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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 02/2018
Consulta pública para comentários e sugestões do público em geral para proposta de Plano de Trabalho do Grupo Técnico de Serviços para 2019 e 2020.
Prazo: até 25/10/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 4/2018
Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Prazo: até 26/10/2018 às 18:00hs
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 6, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
[Texto na íntegra] 

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 7, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
Adequa a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, às alterações ocorridas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
[Texto na íntegra] 

DECRETO Nº 9.537, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Institui o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos e dá outras providências.
[Texto na Íntegra] 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.841, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018
Altera as Instruções Normativas SRF nº 5, de 10 de janeiro de 2001, nº 241, de 6 de novembro de 2002, nº 266, de 23 de dezembro de 2002, nº 357, de 2 de setembro de 2003, e nº 369, de 28 de novembro de 2003.
[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 87/2018
Informamos que a partir do dia 31/10/2018, haverá alteração na descrição do Destaque 003 e criação do Destaque 004 para a NCM 5509.22.00, com anuência DECEX delegada ao Banco do Brasil, conforme abaixo:
[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas

STJ prepara súmula que tira capatazia do cálculo do Imposto de Importação
Fonte: Jota
Os ministros da Comissão de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prepararam uma súmula que tira do cálculo do Imposto de Importação (II) as despesas com serviços de capatazia, como o descarregamento e o manuseio de mercadorias importadas nos portos. As duas turmas de Direito Público da Corte tinham entendimento pacificado pela não tributação, mas a Fazenda Nacional tenta uma vitória na 2ª Turma, que pode alterar a jurisprudência e dificultar a aprovação da súmula pela 1ª Seção.
[Texto na íntegra] 

Camex zera Imposto de Importação para compra de vacinas contra Hepatite A
Fonte: MDIC

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), presidido pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, renovou a redução do Imposto de Importação de 2% para zero para compras de vacinas contra a hepatite A.
[Texto na íntegra] 

MDIC abre consulta pública sobre alterações na regulamentação para instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação
Fonte: MDIC

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) abriu consulta pública sobre proposta de regulamentação para os requisitos e procedimentos administrativos a serem observados na apresentação do projeto industrial e do requerimento de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
[Texto na íntegra] 

Receita Federal realizará a 7ª edição do Projeto Conheça nossa Aduana
Fonte: Receita Federal

A Receita Federal convida a sociedade a participar da 7ª edição do projeto “A Receita Federal Convida: Conheça nossa Aduana”. O evento ocorrerá no dia 9 de novembro de 2018, em 45 unidades aduaneiras no país.
[Texto na íntegra] 

Alta da exportação brasileira desafia onda protecionista
Fonte: Estadão
O governo brasileiro estima que 2018 terminará com as exportações em um patamar elevado e entre os resultados mais expressivos nos últimos 30 anos, desafiando a onda protecionista no mundo. Para a Secretaria de Comércio Exterior, um dos cenários mais provável é de que o resultado do ano esteja perto de US$ 240 bilhões, uma expansão de cerca de 10% em comparação a 2017.
[Texto na Íntegra] 

Comissão aprova MP do setor automotivo
Fonte: DCI
A medida provisória que cria o novo regime automotivo brasileiro Rota 2030 foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão mista encarregada pela análise do texto e agora segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados.
[Texto na Íntegra]