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Diário Oficial da União

Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 31/2018
Fonte: Portal Siscomex

Devido a uma limitação do sistema Siscomex Importação, as Declarações de Importação (DI) que possuem adições com valores que ultrapassam os bilhões de dólares deverão seguir a orientação descrita nesta notícia, de forma a evitar problemas no cálculo do VMLE e VMLD da DI.

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Notícias Referenciadas

Receita Federal e Secex apresentam ao setor privado o plano de desligamento da DE-HOD e DE-WEB
Fonte: Receita Federal

No último dia 11, em evento presencial organizado em parceria com a Aliança Procomex em São Paulo-/SP, a Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) debateram com representantes de setores e empresas exportadoras do País, o cronograma de desligamento dos sistemas legados do Siscomex-Exportação. Com a aproximação do desligamento dos sistemas NOVOEX, DE-HOD e DE-WEB, o evento buscou o engajamento do setor privado na migração para o novo processo baseado na Declaração Única de Exportação (DU-E).

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Greve de auditores fiscais e analistas tributários da Receita atrasa operações
Fonte: A Tribuna

As paralisações de auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal no Porto de Santos somam prejuízos “incalculáveis” aos usuários do cais santista. Mais de cem das 1.500 declarações de importação ficam retidas à espera de conferência física para o desembaraço todos os dias. Já entre as cargas de exportação, cerca de 50 mercadorias aguardam liberação para embarque.

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Indicador da FGV aponta comércio exterior menos dinâmico em 2018
Fonte: Agência Brasil

A comparação do preço e do volume das trocas comerciais brasileiras no primeiro trimestre de 2018 indica um comércio exterior menos dinâmico que o do ano passado. A avaliação é do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV), com base nos dados do Indicador do Comércio Exterior (Icomex).

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Anvisa atualiza procedimentos de análise para importação de produtos
Fonte: Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou os procedimentos internos que regem a análise para autorização de importação de produtos no Brasil na modalidade Siscomex. Os critérios referem-se à distribuição, análise, inspeção física, interdição, análise de recursos de indeferimento e ao atendimento às decisões judiciais no âmbito dos processos de importação, na modalidade Siscomex, de cargas de produtos para a saúde, diagnósticos in vitro, medicamentos, alimentos, saneantes, cosméticos e higiene. A norma define, ainda, as responsabilidades de cada agente interno nesse processo, buscando a cooperação e a harmonização nos diferentes níveis organizacionais.

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ENAServ discute abertura de mercados para setor de serviços
Fonte: MDIC

O secretário de Comércio e Serviços substituto do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Douglas Finardi, participou, na última terça (10), da 9ª edição do Encontro Nacional de Comércio Exterior de Serviços (ENAServ), onde apresentou as principais iniciativas do MDIC para estimular o setor e incentivar as exportações de serviços brasileiros.

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AGU cobra R$ 21 milhões de importadores argentinos
Fonte: Istoé

A Advocacia-geral da União (AGU) entrou com cinco ações na Justiça da Argentina cobrando R$ 21 milhões pagos pelo Brasil a empresas exportadoras brasileiras a título de Seguro de Crédito à Exportação (SCE). Em cada um desses casos, as empresas compradoras na Argentina não honraram com seus compromissos com as exportadoras brasileiras.

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‘Caminhamos para convergência sobre o Rota 2030’, diz representante do setor automotivo
Fonte: Estadão

O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Megale, afirmou nesta segunda-feira, 16, que o setor e o governo “caminham rapidamente para uma convergência” na elaboração do Rota 2030, novo regime automotivo que vem sendo discutido desde o ano passado e que, em razão de divergências, já sofreu vários adiamentos.

[Texto na Íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

Rota 2030 – onde estamos e para onde vamos?

Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira – até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem sendo adiada diversas vezes, é aguardada com muita expectativa pelo setor Automotivo. A proposta para o novo regime é, contudo, ainda, motivo de impasse Interministerial em Brasília – e por consequência de ansiedade no setor que, pela primeira vez em muito tempo, se vê sem uma política industrial vigente para direcionar suas estratégias de investimentos no Brasil.

Diferente da política industrial antecessora (Inovar-Auto, que teve fim em 2017 e foi condenada na OMC em painel representado pela União Europeia e Japão por ser um regime tributário de IPI diferenciado cuja característica principal era discriminatória aos veículos importados), o Rota 2030 deverá condicionar os benefícios à investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e pretende elevar o patamar dos veículos produzidos no Brasil àqueles produzidos nos países mais desenvolvidos.

O impasse Interministerial, agora intermediado pela Casa Civil, se dá entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços e reside justamente no cerne dos benefícios a serem estabelecidos. O Ministério da Fazenda defende que a política deve se basear sobre os auspícios da Lei Federal 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, cujo benefício reside no abatimento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O contra-argumento das montadoras, representadas no embate pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços é de que suas operações no Brasil apresentaram resultados negativos nos últimos anos em razão da recessão, o que impactou fortemente o setor, e, portanto, referido abatimento seria inócuo, uma vez que estes tributos sequer estão sendo pagos por estas.

[Texto na Íntegra]