Diário Oficial da União
Dispõe sobre a execução do Centésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (106PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Notícias Siscomex
Em continuidade ao desligamento dos sistemas legados de exportação devido a implantação do novo processo de exportação, informamos que a partir do dia 28/08/2018 não será mais possível o registro de novas Declarações Simplificadas de Exportação (DSE). As demais funções relativas às declarações registradas permaneceram em funcionamento.
Notícias Referenciadas
Fonte: MDIC
Administradores de nove Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) brasileiras se reuniram nesta quarta-feira, no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, em Brasília, para debater estratégias de atração de investimentos. Também foram discutidos aspectos operacionais do funcionamento das ZPEs no Brasil.
Conselho da Zona Franca de Manaus analisa 44 projetos industriais com investimentos de US$ 400 mi
Fonte: G1
O Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS) realiza nesta quinta-feira (9), a 284ª Reunião Ordinária para analisar uma pauta com 44 projetos industriais e de serviços, sendo 10 de implantação e 34 de ampliação, diversificação e/ou atualização. Os projetos somam investimentos fixos de US$ 83.66 milhões e totais de US$ 407.18 milhões, bem como estimam a geração de 1.387 novos empregos no Polo Industrial de Manaus (PIM) ao longo dos próximos três anos.
Comércio mundial continuará em desaceleração, aponta OMC
Fonte: Valor
A expansão do comércio internacional vai continuar a desacelerar no terceiro trimestre, aponta a Organização Mundial do Comércio (OMC), ilustrando os estragos que o ambiente de guerra comercial vem causando nas trocas globais.
Indústria pode retomar mercado com acordo
Fonte: DCI
Um tratado comercial entre Mercosul e Aliança do Pacífico pode fazer a indústria do Brasil reconquistar espaço perdido nos países integrantes daquele bloco. O impasse entre México e EUA, porém, pode acabar atrapalhando acordo.
Reino Unido declara apoio à entrada do Brasil na OCDE
Fonte: Istoé Dinheiro
O chanceler de Finanças Públicas do Reino Unido, Philip Hammond, disse hoje (8), após encontro com o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, que o país apoia a entrada do Brasil como membro pleno da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Antaq prevê a aprovação de mais 18 terminais privados em 2018
Fonte: Portos e Navios
A Antaq autorizou sete terminais de uso privado apenas em 2018, totalizando mais de R$ 5 bilhões em investimentos. Para incrementar ainda mais o setor, até o final deste ano, a Antaq trabalha na perspectiva de aprovar mais 18 terminais privados. “Isso significa em números globais mais R$ 4,2 bilhões em investimentos”, afirmou o diretor da Antaq, Francisval Mendes, durante Reunião Ministerial sobre o Eixo Infraestrutura na Casa Civil da Presidência da República, na terça-feira (7).
Artigos STTAS Brasil
Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” – permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?
O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.
Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:
