente da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), Francisco Turra, comemorou a abertura do mercado indiano para a carne suína do Brasil, conforme anúncio feito ontem pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

[Texto na íntegra] 

Empresários e governo tentam ampliar pauta de exportação do Brasil
Fonte: Agência Brasil

A pauta de exportações brasileira é conhecida pela predominância dos chamados produtos básicos. Segundo dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), de janeiro a agosto deste ano, as vendas dos não industrializados lideraram a arrecadação do Brasil com exportações. Já os industrializados, cuja fabricação exige tecnologia, alcançaram patamares bem menores.

[Texto na íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS) . Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra] 

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária” . Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos . Data de acesso: 14/08/2018