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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018
Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.
Prazo: até 25/10/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 4/2018
Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Prazo: até 26/10/2018 às 18:00hs
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 45, DE 17 DE OUTUBRO DE 2018
Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
[Texto na Íntegra] 

CIRCULAR NO 46, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018
Tornar público que se concluiu por uma determinação preliminar positiva de dumping e de dano à indústria doméstica dele decorrente.
[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Exportação nº 92/2018
O Centro de Classificação Fiscal de Mercadorias (Ceclam) disponibilizou um importante sistema relativo à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) no Portal Único do Comércio exterior (Pucomex), que se divide em duas partes:
[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas

Receita vai dar tratamento ‘VIP’ para empresas que pagam impostos em dia
Fonte: Estadão
A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco, que entregaram suas declarações em dia e têm situação cadastral regularizada.
[Texto na Íntegra] 

Irã e Brasil discutem ampliação de trocas comerciais
Fonte: MDIC
O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, e o embaixador iraniano, Seyed Ali Saghaeyan, reuniram-se hoje, no ministério, em Brasília para discutir a ampliação das relações comerciais bilaterais. Na audiência, o embaixador iraniano transmitiu ao ministro a intenção do governo iraniano de aumentar as compras de alimentos e medicamentos brasileiros.
[Texto na Íntegra] 

Brasil tem cinco novos produtos com certificação de origem
Fonte: Agência Brasil
Entre o julho de 2017 e junho deste ano cinco novos produtos conquistaram o certificado de origem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para ganhar a certificação, dada pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), os produtos devem ser originários de determinada região geográfica e ter características únicas.
[Texto na Íntegra] 

STF julgará constitucionalidade da incidência do IPI na revenda de importado
Fonte: Conjur
No próximo dia 31 de outubro, o Plenário do Supremo Tribunal Federal começará a julgar constitucionalidade da incidência do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) na saída do estabelecimento importador para a comercialização no mercado interno.
[Texto na Íntegra] 

EUA, México e Canadá recorrem à OMC sobre disputa por tarifas sobre metais
Fonte: Extra
Os Estados Unidos estão pedindo um painel de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC) para resolver a disputa sobre a retaliação internacional sobre tarifas do país aplicadas sobre aço e alumínio, de acordo com uma fonte do governo dos EUA familiarizada com o assunto.
[Texto na Íntegra] 

Client Alert

Alterações no Programa OEA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 .
As alterações promovidas abrangem os critérios de elegibilidade, que indicam a confiabilidade do Operador, substituição de Anexo para orientação dos requerentes à certificação, dentre outras. Elencamos abaixo como alerta aos nossos clientes as principais modificações:
[Texto na Íntegra]