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Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 24, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Torna públicos os prazos de vigência de direitoe antidumping aplicadoe às importações brasileiras de diversos produtos:

[Texto na Íntegra] 

PORTARIA Nº 824, DE 6 DE JUNHO DE 2018

Estabelece os procedimentos específicos para fins de avaliação de desempenho, progressão funcional e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

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Notícias Referenciadas

Camex aprova novos ex-tarifários para bens de informática e telecomunicações e bens de capital
Fonte: MDIC

Foi publicada hoje (06), no Diário Oficial da União (DOU), duas Resoluções Camex que reduzem temporariamente o Imposto de Importação para bens de informática e telecomunicações e bens de capital .

[Texto na íntegra] 

Excesso de burocracia afeta um quarto das exportações brasileiras
Fonte: Globo Rural

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que um quarto das exportações brasileiras, num total de US$ 49,21 bilhões, teve de solicitar licença de exportação no ano passado. Segundo a entidade, o principal problema é “a insegurança criada pela imprevisibilidade de quais anuências são necessárias e o seu custo, pois não há um banco de dados amigável com todas as informações reunidas”. Há 46 procedimentos diferentes, com tarifas distintas, de doze órgãos anuentes no processo de exportação.

[Texto na íntegra] 

Exportadores enviam carta a ministros contra redução do Reintegra
Fonte: Agência Brasil

O Fórum de Competitividade das Exportações (FCE), associação que reúne os 55 maiores exportadores do país, enviou carta a cada um dos oito ministros que compõem o conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) pedindo a recomposição do crédito tributário concedido às empresas do segmento.

[Texto na íntegra] 

Frete tabelado atinge exportação agrícola do país e eleva custos; setor pede mudanças
Fonte: Notícias Agrícolas

A tabela de fretes instituída pelo governo como uma das medidas para acabar com os protestos de caminhoneiros está afetando os negócios e o escoamento de commodities, o que deve ter impacto negativo nas exportações agrícolas do Brasil em junho, disseram representantes do agronegócio, que já pedem mudanças nas regras.

[Texto na íntegra] 

Sem regime no setor, venda de carros importados cresce apesar do dólar
Fonte: DCI

Com o fim do programa Inovar-Auto e ainda sem o Rota 2030, a participação dos importados nas vendas de veículos em maio cresceu de 12,3% para 13%, mesmo com a grande disparada do dólar no mês, saindo de R$ 3,55 para R$ 3,77 no início de junho.

[Texto na íntegra] 

Fazenda: importadores de diesel têm direito a subsídios para reduzir preço
Fonte: Exame

Apesar da ação movida por uma empresa importadora de combustível para ter subsídio na comercialização de óleo diesel, o programa criado pelo governo já prevê a concessão do mesmo valor de subsídio dado à Petrobras aos importadores.

[Texto na íntegra] 

Artigos STTAS Brasil

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