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Diário Oficial da União

RESOLUÇÃO Nº 33, DE 11 DE MAIO DE 2018 

Fixa diretrizes para a utilização do Seguro de Crédito à Exportação, nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União, ao amparo do Fundo de Garantia à Exportação.

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Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Congresso Nacional aprova Acordo de Assistência Mútua em Matéria Aduaneira Brasil-China
Fonte: RFB

O Senado Federal aprovou o Acordo celebrado entre Brasil e China, que aguarda apenas a edição do decreto presidencial para a conclusão da sua internalização. Celebrado em 2012, o acordo tem como principal objetivo promover a cooperação entre as Administrações Aduaneiras dos dois países, visando assegurar a correta aplicação da legislação, a segurança na logística do comércio internacional, a prevenção e a investigação e a repressão a ilícitos aduaneiros.

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Nota Secex – Alteração na Base de dados das exportações brasileiras
Fonte: MDIC

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (MDIC) esclarece que, com o início da utilização do Portal Único de Comércio Exterior, ocorreu mudança metodológica quanto à data de referência dos dados de exportação, que passa a ser a data de embarque da mercadoria.

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Em discurso na sede da ONU, secretário Especial da Micro e Pequena Empresa destaca programas brasileiros de apoio ao setor
Fonte: MDIC

O secretário especial da Micro e Pequena Empresa, José Ricardo da Veiga, participou, no último sábado (12), de evento inédito na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. Foi a primeira vez que a instituição abriu as portas para um fórum dedicado ao setor, que recebeu o nome de “Criando um futuro compartilhado para empreendedores e Micro, Pequenas e Médias empresas no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU”. O evento foi organizado pelo Conselho Internacional para Pequenas Empresas (ICSB, na sigla em Inglês) – organização sem fins lucrativos dedicada à educação continuada em gestão para pequenos empreendedores.

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Exportações de veículos e autopeças devem ser as mais afetadas pela crise na Argentina
Fonte: Comex do Brasil

A crise na Argentina pode levar à redução das exportações brasileiras de carros e peças para o país vizinho, segundo avaliação de especialistas. Atualmente, a participação da Argentina nas exportações brasileiras é de cerca de 8% e a maior parte é do setor de veículos. De janeiro a abril, as exportações totalizaram US$ 74,299 bilhões. Desse total, US$ 6,060 bilhões são referentes à Argentina. Dos produtos exportados para a Argentina, cerca de 33% são automóveis.

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Câmara Árabe-Brasileira anuncia inauguração em maio de escritório na cidade de Itajaí
Fonte: Comex do Brasil

A Câmara de Comércio Árabe Brasileira vai inaugurar um novo escritório em Itajaí, em Santa Catarina, no dia 24 de maio. A ideia é reduzir custos fixos e oferecer serviços com maior agilidade aos associados que vendem seus produtos aos árabes pelo Porto de Itajaí. A inauguração terá a presença de autoridades e empresários convidados da região. Rubens Hannun, presidente da Câmara Árabe, informou que na ocasião haverá uma troca de ideias com os convidados sobre como exportar para os árabes e serão apresentados os serviços oferecidos pela entidade.

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Alfândega no Porto de Itajaí e Ibama apreendem 1,7 tonelada de mercúrio
Fonte: Receita Federal

Uma operação conjunta entre a Receita Federal e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) resultou na retenção de 1.725 kg de mercúrio inorgânico de uso industrial no Porto de Itajaí/SC. A carga foi importada da Turquia por uma empresa de Joinville/SC que, de acordo com a fiscalização do Ibama, utilizava sua licença para comercializar o mercúrio em transações ilícitas para garimpos ilegais na região amazônica.

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Artigos STTAS Brasil

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