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Diário Oficial da União

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Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Brasil é aceito como membro do Comitê de Concorrência da OCDE
Fonte: Ministério da Economia
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aceitou o pedido de adesão do Brasil como membro permanente do Comitê de Concorrência da entidade.
[Texto na íntegra]

Representante da UE culpa Mercosul por retrocesso em negociações comerciais
Fonte: O Globo
A União Europeia (UE) culpa o Mercosul pela dificuldade em fazer um acordo entre os dois blocos econômicos. O comissário de agricultura da UE disse que os membros do bloco sul-americano retrocederam em negociações e que precisariam fazer concessões em sete pontos para que as conversas avancem.
[Texto na íntegra]

Troyjo: “inserção internacional será ampla, progressiva e coordenada com outras frentes da política econômica”
Fonte: Ministério da Economia
O secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, foi o convidado de honra da reunião de Diretoria da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), nesta sexta feira (22), para falar sobre a estratégia de inserção econômica internacional do Brasil.
[Texto na íntegra]

Contas externas iniciam ano com saldo negativo de US$ 6,548 bilhões
Fonte: Agência Brasil
As contas externas brasileiras iniciaram o ano com saldo negativo. O déficit em transações correntes (compras e vendas de mercadorias e serviços e transferências de renda do país com outras nações) chegou a US$ 6,548 bilhões, segundo dados divulgados hoje (25), pelo Banco Central (BC).
[Texto na íntegra]

Clipping STTAS

Novo Módulo Carga e Novo Processo de Importação
A STTAS, a UPS Company, esteve presente no evento do Procomex “Novo Módulo Carga e Novo Processo de Importação” realizado no dia 15 de fevereiro, em São Paulo. O evento teve grande adesão do setor privado.

Organizado pelo Procomex, o evento contou com a presença de servidores da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) e da Receita Federal, os quais apresentaram os resultados e avanços do Portal Único de Comércio Exterior – abordando especificamente o Novo Processo de Exportação por meio da DU-E (Declaração Única de Exportação), o Novo Processo de Importação por meio da DUIMP (Declaração Única de Importação), o módulo Catálogo de Produtos, o módulo de pagamento centralizado (PCCE) e o Controle de Carga e Trânsito (CCT) Aéreo. Houve também espaço para perguntas e respostas. Um resumo do que foi abordado pode ser conferido abaixo.

Programa Portal Único de Comércio Exterior
O Portal Único é a principal iniciativa de desburocratização e de modernização do Comércio Exterior brasileiro, uma vez que substituirá em totalidade o Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que teve início em 1993 com o módulo de exportação e posterior início do módulo importação em 1997. Adotando o conceito single window, está em linha com as principais práticas internacionais e com o compromisso assumido pelo Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC). Também harmoniza com o modelo de gerenciamento de dados da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O Portal Único, vem para substituir em sua totalidade o Siscomex, tem como principal cliente a sociedade brasileira, uma vez que ela se beneficiará, no final da cadeia logística, de todas as melhorias realizadas.
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Artigos STTAS

Programa Rota 2030
Após um longo atraso, causado principalmente pelo embate entre os extintos Ministério da Indústria (que defendia uma maior concessão de incentivos à indústria) e Ministério da Fazenda (que defendia uma maior austeridade fiscal), o Programa Rota 2030 foi finalmente instituído no ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto nº 9.557, de 8 de Novembro de 2018 e da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, ambas as normas publicadas no Diário Oficial da União nos dias 09 de novembro e 11 de dezembro de 2018, respectivamente.

Referidas normas tiveram sua origem na Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, cujo texto substituiu o extinto Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores (INOVAR-AUTO) – programa que teve validade dentro do período de 2013 a 2017 e concedia às empresas do setor automobilístico incentivos fiscais com a contrapartida de realizarem investimentos no país e aumentarem a eficiência energética dos veículos produzidos. O já extinto programa, desde sua criação, foi alvo de críticas por protecionismo, mas foi em 2015 que gerou sua maior polêmica ao ser condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), por descumprir, na essência, os princípios de tratamento nacional e nação mais favorecida, pilares do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio ), uma vez que, à época, o governo brasileiro elevou a taxação do IPI para veículos importados em até 30 pontos percentuais.

O Rota 2030, assim como seu predecessor, surge para trazer alento à indústria automobilística brasileira, que há tempos desfere críticas amargas à elevada carga tributária e aos altos custos de produção no país, o que, em tese, contribui para a perda de competitividade das indústrias brasileiras em relação às indústrias de outros países.
[Texto na íntegra]