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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 05/2018
Edição de Instrução Normativa que dispõe sobre o despacho aduaneiro de exportação em consignação de pedras preciosas ou semipreciosas e de joias.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

CIRCULAR NO 47, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
Considerando o estabelecido no Art. 2oda Resolução CAMEX no6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 2, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias dos Países Baixos, fabricadas pela empresa Farm Frites BV, torna público que:
[Texto na Íntegra] 

CIRCULAR NO 48, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
Considerando o estabelecido no Art. 2oda Resolução CAMEX no6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 3, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Lutosa S.A., torna público que:
[Texto na Íntegra] 

CIRCULAR NO 49, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
considerando o estabelecido no Art. 2oda Resolução CAMEX no6, de 16 de fevereiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União – D.O.U. de 17 de fevereiro de 2017, que homologou, nos termos constantes de seu Anexo I, item 1, o compromisso de preços para amparar as importações brasileiras de batatas congeladas, comumente classificadas no código 2004.10.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM, quando originárias da Bélgica, fabricadas pela empresa Ecofrost S.A., torna público que:
[Texto na Íntegra] 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 45, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018
Considerando a necessidade de instituir no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), módulo complementar ao Programa OEA-Integrado, e o que consta do Processo no 21000.039771/2018-02, resolve:
[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas

Equipe de Bolsonaro reafirma fusão de ministérios
Fonte: Uol
Após voltar atrás na proposta antes do 2º turno, futuro ministro confirma fusão entre Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio, sob comando de Paulo Guedes. Agricultura e Meio Ambiente também formarão pasta única.
[Texto na íntegra] 

CNI se manifesta contra extinção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Fonte: CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou nesta terça-feira (30) que é contrária à extinção do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e sua anunciada fusão com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
[Texto na íntegra] 

Na CRE, senadores sugerem ao futuro governo prudência na política externa
Fonte: Senado Notícias
Algumas sinalizações dadas pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, em sua campanha presidencial e por alguns de seus assessores mais próximos em assuntos de política externa despertaram preocupações em senadores que fazem parte da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado. Eles expuseram essas preocupações durante a reunião realizada nesta terça-feira (30).
[Texto na Íntegra] 

CNI afirma que enfraquecer o Mercosul é favorecer a China
Fonte: Estadão

O novo governo do Brasil precisa priorizar e fortalecer o Mercosul, sob pena de favorecer ainda mais as exportações da China. Esse é o alerta feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em nota divulgada na tarde desta terça-feira, 30.
[Texto na íntegra] 

Parlamento Europeu diz que não fechar acordo com o Mercosul seria erro
Fonte: Agência Brasil
O Parlamento Europeu (PE) considera que uma possível não conclusão do acordo comercial entre a União Europeia (UE) e o Mercosul será um “erro histórico fatal”, disse o eurodeputado português Francisco Assis a jornalistas nesta terça-feira (30), em Montevidéu. De acordo com o parlamentar, “não há nenhuma razão válida para não avançar até o final deste processo”.
[Texto na Íntegra] 

Brasil defende taxar gigantes da web
Fonte: Valor
O Brasil apresentou ontem documento na Organização Mundial do Comércio (OMC) defendendo a cobrança de imposto local sobre receita e lucro de plataformas on-line como Facebook, Amazon e Alibaba, tomando a dianteira nas discussões sobre um futuro acordo global de comércio eletrônico.
[Texto na Íntegra] 

Faturamento da indústria de máquinas recua 4,1% em setembro, diz Abimaq
Fonte: Uol
O faturamento da indústria de máquinas recuou 4,1% em setembro na comparação com agosto, segundo balanço mensal do setor divulgado nesta terça-feira, 30, pela Abimaq, entidade que congrega as indústrias brasileiras de máquinas e equipamentos. Na leitura dos dados de setembro comparados com os de setembro do ano passado, o faturamento da indústria de máquinas cresceu 13,4%.
[Texto na Íntegra]