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Diário Oficial da União

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 19 DE MARÇO DE 2018

Estabelece o modelo de dados contendo as informações, especificações e requisitos técnicos necessários para a integração dos sistemas próprios das lojas francas com os serviços da Receita Federal do Brasil para as Lojas Francas de fronteira.

[Texto na Íntegra] 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, assinado em Brasília, em 19 de março de 2011.

[Texto na íntegra] 

Notícias Referenciadas

Equipe OEA participa da 4ª Conferência Global de Operador Econômico Autorizado (OEA)
Fonte: Receita Federal

Cerca de 1.195 participantes, de 95 países diferentes, participaram da 4ª Conferência Global de Operador Econômico Autorizado (OEA), entre autoridades de Aduanas de diversos países, representantes de organismos internacionais, representantes das Universidades, segmentos do setor privado e imprensa. Realizada nos dias 13 a 16 de março, em Kampala, Uganda, África, a Conferência foi organizada em conjunto pela Aduana de Uganda (Uganda Revenue Authority), pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), com apoio da Aduana da Coréia (Korea Customs Service).

[Texto na íntegra] 

Devolução de mercadoria ao exterior após o registro de DI tem novas orientações Acordo Mercosul-Canadá favorece ‘made in Brazil’
Fonte: Receita Federal

O procedimento é amparado pela Portaria MF nº 150, de 1982, que trata da devolução de mercadorias ao exterior em casos de substituição de mercadoria desembaraçada com defeito ou imprestável para o fim a que se destina.

[Texto na íntegra] 

Mercosul discute políticas de inserção de MPEs no comércio internacional
Fonte: MDIC

As pequenas e médias empresas com atividade nos países que integram o Mercosul terão a inserção no comércio internacional como uma das prioridades nas políticas unificadas do bloco. A decisão partiu dos ministros de Indústria e Comércio do bloco, que se reuniram pela quarta vez hoje em Assunção, no Paraguai. O encontro contou com a presença do ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços brasileiro, Marcos Jorge.

[Texto na íntegra] 

Brasil e Colômbia vão facilitar comércio de bens e incentivar micro e pequenas empresas
Fonte: MDIC

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, e a ministra colombiana do Comércio, Indústria e Turismo, María Lorena Gutiérrez Botero, participaram, hoje, de cerimônia, no Palácio do Planalto, para a assinatura de dois memorandos de cooperação técnica. O primeiro trata da implementação de Certificado de Origem Digital (COD), no comércio de bens entre os dois países, e o segundo, de ações de fomento aos micro e pequenos negócios.

[Texto na Íntegra] 

Paraguai e Argentina apoiam criação de “marca Mercosul”
Fonte: Exame

O ministro de Indústria e Comércio do Paraguai, Gustavo Leite, e o ministro de Produção da Argentina, Francisco Cabrera, defenderam nesta terça-feira, em Assunção, a ideia de criar uma “marca Mercosul” para o mercado mundial devido ao grande momento comercial vivido pelo bloco regional.

[Texto na íntegra] 

EUA negociará as isenções de tarifas sobre o aço com Brasil
Fonte: Exame

O responsável pelo Comércio Exterior dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, afirmou nesta quarta-feira que o país está negociando com Brasil, União Europeia, Argentina e Austrália para conceder isenções às tarifas sobre as importações de aço e alumínio, que entrarão em vigor daqui dois dias.

[Texto na íntegra] 

Após Decisão do TRF 1, Anvisa libera importação de medicamentos
Fonte: Anvisa

Em cumprimento à decisão Judicial proferida pelo desembargador Souza Prudente, do Tribunal Federal da 1ª Região, a Anvisa comunica a liberação para a empresa Global Gestão em Saúde, em caráter excepcional, das Licenças de Importação dos medicamentos Myozyme, Aldurazyme e Fabrazyme. Dessa forma, a Global está apta a importar tais medicamentos para fornecê-los ao Ministério da Saúde, mesmo que esteja irregular junto à Anvisa por não possuir a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) para a atividade de importação e distribuição de medicamentos e tampouco a Declaração do Detentor do Registro (DDR) do produtor do qual a empresa, pretensamente, importará os produtos.

[Texto na Íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

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