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Consultas Públicas em Andamento

CONSULTA PÚBLICA RFB Nº 4/2018
Portaria que Institui Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Pró-Conformidade) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Prazo: até 26/10/2018 às 18:00hs
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA CAMEX Nº 03/2018
Questionário sobre a Resolução nº 126/2013, que estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.
Prazo: até 01/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA Nº 02/2018 – MDIC/SUFRAMA
Minuta de Decreto que regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o art. 4º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzam bens de informática na Zona Franca de Manaus que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia.
Prazo: até 09/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Consulta Pública SE-CZPE nº 1/2018
Regulamentação dos projetos industriais e requerimentos de instalação de empresas nas Zonas de Processamento de Exportação.
Prazo: até 16/11/2018
[Texto na Íntegra] 

CONSULTA PÚBLICA MAPA
Proposta de Documento Final da Estratégia para Abertura, Ampliação e Promoção no Mercado Internacional do Agronegócio Brasileiro.
Prazo: até 21/11/2018
[Texto na Íntegra] 

Diário Oficial da União

PORTARIA Nº 58, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 78, de 23 de outubro de 2018.
[Texto na íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 79, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o art. 5º da Resolução CAMEX nº 46, de 5 de julho de 2017.
[Texto na íntegra] 

RESOLUÇÃO Nº 82, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018
Consolida as resoluções que alteram a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução nº 125, de 15 de dezembro de 2016.
[Texto na Íntegra] 

Notícias Siscomex

Não foram publicadas notícias Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas

Tabela Tipi é atualizada
Fonte: Receita Federal
Foram publicados, no Diário Oficial da União de hoje, os Ato Declaratório Executivo RFB nºs 6 e 7, de 2018, ambos promovendo adequações da Tabela de Incidência do IPI (Tipi) à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
[Texto na íntegra] 

Receita Amplia regra para escaneamento de contêineres
Fonte: A Tribuna

A Alfândega do Porto de Santos ampliou a regra para o escaneamento de contêineres que são embarcados em cais público. Uma nova portaria publicada esta semana pela Receita Federal torna obrigatório o procedimento nas cargas que não passem por recinto alfandegado.
[Texto na íntegra] 

Ministros do STJ divergem sobre penalidade no regime de ‘drawback’
Fonte: Valor
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discute a partir de quando incidem juros de mora, correção monetária e multa para o contribuinte que perdeu o prazo para usar o benefício fiscal do regime de drawback para o Imposto de Importação (II). Por enquanto, três dos cinco ministros votaram. Dois de forma favorável ao contribuinte e um, contrário.
[Texto na Íntegra] 

Modernização dos portos reduz multas do setor de fertilizantes em 72%
Fonte: Portos e Navios

Os custos de sobre-estadia para os importadores de fertilizantes por descumprimento dos prazos de contrato, a chamada demurrage, caiu cerca de 72% no Porto de Paranaguá nos últimos sete anos. Os dados são de um estudo feito pelo Sindicato da Indústria de Adubos e Corretivos Agrícolas do Paraná (Sindiadubos). Os dados serão apresentados, nesta quinta-feira (25), na 14ª Edição do Simpósio Sindiadubos, em Curitiba.
[Texto na íntegra] 

China comprará US$ 10 tri e Brasil precisa promover os produtos, diz diplomata
Fonte: DCI

O Brasil precisa promover mais seus produtos, disse hoje a ministra-conselheira para assuntos Econômicos e Comerciais da Embaixada da China, Xia Xiaoling, durante entrevista para divulgar a Feira Internacional de Importação da China, que será realizada nos próximos dias 5 a 10 de novembro, em Xangai. Apontada nos meios especializados como um “game changer” no comércio internacional, a feira contará com 2.800 empresas expositoras. A China precisará importar US$ 10 trilhões em produtos nos próximos cinco anos, informou a diplomata.
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Ministros de Comércio manifestam apoio a reformas da OMC em reunião em Ottawa
Fonte: Uol
As principais autoridades de comércio de 12 países e da União Europeia declararam forte apoio a uma reforma das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao desbloqueio de indicações de juízes de apelação do órgão, segundo um rascunho do comunicado obtido pela Reuters.
[Texto na Íntegra] 

Preços de frete marítimo global despencam com guerra comercial entre EUA e China
Fonte: Uol
O custo de contratação de navios de contêineres despencou 24 por cento ante o pico de vários anos, enquanto as taxas cobradas por navios de matérias-primas recuaram 10 por cento ante máximas em cinco anos, em novos sinais de desaceleração do comércio global com implicações.
[Texto na Íntegra] 

Nova taxa: Correios envia eletrônicos importados para homologação na Anatel
Fonte: Tecmundo
Se você busca importar aparelhos eletrônicos da China para fugir dos altos preços no Brasil, temos uma péssima novidade. De acordo com a reportagem do MobiZoo, os Correios agora estariam desviando alguns aparelhos vindos do exterior para a Anatel.
[Texto na Íntegra]