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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018
Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.
Prazo: até 25/10/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 4/2018
Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Prazo: até 26/10/2018 às 18:00hs
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 185, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA – IRPJ
EMENTA: IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR. COMPENSAÇÃO. COMPROVANTES.
[Texto na íntegra] 

RETIFICAÇÃO
No Ato da Circular SECEX nº 46, de 16 de outubro de 2018, publicada no D.O.U. de 19 de outubro de 2018, Seção 1, página 30, onde se lê: “16 de outubro de 2018”, leia-se: “17 de outubro de 2018”.
[Texto na íntegra] 

Notícias Siscomex

Não existem notícias Siscomex para a data de hoje.

Notícias Referenciadas

Brasil e Chile concluem negociações para acordo de livre comércio
Fonte: Agência Brasil
Representantes do Brasil e Chile encerraram as rodadas de negociações para fechar o acordo de livre comércio entre os dois países. A expectativa é que o futuro acordo seja assinado até dezembro. Ele deve incluir 17 áreas de eletrônicos a comércio de serviços, sem abordar as questões de natureza tarifária.
[Texto na íntegra] 

Brasil lança na OMC disputa contra a China por restrição à importação de açúcar
Fonte: G1

O Brasil lançou uma denúncia contra a China na Organização Mundial do Comércio para contestar as restrições chinesas às importações de açúcar, segundo documento publicado pela OMC nesta segunda-feira (22).
[Texto na íntegra] 

Indústria e órgão de comércio exterior querem exclusão do Cade de conselho
Fonte: Folha de S.Paulo

Representantes da indústria têm se movimentado para barrar a inclusão do Cade (conselho de defesa econômica) na Camex, secretaria que toma decisões de alíquotas de importação e faz políticas de comércio exterior.
[Texto na íntegra] 

México espera obter em breve acordo com EUA e Canadá sobre tarifas de aço
Fonte: DCI

O vice-ministro da Economia do México, Rogelio Garza, afirmou nesta segunda-feira que o governo mexicano está confiante de que conseguirá em breve obter um acordo com Estados Unidos e Canadá sobre tarifas de importação de aço.
[Texto na íntegra] 

Client Alert

Alterações no Programa OEA
A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou no Diário Oficial da União de 28 de setembro de 2018 a Instrução Normativa nº 1.834/2018 (“IN RFB 1834/18”) , que promove alterações na norma base do Programa de OEA no Brasil, a IN RFB 1.598/2015 .
As alterações promovidas abrangem os critérios de elegibilidade, que indicam a confiabilidade do Operador, substituição de Anexo para orientação dos requerentes à certificação, dentre outras. Elencamos abaixo como alerta aos nossos clientes as principais modificações:
[Texto na Íntegra]